TJSP 12/02/2020 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1331
Processo 1002082-69.2017.8.26.0655 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.B. - C.Z. - Vistos Os autos já foram
sentenciados. Encerrada está a prestação jurisdicional. A Fazenda foi intimada para viabilizar o recolhimento de eventual
dívida tributária, mas não houve manifestação. Assim, caberá à parte interessada providenciar o recolhimento junto ao Posto
Fiscal ou a manifestação de isenção junto à Fazenda Pública e apresentar diretamente os respectivos documentos ao Tabelião
Extrajudicial sem qualquer interferência judicial. Decorridos 30 dias, ao arquivo. Int. - ADV: DANIELE FERREIRA SILVA (OAB
277728/SP), ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP)
Processo 1002941-90.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.S.O. - F.J.S.O. Ao Ministério Público. - ADV: MARGARETE PALACIO (OAB 98295/SP), CARMEM LÚCIA DA SILVA (OAB 290523/SP)
Processo 1003326-38.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.M.J. - E.M. - Expeça-se nova
certidão de honorários, conforme requerido às págs. 310/311. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: FABIA ARGENTO
MARCUSSI (OAB 333937/SP), ANDRE JULIO SZABO (OAB 134103/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP),
DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), CRISTIANO DE CAMPOS (OAB 196430/
SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP)
Processo 1007591-78.2019.8.26.0309 - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada - M.R.R.S. - J.R.S. - Intimação das partes,
por intermédio de seus patronos, para que compareçam à perícia médica agendada para o dia 08/05/2020 às 09:00h, no
CEJUSC, localizado no 3º andar do Fórum de Jundiaí. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), GIULIANO
RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP)
Processo 1009139-80.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A. - M.J.R. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão, que negou provimento ao recurso. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS GUSTAVO PANZANI
MACHADO (OAB 193569/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), CIRO CONSTANTINO
ROSA FILHO (OAB 97045/SP), JUNDI MARIA ACENCIO (OAB 150222/SP)
Processo 1012287-60.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberta Carolina Marconi Marcançoli - Defiro o
prazo derradeiro de dez dias para cumprimento do que determinado na decisão de pág. 11. Decorrido o prazo sem o cumprimento
integral, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP)
Processo 1015885-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joanir Silva Lopes
- Tatiane Minhaco Dubosas Lopes - À Réplica. - ADV: ELISABETE FONSECA TORRES (OAB 362132/SP), ROSMIRA OSMARI
RIBEIRO (OAB 142338/SP)
Processo 1017399-10.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivani Aparecida Silva - José Armando da Silva - Rita de Cássia da Silva Favarim e outro - As primeiras declarações e o plano de partilha não estão em termos. Para que seja
possível o registro do imóvel, deverá constar de forma expressa, não apenas no plano de partilha, mas também nas declarações,
no campo de descrição do bem, que se trata de 50% do imóvel. Deverá constar nas declarações também que Daniela e Leandro
são herdeiros por representação. No tocante à partilha apresentada, não há clareza na forma como apresentadas as frações
que cabem a cada herdeiro. Considerando-se que se trata da partilha de 50% (1/2) do bem, cabe aos herdeiros filhos 1/3 da
parte que pertencia à de cujus, portanto, cabe 1/6 da totalidade do imóvel para cada herdeiro (1/3 * 1/2). Aos herdeiros por
representação, caberá a cada um metade desse valor, ou seja, caberá 1/12 da totalidade do bem imóvel para cada um (1/6
dividido por 2). Assim, em quinze dias, a inventariante deverá apresentar novas declarações e novo plano de partilha, com as
devidas retificações. Após, se em termos, tornem os autos conclusos para homologação. - ADV: RUY OCTAVIO ZANELATTI
(OAB 223196/SP), ELVIS DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP)
Processo 1019313-17.2016.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.H.O. e outro - Vistos. Págs.
633/634: Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$1.500,00, mediante a prestação de contas
em 30 dias nestes autos. Deferido o Mandado de Levantamento Eletrônico, fica o patrono da parte beneficiária responsável pelo
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - FORMULÁRIO DE MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO).
Oficie-se ao INSS, solicitando-se informações acerca da regularidade dos depósitos dos benefícios dos curatelados,
especificando quais as contas e datas em relação à cada um desde dezembro/2019, devendo fazer o depósito judicial dos
valores não pagos. Reitere-se o ofício de págs. 627/629 para solicitar a resposta com brevidade, no prazo máximo de 05 dias.
Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), CARLOS ALBERTO
COPETE (OAB 303473/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP)
Processo 1019313-17.2016.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.H.O. e outro - Págs. 649/650:
Defiro para as providências necessárias com a máxima urgência. Instrua-se o ofício determinado na decisão de pág. 643 com
cópia da petição de págs. 649/650 para ciência da situação dos curatelandos a partir do dia 10/02/2020. Todavia, face ao
adiantado da hora, encaminhe-se o ofício por e-mail, hoje, e por Oficial de Justiça na primeira hora da segunda-feira. - ADV:
LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), CARLOS
ALBERTO COPETE (OAB 303473/SP)
Processo 1021420-29.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.S. - Vistos. Dê-se
vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos com celeridade para análise do pedido de tutela antecipatória no
que se refere ao regime de convivência. Int. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
Processo 1022381-67.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.T.O. - - T.G.O.T. - Diante
da petição de págs. 49/50 e dos documentos de págs. 51/52, aguarde-se por trinta dias a juntada da certidão de inexistência
de dependentes habilitados junto ao INSS. Decorrido o prazo, deverá a parte requerente providenciar a juntada do referido
documentos aos autos, independentemente de nova intimação. - ADV: GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP)
Processo 1023258-07.2019.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Gambini Bee - Silvia Cristiane
Bee - - Susan Audrey Bee - - Sarah Thays Bee - À inventariante: Encaminhe-se o ofício de fl. 87, providenciando-se a juntada
aos autos do respectivo comprovante de protocolização no prazo de 15 dias. - ADV: SARAH THAYS BEE (OAB 250550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 1022122-72.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1002800-66.2019 - 1ª Vara - Foro de
Campo Limpo Paulista) - Tiago de Mello Arújo - Ciência ao patrono sobre informação de fls. 30. - ADV: MARCIO ROGERIO
SOLCIA (OAB 136953/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º