TJSP 10/02/2020 - Pág. 1412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1412
Admito a estimativa de valor do imóvel apresentada pelo autor às fls. 118/125 por meio de laudos de avaliação e de anúncios
imobiliários, fixando como valor total, a título de avaliação do imóvel penhorado às fls. 92/93, a importância de R$ 230.000,00.
Fls. 132/134: defiro a intimação do executado, por oficial de justiça e no endereço indicado, acerca da penhora e da avaliação
supra, na pessoa de seus representantes legais. Int. - ADV: MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP)
Processo 0013973-71.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012495-79.2017.8.26.0320) (processo principal 101249579.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Nilton Henrique Damiao - Manifeste(m)-se o(a)(s)
exequente(s), em cinco dias, sobre a certidão supra. - ADV: LUCIANI PORCEL (OAB 409231/SP)
Processo 0014388-88.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 4001246-22.2013.8.26.0320) (processo principal 400124622.2013.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - ECO-BLASTER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE RESINAS LTDA. - Vistas dos autos à requerente para manifestar-se, em 05 dias, sobre os avisos de recebimento
de fls. 61 e 62, os quais não foram subscritos, respectivamente, pelos requeridos APARECIDO e DENICE, bem como sobre os
demais ARs negativos juntados nos autos. - ADV: SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), FERNANDO GERALDO
MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP)
Processo 0015067-54.2019.8.26.0320 (processo principal 0017144-85.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Duplicata - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em cinco dias, sobre a certidão
supra. - ADV: ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
12205/SP)
Processo 0017250-95.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001510-17.2018.8.26.0320) (processo principal 100151017.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José Guerreiro Fascina
- Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Não havendo
estipulação no acordo em contrário, o atraso no pagamento de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais.
Ante o exposto, emende a exequente o presente incidente com a atualização da planilha de cálculo, fazendo constar todas as
parcelas vencidas. Após, republique-se a decisão retro, restando prejudicado o pedido de penhora. Isto posto, não havendo
razão para instauração de outro incidente, proceda a serventia ao cancelamento do cumprimento de sentença sob nº 000073111.2020.8.26.0320. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI
(OAB 313250/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0017253-50.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1007228-92.2018.8.26.0320) (processo principal 100722892.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Julia Oliveira Santos - Jose Wilson Pereira - Zuleica Aparecida Azanha Pereira - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre os cálculos
de liquidação de fls. 30/32. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE (OAB 62398/SP), ANDREA GIUBBINA URBANO (OAB
260360/SP)
Processo 0017656-19.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002444-72.2018.8.26.0320) (processo principal 100244472.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Stm do Brasil Redutores Ltda Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção
do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 23,25. - ADV: BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), ALEXANDRE DE
BASTOS MOREIRA (OAB 297042/SP)
Processo 0017851-38.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008847-91.2017.8.26.0320) (processo principal 100884791.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concessionária de Sistema Anhanguera - Bandeirantes
- (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s)
obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue para NI e exercícios informados). (x) Vistas dos autos
ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da existência de veículos, conforme resposta(s) à(s)
pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 0018403-37.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1000509-36.2014.8.26.0320) (processo principal 100050936.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GLORIA MARIA APARECIDA CRUANES DE SOUZA DIAS
- C.C.E.I.S. e outros - Vistos. Tendo em vista que os cálculos de fls. 116/118 se refere a outro processo, torne os autos a
Contadoria. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB
143871/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)
Processo 0018403-37.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1000509-36.2014.8.26.0320) (processo principal 100050936.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GLORIA MARIA APARECIDA CRUANES DE SOUZA DIAS C.C.E.I.S. e outros - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre os cálculos apresentados
pela Contadoria às fls. 116/118. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO
(OAB 254914/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB
143871/SP)
Processo 0020044-94.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1003369-73.2015.8.26.0320) (processo principal 100336973.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - D J P Comércio e Montagem de Bijuterias
Ltda Me - LUCCA SÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS - ME - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, há de
se reconhecer que a devedora satisfez integralmente o acordo, liquidando o débito de sua responsabilidade, razão pela qual é
de se declarar extinta a sua obrigação. ISTO POSTO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente decisão e pagas eventuais custas em aberto, arquivemse os presentes autos com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB
152713/RJ), AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI (OAB 294997/SP), LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP)
Processo 0021401-75.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1014750-44.2016.8.26.0320) (processo principal 101475044.2016.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Daniel Furquim Peixoto - Mrv Mrl Xx
Incorporações Spe Ltda. - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 191/195: Manifestem-se as requeridas, no
prazo de 10 dias. Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG), FABIANA CRISTINE BAROLLO (OAB 277639/SP)
Processo 1000033-85.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente
e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Indefiro o pedido de
desbloqueio via RENAJUD, porque não houve bloqueio do veículo, bem como não houve a inclusão do nome do requerido junto
ao SCPC/SERASA Inexistindo outros interessados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a
observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000051-82.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - LEANDRO JOSÉ
DELGADO - Certifico e dou fé que os embargos de declaração interpostos pelo requente às fls 54/59, foram protocolizados
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