TJSP 07/02/2020 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
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dias. 2- Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO ASSIS BERRIEL (OAB 100694/SP), GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB
282588/SP)
Processo 0013045-48.2019.8.26.0344 (processo principal 1007395-03.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Educandário Dr. Bezerra de Menezes - Claudilucia de Fatima da Silva - “Diante da certidão de não
pagamento, providencie o exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para a expedição do mandado de
penhora, ou requeira o que entender de direito, providenciando, inclusive, o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15
(quinze) dias.” - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0013623-11.2019.8.26.0344 (processo principal 1005204-19.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Carlos Alberto Batista Melero - - Rosângela de Souza Melero - J. W. Consultoria e Gestão Empresarial Eireli
- Me - Vistos. 1- Tratando-se a Executada de empresa individual (ver fls. 20/21), cujo patrimônio se confunde com o do sócio
proprietário, defiro o bloqueio RENAJUD sobre a transferência do veículo indicado nas fls. 22/23 e 112. 2- No mais, para fins de
se evitar eventuais nulidades, expeça-se carta precatória para intimação da executada no endereço indicado pelos Exequentes.
3- Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/
SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0013643-36.2018.8.26.0344 (processo principal 1011970-25.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Olantino Francisco Martins Neto - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. 1- Diante do teor
das certidões de fls. 104, bem como considerando os termos do Provimento CG nº 10/2018, publicado no DJE de 11 de abril
de 2018, e ainda o disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de fls. 60/61.
Efetue a Serventia a inscrição em dívida ativa, expedindo-se certidão e encaminhando-se à Procuradoria Estadual. 2- Depois,
arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: BRUNO
BALDINOTI (OAB 389509/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1183/PE), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 0013872-93.2018.8.26.0344 (processo principal 1018616-51.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Suzana Aparecida Tavares Ferrari - - Claudia Rita Hipólito Vistos. 1- Fls. 50: Certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação à penhora de fls. 26/29, após, tornem conclusos.
2- Intime-se. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0014498-15.2018.8.26.0344 (processo principal 1013440-91.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cheque - Serviço Funerário de Marília Ltda - Epp - Maria Solange Molla - Vistos. 1- Fls. 52/55: Considerando o disposto no §3º
do artigo 782, do CPC/2015, proceda a serventia a inclusão do nome da Executada no cadastro de inadimplentes. Ressalvo que,
de acordo com o previsto pelo §4º do referido artigo: “A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento,
se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. Anote-se. 2- No mais, manifeste-se a
Exequente quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/
SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), ESTEVÃO TAVARES LIBBA (OAB 314997/SP), RAFAEL DE CARVALHO
BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 0014571-50.2019.8.26.0344 (processo principal 0013984-82.2006.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Clóvis Caetano Giglio - Minoru Ikemoto - - Laura Ikemoto - - Rubens Cornélio Júnior - - Célia
Regina da Costa Valente Cornélio - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 109, manifestem-se os Exequentes no prazo de 15
(quinze) dias. 2- Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), TANIA FATIMA RAYES ARANTES
(OAB 143461/SP), PEDRO GELSI (OAB 27838/SP), ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP), MARCELO JOSE
FORIN (OAB 128810/SP)
Processo 0015125-82.2019.8.26.0344 (processo principal 0010863-02.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Maria Rosa Farago - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.
1- Fls. 90: Por ora, aguarde-se a manifestação do Espólio-Exequente. 2- Depois, seriam analisados eventuais pedidos, inclusive
para apuração do valor devido. 3- Intimem-se. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), MARINO
MORGATO (OAB 37920/SP), LUIZ HELADIO SILVINO (OAB 126727/SP)
Processo 0015270-12.2017.8.26.0344 (processo principal 0008735-09.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - José do Prado de Souza (falecido) - - Antonio Wilson de Souza - - Claudinei de Souza - - Maria Clarice
Sousa de Almeida - - Irene de Souza - - José Venício de Souza - - Dirce Donizete de Souza da Silva - Cláudio da Silva Vistos. 1- Os próprios Exequentes informaram que o automóvel encontra-se com bloqueio e não é possível averiguar o tipo de
bloqueio existente pelo documento de fls. 72. 2- Assim sendo, antes de apreciar o pedido de adjudicação, oficie-se ao DETRAN
ou CIRETRAN de Betin/MG para fins de obtenção da tela de cadastro do veículo. 3- Depois, seria apreciado o pedido dos
Exequentes. 4- Intime-se. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP), VERA LUCIA FUSETTO LAZARO (OAB
129366/SP)
Processo 0016918-56.2019.8.26.0344 (processo principal 1006356-68.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Manoel de Oliveira Marques - Serralheria Elshadai - Vistos. 1- Corrija-se a classe processual para
constar como cumprimento de sentença definitivo. 2- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo
Civil/2015, intime-se a Executada para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do
CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio com “AR” no caso de não existir
advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$14.003,91 (valor corrigido até setembro/2019), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, art. 219 ), sem
a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Igualmente, intime-se a Executada de que,
transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de
penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525). A apresentação de
impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015,
art. 525, §6º). 3- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e
também de honorários advocatícios de 10% ( CPC, art. 523 § 1º ). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários
advocatícios incidirão sobre o restante do débito ( CPC, art. 523 ,§ 2º ). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in
verbis: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. 4Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de
penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação.
(CPC/2015, art. 523, § 3º). 5- Intime-se. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 0016971-37.2019.8.26.0344 (processo principal 0001721-71.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Gabriela Chagas do Nascimento - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Trisul Sa
- Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte Executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º