TJSP 06/02/2020 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita da prova oral. As partes deverão trazer
suas testemunhas independentemente de intimação. Havendo estrita necessidade de intimação, as partes deverão informar o
Juízo, justificando. Rol de testemunha a fl. 66. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que
antecipem a elaboração de pedido, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código
de Ética e Disciplina da OAB. Int. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB
388535/SP)
Processo 1001033-61.2018.8.26.0233 (apensado ao processo 1000133-78.2018.8.26.0233) - Liquidação por Arbitramento
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Ventra Winter - Lourival Lopes da Silva - Fls. 156: No prazo legal,
manifeste-se a curadora especial nomeada.. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), SCHEILA CRISTIANE
PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1001079-16.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.J.L.S. - Para que
seja possível proceder à pesquisa de endereço é necessário o CPF do requerido ou sua data de nascimento e nome de sua
mãe. - ADV: DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP)
Processo 1001096-52.2019.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gleidiane Sinara Ernesto - - Clayton
David Ernesto - - Gleison Kelvin Ernesto - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por
sentença a partilha de fls. 01/03, nos termos do art. 654 do CPC, dos bens deixados por falecimento de MARCO APARECIDO
ERNESTO. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros e
eventual erro de cálculo. Com o advento do Prov. nº 11/2013, tratando-se de feito patrocinado pela justiça gratuita (fl. 24), tais
benefícios estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos.
Tratando-se de feito digital, nos termos do Prov. CG 31/2013 e as normas da Corregedoria Geral da Justiça, desnecessária a
expediçãodeformal de partilhapelo Ofício Judicial, ficando o(a) advogado(a) do(a) Inventariante, intimado para providenciar a
impressão das cópias que entender pertinentes e promover o necessário perante a ServentiaExtrajudicial no prazo de 30 dias,
devendo lá comprovar o recolhimentodeeventuais custas se o caso. Considerando que os herdeiros tiveram a partilha acolhida,
e houve consenso quanto à partilha dos bens, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença em decorrência de
preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data,
dispensada a certificação. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação nos autos, arquivem-se. P.I. - ADV: CATIA
APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP)
Processo 1001161-47.2019.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Margareth Camargo Tavares - Adan Rider Tavares - - Emanuel Carlos Tavares - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) inventariante(a) pelo período de 30
(trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 1001197-89.2019.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - Manifeste-se, o autor, em relação a pesquisa
VEC juntada e em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)
Processo 1001240-26.2019.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.O.C. - - J.R.O.C. - Informem as partes se há
necessidade de expedição de oficio de desconto de alimentos, informando, se o caso, o nome do empregador do requerente e
os dados bancários da requerente, em 05 dias. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1001308-78.2016.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silmara Amaral Brasil de Freitas - Fabio
Alexandre Brasil de Freitas - Reitere-se o ofício ao Itaú Unibanco para que informe se o contrato n° 00000543936934 possui
cláusula de indenização securitária, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. Compete a inventariante em 15 dias,
provar que o negócio jurídico foi realizado antes do falecimento do de “cujus”, trazer aos autos o valor da venda do veiculo Ford/
Rural Willys e de que forma foi feito o pagamento, e por fim, manifestar-se quanto á fl. 125. Int. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN
(OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2020
Processo 0000457-85.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Justiça
Pública - RODRIGO RIOS DAMIANO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILDIADE de RODRIGO RIOS DAMIANO, com
fundamento no artigo 107, VI, do CP. Arbitro os honorários da Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio
Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP)
Processo 0000789-57.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAN ALVES DA SILVA e outro
- D.B.O. - Fls. 416/423: Alegações Finais do Ministério Público juntadas. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(s)
Defensor(es), que deverá(ão) apresentar suas Alegações Finais. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP),
MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP)
Processo 0001047-62.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - A.S.B. - Vistos. 1)
Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 725/738, que negou provimento ao recurso da defesa; 2) Intime-se o Defensor Dativo para
tomar ciência do V. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver
recurso, após a juntada da petição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça; 3) Caso não haja recurso, certifique-se
o trânsito em julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte; 4) Procedam-se às anotações de praxe e encaminhem os autos à
conclusão. Cumpra-se servindo a presente Decisão como Mandado de Intimação. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB
270409/SP)
Processo 1500160-71.2019.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CARLOS ROBERTO
DE OLIVEIRA - Vistos. Declaro EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado pelo cumprimento. Ás anotações de praxe e
comunique-se ao Juízo da Execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB
326279/SP)
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