TJSP 11/02/2020 - Pág. 1644 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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de fls. 132/133, manifestem-se os Requerentes apresentando uma planilha discriminativa dos valores que cabe a cada um dos
Requerentes. Prazo: 05 (cinco) dias. 3- No mais, diante da implantação do levantamento do numerário através de ML-E na
comarca, devem os Requerentes juntarem aos autos o formulário para levantamento eletrônico de valores disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 4- Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), SE WON KIM (OAB 167842/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP)
Processo 0028085-85.2010.8.26.0344 (344.01.2010.028085) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Helen Bianca
Rodrigues Domingues - - Lauaine Gabriele Rodrigues dos Santos - - Kauã Rodrigues da Costa - - Rian Cláudio Aparecido
Rodrigues da Costa - - Paula Regina de Lima Rodrigues - - Hélio Fernandes Domingues - Durval Arf e outro - Processo em
cartório, à disposição da parte requerente, DR. JEFFERSON LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 420.812, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, findo o prazo, o processo retornará ao arquivo. - ADV: JEFFERSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 420812/SP)
Processo 0029238-27.2008.8.26.0344 (344.01.2008.029238) - Procedimento Comum Cível - Carmen Carmona Gonçalves
- - Ana Cláudia Carmona Gonçalves - - Ana Paula Carmona Gonçalves dos Santos - - Luiz Antônio Carmona Gonçalves - Banco
Nossa Caixa Sa - 4- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de
Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo das partes constante de fls. 113/114 e declaro
extinto o feito com julgamento de mérito. 5- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do prazo recursal,
devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 6- Depois, considerando a homologação do acordo
das partes, manifestem-se os Requerentes apresentando uma planilha discriminativa dos valores que cabe a cada um delesrequerentes. Prazo: 05 (cinco) dias. 7- Considerando ainda da implantação do levantamento do numerário através de ML-E
na comarca, devem os Requerentes juntarem aos autos o formulário para levantamento eletrônico de valores disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais - Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Defiro o levantamento do valor depositado nas fls. 168/169 em favor da
Requerente. Expeça-se guia de levantamento, ficando o sacador depositário fiel e obrigado a prestação de contas, se for o
caso. 8- P.I.C, arquivando-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), SERGIO
JESUS HERMINIO (OAB 57016/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP)
Processo 0030116-15.2009.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda Milton Serzar da Silva Me - Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de localização de veículos pelo sistema RENAJUD em
nome(s) do(a)s Executado(a)s, manifeste-se o(a) Exequente(s). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA
(OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), DEBORA
BRITO MORAES (OAB 236552/SP)
Processo 0030588-21.2006.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Claudeir Lopes dos Reis
- Teófilo Fernando da Silva - Comauto Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 276/281 como
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e declaro suspenso o presente feito nos termos do artigo 134,
§ 3° do Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda a Serventia as anotações junto ao sistema informatizado, conforme o
Comunicado CG n.º 564/2016, incluindo-se a Empresa-Executada no sistema informatizado. 3- Cite-se a Empresa-Executada
para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC/2015, art. 135). 4- Intime-se. - ADV:
RICARDO HATORI (OAB 150321/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), CAROLINA DE FRANÇA BIGNARDE
ALMEIDA (OAB 265249/SP)
Processo 0031619-08.2008.8.26.0344 (344.01.1998.006895/1) - Cumprimento de sentença - Alessandro Martins - Maria
Lucia Rosa de Oliveira Marcon Me - Deve o Dr. Fernando Garcia Quijada - OAB/SP 111.913, subscrever a petição de pp.
318/321. - ADV: FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP), MARINO
MORGATO (OAB 37920/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 0032347-10.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032347) - Exibição - Bancários - Márcio de Azevedo Conrado - Banco
do Brasil Sa - 1- Manifestem-se as partes se já houve julgamento definitivo do feito pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP)
Processo 0032713-25.2007.8.26.0344 (344.01.2007.032713) - Procedimento Comum Cível - Posse - Companhia de
Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Maria do Carmo Francisco - Manifeste a Parte Requerente sobre a manifestação do
Sr.perito de fls. 711/715. - ADV: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY (OAB 242596/SP), ANGELA CECILIA GIOVANETTI
TEIXEIRA (OAB 124299/SP)
Processo 0033317-49.2008.8.26.0344 (apensado ao processo 0018431-16.2006.8.26.0344) (344.01.2006.018431/2) Cumprimento de sentença - V.P. - J.F.M. - - A.A.F.F.J. - - C.H.G.B. - Vistos. 1- Fls. 422/424: Devidamente intimados para
pagamento, por edital (fls. 413), os executados Cláudio Henrique de Godoy Bueno e Ademyr Antônio Ferreira Farto Júnior
quedaram-se silentes, tudo conforme certidão de fls. 415 dos autos. 2- Remetidos os autos à Digna Defensora Pública que
atua na defesa dos executados, foi apresentada Impugnação (“contestação por negativa geral”) (fls. 416). 3- Nas fls. 422/424,
o Impugnado Valdemir Petraca pugnou pelo prosseguimento do feito, inclusive com pedido de pesquisa de bens pelos sistemas
Bacenjud, Renajud e Infojud 4- Conforme prescreve o artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, o prazo para impugnação
na fase de cumprimento de sentença se inicia após o decurso de prazo para pagamento voluntário de 15 (quinze) dias. E mais,
conforme o artigo 525, e seus incisos, do Código de Processo Civil, “Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou
nulidade da citação se, se na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade
do título ou inexigibilidade do título; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida
de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa impeditiva, modificativa
ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à
sentença.” 5- Destarte, é o caso de rejeição liminar da Impugnação de fls. 416 dos autos. Primeiro, porque conforme se vê dos
autos não houve pagamento voluntário. Segundo, porque a impugnação apresentada não se enquadra em nenhum dos casos
previstos no artigo 525 e seus incisos, do Código de Processo Civil/2015. Rejeito, pois, liminarmente a Impugnação de fls. 416
dos autos. 6- Antes de apreciar os pedidos de fls. 423, deve o Exequente providenciar o recolhimento dos custos de serviço
de impressão, no valor de R$-16,00, por solicitação e por executado, conforme Provimento do CSM n.º 2.516/2019. Prazo: 15
(quinze) dias. 7- Após, tornem conclusos para análise do pedido de fls. 4228424. 8- Intime-se. - ADV: ROBSON FERREIRA DOS
SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA
RENATA RASQUEL NORONHA (OAB 356604/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 0033623-13.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0014006-04.2010.8.26.0344) (344.01.2010.014006/1) Cumprimento de sentença - Associação de Ensino de Marília Ltda - Rayssa Gomes Henrique da Silva - Sobre o resultado
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