TJSP 12/02/2020 - Pág. 1290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1290
Processo 0000361-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1020848-44.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Defiro. Será documento a seguir o resultado do bloqueio on-line,
via Bacenjud, por este juízo realizado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0000361-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1020848-44.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - 1.Esta magistrada adota como parâmetro à concessão da gratuidade
processual o critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado para sua atuação, qual seja, o da renda mensal até três salários
mínimos. Verifico que a executada aufere rendimentos mensais superiores a referido parâmetro motivo pelo qual INDEFIRO o
pedido de gratuidade processual formulado pela executada. 2. Fls. 36: regularize a executada sua representação processual
juntando taxa de mandato. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio
formulado. Após, tornem cls com urgência. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0003189-68.2019.8.26.0309 (processo principal 4000676-06.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Marilia de Almeida Leite Terezan - Sul America Saúde S.A. - Ciência a parte que em cumprimento ao despacho de
fls. 192 foi expedido o MLE de fls. 195, em favor do exequente. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO HENRIQUE
NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 0006055-49.2019.8.26.0309 (processo principal 1010473-18.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sergio Candido da Silva - Altana Franklin Empreendimento Imobiliário Ltdaalta - Vistos. Antes, tragam
as partes notícias quanto ao julgamento do Recurso Especial. Int. - ADV: RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR),
RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)
Processo 0009529-28.2019.8.26.0309 (processo principal 0005523-27.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luis Antonio Cassemiro - Vistos. Antes de mais, desconsidero as folhas 122/125, conforme
requerido pelo exequente, tornando-se sem efeito. Em deferência ao art. 10 do CPC, diga o executado em 05 dias, sobre a
petição de fls. 126/129, sendo o silêncio interpretado como concordância. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
CLARA ZAIRA ROCHA MORETTI (OAB 141885/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0014052-54.2017.8.26.0309 (processo principal 1004754-55.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - S.O.N.S. - Z.A.G.C. - Ciência às partes que em cumprimento às decisões de fls. 389 e 399, foram expedidos
os MLEs de fls.403/406 , em favor das exequentes. - ADV: CESAR ALEXANDRE PADULA MIANO (OAB 307464/SP), MICHELE
OLIVEIRA ESPARRINHA GUIMARÃES (OAB 261740/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), MARCELO
SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 105910/SP)
Processo 1000110-30.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Aguinaldo Diesel - Vistos.
Não cumprida a ordem de emenda como determinado, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo
único, do CPC, c/c art. 485, I, da mesma lei. P.R.I.C., arquivando-se. - ADV: THIAGO AGUILERA BRAGA (OAB 18259/MS)
Processo 1000804-67.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Bardo Logistica Ltda Epp
- Elebat Alimentos S/A e outro - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o petitório de fls. 746/747, no prazo de 48 horas. Int.
- ADV: ROSEMARY SOARES (OAB 333538/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), RAFAEL
BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ALINE
CRISTINA DE MIRANDA (OAB 183285/SP)
Processo 1001631-10.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.A.M.R.B. Vistos. Em 15 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, comprove o autor a constituição em mora do réu. Int.
- ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001724-70.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Benedita Aparecida Dionizio
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz Antonio Mussi - Vistos. Há, em cartório, pedido do réu INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social no sentido de que demandas como a presente sigam rito em que a perícia seja feita antes da citação,
para aceleração do procedimento. Levando-se em conta o fato de que o novo Código de Processo Civil permite que as partes
modifiquem a ordem de atos probatórios, assim determino que se proceda, indo o feito imediatamente à perícia na parte autora
Benedita Aparecida Dionizio, para tanto ficando designado o dia 25 de março de 2020, às 15 h, a ser realizada pelo Dr. Luiz
Antonio Mussi, conforme pauta por ele previamente fornecida ao Cartório, devendo, para tal, o patrono do requerente providenciar
o comparecimento de seu constituinte ao endereço do Maxime Office Tower - Avenida Nove de Julho, 3575, 4º andar, sala 412,
Anhangabaú, Jundiaí/SP, CEP 13.208-056, munido de documentos pessoais: carteiras profissionais com todos os registros de
emprego, documentos médicos e fisioterápicos: laudos, prontuários, exames (antigos e atuais), comunicações, cartas e laudos
da Previdência Social, originais e cópias a serem entregues no ato da perícia. Intime-se o Sr. Perito da designação. Aprovo
os quesitos apresentados pelo autor na inicial, trasladando-se para os autos os quesitos do INSS arquivados em Cartório.
Comunique-se o INSS através do portal eletrônico integrado. Int.. - ADV: DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB
343265/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP)
Processo 1001732-47.2020.8.26.0309 - Embargos à Execução - Pagamento - Construtora Labore Eireli - Vistos, Pelo
disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade,
inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela
lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade
pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente o embargante balanço
patrimonial atual bem como extratos bancários, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: LUIS
CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
Processo 1001734-17.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Teresa
de Camargo Costa - Vistos. Tratando-se de demanda que, por sua característica, pode ser repetitiva, a fim de se fixar o juízo
prevento, certifique o distribuidor a que Vara Cível houve a primeira distribuição em face das rés sobre a causa de pedir em
questão, ainda que com diversa autoria. Após, à nova conclusão. Cumpra-se, com presteza. Int. - ADV: ANA CAROLINA PAES
DE CARVALHO (OAB 324084/SP)
Processo 1001867-59.2020.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zagonel de Oliveira Cruz Vistos. Em razão da petição retro, cancele-se a distribuição, com baixa. Int. - ADV: CLAUDINEI BERGAMASCO (OAB 103038/
SP)
Processo 1005525-28.2019.8.26.0309 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - B.F.C.F.I. - Vistos.
Devidamente intimado o autor, a dar andamento ao feito em 05 dias, conforme certidão de fls. , quedou-se silente. Assim,
extingo o feito sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB
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