TJSP 11/02/2020 - Pág. 2153 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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de Cumprimento de Sentença processar-se-a por dependência nos próprios autos da Ação de Conhecimento (artigo 917 da
NSCGJ), COMO INCIDENTE PROCESSUAL, devendo ser cadastrado digitalmente, mesmo nos processos que tramitaram de
modo físico. Portanto, equivocada a presente distribuição da ação, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Assim, determino
o CANCELAMENTO desta distribuição, fazendo as devidas anotações. Providencie o requerente novo requerimento, observando
as determinações legais (Prov. 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos de 04 de abril de 2016, bem como Comunicado
CG nº 1789/2017, de 02 de agosto de 2017). Intime-se. - ADV: CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP)
Processo 1000360-98.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença C.A.S.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
o pedido de Cumprimento de Sentença processar-se-a por dependência nos próprios autos da Ação de Conhecimento (artigo 917
da NSCGJ), COMO INCIDENTE PROCESSUAL, devendo ser cadastrado digitalmente, mesmo nos processos que tramitaram de
modo físico. Portanto, equivocada a presente distribuição da ação, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Assim, determino
o CANCELAMENTO desta distribuição, fazendo as devidas anotações. Providencie o requerente novo requerimento, observando
as determinações legais (Prov. 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos de 04 de abril de 2016, bem como Comunicado
CG nº 1789/2017, de 02 de agosto de 2017). Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE ÁVILA RITO (OAB 202670/SP)
Processo 1000361-83.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jefferson Alexandre dos Santos - Vistos. Emende o requerente a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento,
nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, para o fim de carrear aos autos cópia de seu último holerite, tendo em
conta que, apesar de se qualificar como desempregado em sua procuração, a cópia de sua carteira de trabalho indica que está
empregado. Intime-se. - ADV: BRENDA ROVIGATI (OAB 405234/SP)
Processo 1000399-08.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Edson João Máximo ALONSO SCHAUB FORNOS INDUSTRIAIS LTDA, - - ERNESTO ADOLFO HARTSCHUH SCHAUB - - FRANCISCO ALONSO
JÚNIOR - Vistos. 01. Fls. 234/238: Ante a concordância expressa dos executados (fl. 244), defiro o pedido de substituição do
polo ativo pelo cessionário do crédito exequendo: “EDSON JOÃO MÁXIMO”, qualificado à fl. 239, conforme instrumento de
cessão de direitos de fls. 227/231. Por consequência lógica, no prazo de dez dias, providencie o exequente a comprovação do
pagamento da taxa de juntada de procuração de fl. 239, sob pena de expedição de ofício à OAB. 02. Fls. 234/238: Considerando
que a pretensão de adjudicação de parte ideal do imóvel necessita da prévia intimação dos coproprietários do bem (faculdade
de remição), determino que os executados, que já manifestaram concordância com o pedido de adjudicação, providenciem
a comprovação da ciência/concordância de seus respectivos cônjuges, no prazo de dez dias. Consigne-se que instrumento
particular deverá ser acompanhado de reconhecimento de firma ou do respectivo instrumento de procuração. Intime-se. - ADV:
DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA
(OAB 190268/SP), NATALIA TORRES MARTINHO (OAB 355203/SP)
Processo 1000867-93.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida
Viana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias
(Artigo 1010, § 1º do C.P.C.). II Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as nossas homenagens. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP),
GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1001887-27.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonor Curcio
Granero e outros - José Aparecido dos Santos - - Severino Bezerra de Lima - - Renovias Concessionaria S/A - ACE SEGUROS
SOLUÇÃO CORPORATIVAS S/A - Fls 1274/1278: ciência aos autores. Em consequência, oficie(m)-se ao Perito nomeado nos
autos (fls 1248), para que no prazo de cinco (5) dias manifeste a sua concordância com a nomeação, e em aceitando, apresente
proposta de seus honorários. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI
(OAB 253299/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), LUIZ ALEXANDRE RISSATO LEONELLO (OAB 276088/SP),
NELSON PAVIOTTI (OAB 81142/SP)
Processo 1002606-72.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Fls 104: defiro. Expeça-se mandado de remoção, nos termos pleiteados. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/
SP)
Processo 1002819-44.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Forguaçu Acabamentos Eireli - Vita
Vicentina da Silva Araujo - Fls 94/97: ciência aos interessados. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: SYLVIO LUIZ
ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP), JULIANO ANDRADE ALVES
(OAB 111572/SP)
Processo 1002872-88.2019.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Nada sendo pleiteado em cinco (05)
dias, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO SCALON SALVIONI (OAB 420719/SP)
Processo 1003566-88.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mogimix Construtora e Pavimentadora
Ltda - Ante a certidão retro, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Promovam o levantamento do valor total penhorado (fls
60) em favor do(s) exequente(s), cuja transferência deverá ser realizada pela Serventia. Para tanto, deverá a parte interessada
juntar aos autos o formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Transitada em julgado, expeça-se o M.L.E.,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: BEATRIZ CARMONA LESSES (OAB 362736/SP), ALINE WEISMANN
BRUSASCO SIQUEIRA (OAB 360075/SP)
Processo 1003603-55.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr Sp - Antonio Alexandre Calzavara Transportes Me - - Dayene Ferreira
de Campos Calzavara - - Dayene Ferreira de Campos Calzavara e outro - Fls 171: prejudicado o pedido, porque o(s) M.L.E. já
foi(ram) expedida(s), conforme noticiado a fls 169. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 163, aguardando o cumprimento
integral do acordo noticiado. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/
SP)
Processo 1003824-04.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - Fls 116: defiro.
Expeça-se carta para citação do executado, nos termos pleiteados. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP),
CECILIA COSTA DO AMARAL ALMEIDA (OAB 300946/SP)
Processo 1003888-77.2019.8.26.0362 - Monitória - Duplicata - Forbasi Comercio de Materiais de Construção Eireli - Fls
31: defiro. Expeça-se carta para citação da ré, na pessoa de seu sócio, nos termos pleiteados. Para tanto, em cinco (5) dias
promova a(o) autor(a) o recolhimento da taxa de postagem. - ADV: BRUNA CAROLINA SIA GINO (OAB 275634/SP)
Processo 1004005-68.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Faganello - - Edna Custódio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º