TJSP 10/02/2020 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
2191
TC : 3130767/2019 - Monte Aprazivel
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: LOURDES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500037-15.2020.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2367280/2019 - Monte Aprazivel
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ANDERSON DE LIMA SILVA
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500038-97.2020.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2371015/2019 - Monte Aprazivel
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : PAULO CESAR DA CRUS
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2020
Processo 0000449-59.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Cleber José Alves de Matos Vistos. Defiro o pedido de parcelamento da multa formulado pelo réu Cleber José Alves de Matos, às fls. 252. Fls. 262: Defiro.
Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO JUSTI (OAB 416768/SP)
Processo 0000861-65.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas APARECIDO RODRIGUES PORTO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda-se às comunicações de praxe, inclusive quanto
à destruição da arma de fogo apreendida e elabore-se cálculo de multa e digam as partes. Anoto que foi fixado o regime
aberto para desconto das penas corporais impostas ao réu, cujas condições para cumprimento são as seguintes: a) Ocuparse com emprego lícito; b) Não frequentar bares, casas de jogos, lupanares ou outros de reputação duvidosa; c) Não mudar
de residência e do território da Jurisdição do Juízo, sem prévia comunicação deste; d) Sair para o trabalho às 06:00 horas e
recolher-se para repouso noturno antes as 22:00 horas; e) Comparecer bimestralmente em Juízo para comprovar seu endereço
e exercício de atividade lícita. Expeça-se mandado de prisão, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL, NO ATO DA PRISÃO DO
RÉU, ADVERTI-LO, PREENCHENDO O TERMO EM ANEXO, COM SUA ASSINATURA, ENDEREÇO E DATA, DEVOLVENDO-O
A ESTE JUÍZO JUNTO COM O MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO. O RÉU DEVERÁ SER COLOCADO EM REGIME ABERTO,
SEM A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. Servirá o presente, como intimação e termo de advertência. Por fim,
expeça-se guia de recolhimento ao juízo da execução. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0001545-12.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Renan Ferreira dos
Santos - Vistos. Ante a justificativa apresentada e a concordância do Ministério Público, mantenho o benefício da suspensão
condicional do processo concedida ao acusado Renan Ferreira dos Santos, devendo dar continuidade ao cumprimento das
condições impostas, cujo meses faltantes deverão ser acrescidos ao final. Intime-se. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM
RODRIGUES (OAB 222202/SP)
Processo 1500264-73.2018.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.M. - - R.S.G. - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar FdeM, qualificado nos autos, à pena
de 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 217-A, caput e §1º, do
Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva, na forma do art. 71, caput, do CP e para absolver RdeSG, qualificada
nos autos, da acusação de prática do delito previsto no art. 217-A, caput e §1º, c. c. art. 13, §2º, do CP, na forma do art. 386,
VII, do CPP. Para os fins do art. 387, §2º, do CPP, anote-se que a custódia cautelar do réu continua necessária, considerando
que ele sofreu condenação por estupro de vulnerável praticado contra a enteada na residência onde viviam, o que demonstra
que sua presença representa perigo real à integridade física e psíquica da vítima, não sendo suficiente medida cautelar diversa,
pelo concreto risco de ser descumprida por força do vínculo afetivo com a genitora, a única responsável pelos cuidados da filha.
Recomende-se o réu à prisão em que se encontra. Custas pelo réu, observada a gratuidade de justiça. Expeça-se certidão de
honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se a guia de recolhimento e os ofícios para as comunicações necessárias. ADV: GIOVANNI PERINOTTO DOS SANTOS (OAB 400184/SP), FELIPE DAIAN DE SOUZA CHAMES (OAB 403686/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0001371-66.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Márcio Rogério da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º