TJSP 07/02/2020 - Pág. 3543 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
3543
contra a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Roseli Freire Paccini - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. As
petições relativas ao incidente de RPV devem ser direcionadas ao respectivo incidente nº 1007627-72.2017.8.26.0477/01 e não
protocoladas neste incidente de cumprimento de sentença. Ademais, nada mais sendo requerido em sede de cumprimento de
sentença, arquivem-se os presentes autos Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0004216-67.2019.8.26.0477 (processo principal 1003041-55.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Magno Florindo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nada
mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 1001205-76.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rodrigo
Pissiquelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Preliminarmente, providencie o(a) autor(a) a juntada de documento
(conta de consumo atualizada) que comprove o domicílio neste Município. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 1007627-72.2017.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Maria Cristina Gallo - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Manifeste-se a autora expressamente se o valor depositado pela Fazenda, satisfaz a
obrigação. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
Processo 1014772-14.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josue
Maciel Batista Pimenta - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o
autor cumpra o determinado. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDERSON COSME PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 354435/SP)
Processo 1015242-45.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Lindomar Carvalho de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Concedo o
derradeiro prazo de cinco dias para que o autor cumpra o determinado. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV:
RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2020
Processo 0000076-44.2020.8.26.0480 (processo principal 0000896-10.2013.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Mercia Vogado Solano - NOTA DE CARTÓRIO: Para a publicação
no Diário da Justiça Eletrônico do edital elaborado nos autos, proceda o(a) autor(a) ao recolhimento do valor de R$ 283,92
(1.352 caracteres com espaços, sendo R$ 0,21 por caractere), na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça
- Código 435-9, nos termos do Provimento nº 1668/2009 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA
(OAB 235738/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
Processo 0000165-67.2020.8.26.0480 (processo principal 1000821-46.2016.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cristiano Andre Jamarino - Banco do Brasil SA - Vistos. Intime-se o executado para,
no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, nos termos consubstanciados na petição de fls. 01/09 e
14/16, no montante de R$ 32.712,82, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo acima sem
pagamento, haverá o credor, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada de seu crédito, acrescido
do valor da multa correspondente a 10% do total devido (artigo 523, §1º, do dispositivo supra), bem como 10% sobre o valor
do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução. Outrossim, caso se noticie o não pagamento da dívida,
requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP)
Processo 0000188-13.2020.8.26.0480 (processo principal 0000935-22.2004.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Rural - Neide da Silva Guimaraes - Vistos. Fls. 108/122: proceda a serventia à regularização do cadastro processual.
Após, retornem conclusos. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP)
Processo 0000201-46.2019.8.26.0480 (processo principal 1001125-74.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Cheque - U.A.U.C. - Vistos. Fls. 104: atendendo a pedido do exequente, solicite-se à Coordenadora do CEJUSC agendamento
de audiência de conciliação. Com a comunicação do agendamento, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: DANILO HORA
CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 0001002-59.2019.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Fabio Lopes de Almeida
Sociedade de Advogados - NOTA DE CARTÓRIO: A respeito do comprovante de pagamento de fls. 102, manifeste-se o
requerente, juntando formulário MLE. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 0001750-91.2019.8.26.0480 (processo principal 1001533-02.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Vendas casadas - Telefônica Brasil SA - Emilio Lourenço Marques - Vistos. Fls. 65: autorizo o levantamento do valor depositado
judicialmente em favor da exequente. Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário
individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos
autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A apresentação do formulário supra é obrigatória e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ
EXPEDIDO. Após, expeça mandado de levantamento eletrônico, observando a serventia a conta indicada no formulário trazido
pelo patrono. Com o levantamento, manifeste-se a parte exequente quanto à extinção ou continuação da execução, hipótese em
que deverá apresentar o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º