TJSP 07/02/2020 - Pág. 3002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
3002
SP)
Processo 1000741-50.2017.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.A.S.O. - - R.F.O. - Vistos. Ciência a parte
autora, para manifestação em quinze dias, quanto ao oficio de fls. 220/225 ( Oficial Registrador). Intimem-se. - ADV: VITOR
CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1000741-50.2017.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.A.S.O. - - R.F.O. - Nos termos do art. 196
das NJCGJ , fica Vossa Senhoria (requerente) intimada a se manifestar sobre Certidão de Oficial de Justiça de fls.227, no prazo
de 15 dias, requerendo o que de direito, para prosseguimento do feito. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP),
LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1000866-47.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bruno de Paiva Marigliani - Vistos. 1.
OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no
que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais,
SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 1.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 2. REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana
ou de expansão urbana, de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura
mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO
OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial,
memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato
no PRAZO DE 30 DIAS. 2.1. Com a resposta do Município, dê-se nova VISTA ao Ministério Público. 3. Para verificação correta
de todos os confrontantes: EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, para que o Oficial de Justiça percorra toda a linha de
confrontação e aí constate todas as pessoas ali localizadas, certificando a que título ali estão - são proprietários ou locatários
ou usufrutuários, etc., bem como certificando a existência ou não de atividade agropecuária no imóvel em questão, SERVINDO
ESTE COMO MANDADO - devendo a parte recolher a verba do Oficial de Justiça, quando não for beneficiária da justiça gratuita.
Int. - ADV: BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP)
Processo 1001159-17.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.S.M.F. - - M.M.F. - Nos termos do art. 196
das NJCGJ , faço vista à requerente de pesquisas de fls. 34/42. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/
SP)
Processo 1001226-79.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Benedito Batista de Vasconcelos - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada
de fls. 200/206. Prazo 15 (quinze) dias - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1501388-14.2019.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Violação de direito autoral - Justiça Pública - CECILIA
MARIA DE MACEDO - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , fica Vossa Senhoria CIENTE de que foi nomeada para atender os
interesses da indiciada (fls.80) , bem como fica INTIMADA dos termos do despacho de fls. 70/71. - ADV: MARIA CRISTINA
BUOSO (OAB 219214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2020
Processo 1000115-60.2019.8.26.0447 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da inércia da exequente, cumpra-se fl. 73 (suspensão do feito com inicio da
prescrição intercorrente). Intime-se a exequente pessoalmente. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000186-62.2019.8.26.0447 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da falta de tempo hábil, fica prejudicada a audiência designada, dando-se baixa
na pauta. Aguarde-se manifestação da exequente (fl. 23) por mais 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, desde já,
com fundamento no artigo 40, § 2º da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do processo por um ano. Cadastre-se o código
61613 no Sistema, e encaminhe-se uma cópia dos autos para a fila Processo Suspenso art. 40 da LEF. Findo referido prazo, os
autos permanecerão em Cartório aguardando provocação da parte interessada, iniciando-se o prazo de prescrição quinquenal
intercorrente (Súmula 314 STF). Intime-se a exequente pessoalmente. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000208-62.2015.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da inercia da exequente, com fundamento no artigo 40, § 2º da Lei nº 6.830/80,
determino a suspensão do processo por um ano. Cadastre-se o código 61613 no Sistema, e encaminhe-se uma cópia dos
autos para a fila Processo Suspenso - art. 40 da LEF. Findo referido prazo, os autos permanecerão em Cartório aguardando
provocação da parte interessada, iniciando-se o prazo de prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 STF). Intime-se a
exequente pessoalmente. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000420-44.2019.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da inércia da exequente, com fundamento no artigo 40, § 2º da Lei nº 6.830/80,
determino a suspensão do processo por um ano. Cadastre-se o código 61613 no Sistema, e encaminhe-se uma cópia dos
autos para a fila Processo Suspenso - art. 40 da LEF. Findo referido prazo, os autos permanecerão em Cartório aguardando
provocação da parte interessada, iniciando-se o prazo de prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 STF). Fica prejudicada
a audiência designada, dando-se baixa na pauta. Intime-se a exequente pessoalmente. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 363574/SP)
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