TJSP 12/02/2020 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1915
Processo 1009034-44.2019.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Jéssica Pereira de
Oliveira - Ciência às partes acerca da certidão de fls. 389. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP),
SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP)
Processo 1009179-03.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rosangela de Jesus Bastos Gaspar Ribeiro - Tim Celular S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com
fundamento no art. 487, I, do CPC, e o faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade
das cobranças oriundas do contrato por elas celebrado, que encontra-se rescindido, com a consequente exclusão do nome da
autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) e, ainda, para CONDENAR a ré a pagar à autora o montante
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelos índices da
tabela prática do TJ-SP a partir do presente arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por força de
sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e as despesas processuais, bem como honorários advocatícios em
favor do patrono do autor, que fixo em 20% do valor da condenação, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento,
com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado P.R.I - ADV: ANDERSON DE LIMA FELIX (OAB 259363/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1010477-30.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Wilson José Vernasqui - Bradesco
Saúde S/A - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. Em cinco dias, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir sob pena de preclusão. - ADV: JOSÉ REINALDO LEIRA (OAB 153649/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1010951-98.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Selma Cotrim da Conceição Vistos, SELMA COTRIM DA CONCEIÇÃO ajuizou ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito em face de
BANCO BRADESCARD S/A. Determinada a emenda da petição inicial, deixou a autora transcorrer, sem qualquer providência, o
prazo que lhe foi assinado (certidão de fl. 41). É o relatório Decido. A autora não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi
determinado, de maneira que ela deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, com
fundamento no artigo 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma legal, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Maua, 07 de fevereiro de 2020.
- ADV: ARIANE BALDOINO COTRIM DA SILVA (OAB 360863/SP)
Processo 1011105-19.2019.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Matheus Bispo de Araújo
Rodrigues - Anhanguera Educacional LTDA e outro - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada.
Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir sob pena de preclusão. - ADV: ANDRÉA GIMENEZ
CONDE (OAB 205248/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 1011423-02.2019.8.26.0348 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Beta 17 Incorporação Ltda Cond. Residencial Conquista Jd. Pedroso - Vistos. Regularizado pelo embargante o recolhimento das custas iniciais, conforme
documentos de fls. 144/145. O embargado fica intimado, por seu procurador, a impugnar os embargos no prazo legal. Int. - ADV:
MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), LUCIANA AMBROSANO COLANERI (OAB 230985/SP), JULIANA FLECK
VISNARDI (OAB 284026/SP)
Processo 4004654-34.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos,
Ante o recolhimento da despesa postal (fls. 437/438), citem-se os requeridos Eduardo Veraldo, Antonio Reis Cestari e Adelaide
Picinini Cestari no endereço indicado a fl. 433. Int. - ADV: SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2020
Processo 1000100-63.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Diga o requerente acerca da certidão de fls. 48 do Oficial de Justiça. ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000118-55.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bradesco Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação,
juntada às fls. 209/210. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP)
Processo 1000147-71.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Tendo em vista o decurso do prazo “in albis” para o executado efetuar o pagamento ou apresentar embargos à execução,
conforme certificado às fls. 400, manifeste-se a exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que
entender de direito. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 1000177-72.2020.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0026973-56.2017.8.26.0564
- 2ª VARA CIVEL) - Iranilton Rosa de Oliveira - Paulitália Barão de Mauá Comércio de Veículos Ltda - Para a expedição de Ofício
com fins à reserva de honorários do perito, informe o exequente se a perícia foi requerida pelo autor, réu, ambas as partes, ou
ainda, se determinada de ofício pelo MM.Juiz da 2ª Vara Cível de São Bernardo Campo (informação essencial a ser especificada
no referido ofício). - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), MARCÍLIO PIRES CARNEIRO (OAB 176258/SP)
Processo 1000712-69.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Ciência
da resposta do Serasajud (fl. 124), a qual informou endereço já diligenciado. Fica facultado ao requerente a apresentação de
minuta para citação por edital, pelo prazo de 10 dias. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1000756-54.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Defiro o pedido formulado pelo exequente a fls. 105/106 e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso
III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo a eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1004001-15.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A M.G.S. - Diga o exequente acerca das respostas às pesquisas realizadas. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), REINALDO
CARRASCO (OAB 247849/SP), DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), DANIELA
SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), TATIANA DE ASSIS OLIVEIRA PINTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º