TJSP 07/02/2020 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
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regularidade dos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo ambos recursos no efeito devolutivo, nos termos
do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Aos recorridos para respectivas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, observadas as
formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens
de estilo. Intime-se. - ADV: LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP)
Processo 1001411-91.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Paulo Victor Zanon Ueslei Antonio Ribeiro da Costa e outro - Vistos. Pág. 62: Promova o autor a distribuição da Carta Precatória expedida (pág.
63), fazendo-se instruir com o teor do pedido. Intime-se - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), PAULA CAROLINA
PETRONILHO (OAB 240271/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP)
Processo 1001430-97.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Anderson Henrique
Muniz Estevam - ELEKTRO REDES S.A. (Atual Denominação de Elektro Eletricidade e Serviços S/a) - Págs. 81-87: Manifestese o autor. Prazo de dez dias. - ADV: ADRIANO RODRIGO ROSA (OAB 399566/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1001446-85.2018.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Nair
dos Santos Gomes - Elektro Redes S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 117, com vistas ao teor do r. Voto do Sr. Relator,
bem como considerando o teor da r. Decisão de pág. 125. Apresente a autora planilha atualizada do que entender devido e
manifeste-se, em termos de prosseguimento, se o caso, impetrando Incidente de Cumprimento de Sentença. Prazo: dez dias. ADV: FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001471-64.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Antonio Carlos Vinci
de Carvalho - VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão
da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as
custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez,
estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade
financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) tratase de advogado atuante na Comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b)
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais de preparo e despesas processuais, sob pena de
deserção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP), CARLA CRISTIANE
MAIORINO (OAB 197328/SP)
Processo 1001652-65.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Claudir Remigio de
Oliveira - - Samanta Adriana Pontes Barboza Oliveira - PEFISA - Pernambucanas Financieira S/A - Vistos. Manifeste(m)-se, em 10
dias, o(s) autor(es), apresentando resposta à contestação. No mesmo prazo, digam as partes sobre provas a serem produzidas
em audiência, justificando sua pertinência, ou se primam pelo julgamento antecipado da lide. Então, tornem conclusos. Intimese. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), ADRIANO RODRIGO ROSA (OAB 399566/SP)
Processo 1001898-95.2018.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Moraci Gonçalves - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Cumpra-se o V. Acórdão, com vistas ao teor do r.
Voto do Sr. Relator. À vista do contido às págs. 150/152, apresente o autor Formulário de MLE, ou requeira o que entender
devido. Prazo: dez dias. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/
SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1001904-68.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José
Antônio Sobral - Elektro Redes S/A - Vistos. Manifeste(m)-se, em 10 dias, o(s) autor(es), apresentando resposta à contestação.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA (OAB 367511/SP)
Processo 1001917-38.2017.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magazine
Campos Mais Eireli Epp - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outro - Vistos. Pág. 198: Defiro. Depreque-se. - ADV: FRANK
DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001941-95.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Neide Maria Nascimento Santos - TIM CELULAR S/A - Vistos. Manifeste(m)-se, em 10 dias, o(s) autor(es),
apresentando resposta à contestação. No mesmo prazo, digam as partes sobre provas a serem produzidas em audiência,
justificando sua pertinência, ou se primam pelo julgamento antecipado da lide. Então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1002005-08.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Glaci Nagasawa - Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos
de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para
contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal
da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1002035-77.2018.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Shinite
Kawamura - Redu Viagens, Turismo e Eventos - - Schultz-Ingá Turismo Ltda - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Aos
recorridos para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia
Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: HERIK CHAVES (OAB
302711/SP), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), DARCI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 375240/
SP), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), EDUARDO LINS CONDOLO (OAB 85748/PR), FABIO PONTES
(OAB 215622/SP)
Processo 1002037-13.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Acedina
Maria Paranaguá - Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - À autora para, querendo, responder à contestação, no prazo de dez
dias. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
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