TJSP 12/02/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1999
que por sentença proferida por este Juízo junto ao processo de nº 1002930-34.2018.8.26.0360, o executado foi obrigado ao
pagamento de alimentos à filha, ora Exequente, no montante de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, inclusive
13º salário, em caso de emprego, e no montante de 1 (um) salário mínimo por mês, em caso de desemprego e que o executado
não está efetuando o pagamento da prestação conforme arbitrado. As partes e o Ministério Público apresentaram diversas
manifestações. A justificativa foi afastada pelas decisões de folhas 165 e 204, que consideraram não ser possível a compensação
ou repetibilidade, considerando a Súmula 621 do STJ. Contudo, em virtude de o acordo firmado se referir as pensões vencidas
antes da prolação da sentença, considerou não se aplicar a referida Súmula sobre as parcelas do acordo entabulado e concedeu
ao executado o prazo de 05 dias para comprovar o pagamento do acordo firmado, sob pena de prisão civil. Adveio a decisão
agravada de folhas 212/213, complementada pela decisão de folha 214 e corrigida pela decisão de folha 217, que decretou a
prisão civil do executado, uma vez que, afastada a justificativa, o executado não comprovou o pagamento dos alimentos, embora
lhe tenham sido concedidas várias oportunidades. Finalmente, o executado depositou os valores devidos nas folhas 228/238.
Foi revogado o decreto de prisão, determinando a expedição de contramandado de prisão (folha 244). Era o que me cumpria
informar a Vossa Excelência a quem apresento meus protestos de alta estima e consideração. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO, a ser respondido por e-mail. Intime-se. - ADV: JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA (OAB 405421/
SP), ALIANE DA SILVA LUZ (OAB 413355/SP)
Processo 0001903-96.2019.8.26.0360 (processo principal 1000725-66.2017.8.26.0360) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - L.V.B.R. - R.H.R. - *Fls 111/113- diga o autor em prosseguimento. - ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB
269647/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP)
Processo 0001906-51.2019.8.26.0360 (processo principal 1008210-52.2016.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.V.G. - P.G.D.G. - Vistos. Folhas 84/96: Digam as partes sobre a resposta ao
ofício. Após, ao MP. Intime(m)-se. - ADV: ALOISIO GOMES (OAB 141947/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB
176514/SP), ALEX NOVAK (OAB 358867/SP)
Processo 0002563-90.2019.8.26.0360 (processo principal 1001480-90.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Y.A.G. - M.C. - *Fls 73/76: Diga o autor. - ADV: DARIO ACÁSSIO DE BRITO (OAB
414724/SP), CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO (OAB 155379/SP), MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB
276103/SP)
Processo 0002657-72.2018.8.26.0360 (processo principal 0000084-13.2008.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - M.B. - A.L.G. - Mandado de levantamento expedido* - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB
276465/SP), GRASIELI DE SOUZA (OAB 219177/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)
Processo 0003184-87.2019.8.26.0360 (processo principal 0004476-20.2013.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - Higor Bastos Lopes - - Gustavo Bastos Lopes - - Amanda Bastos Lopes - (Representante) Eliandra Bastos - - (Representante) Eliandra Bastos - - (Representante) Eliandra Bastos - Emerson dos Santos
Lopes - Vistos. Cumpra a parte autora a decisão de fls.35/36, vinculando a representante aos menores já cadastrados no
Sistema. Com a regularização, cumpra a serventia o referido despacho. Intime(m)-se. - ADV: THOMAS SILVA SARRAF (OAB
332338/SP), ALEXANDRE INÁCIO LUZIA (OAB 224648/SP)
Processo 0003500-71.2017.8.26.0360 (processo principal 1003057-40.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Alimentos - I.P.S. - Vistos. Folhas 142 e 146: Aguarde-se em cartório por dez dias eventual manifestação da parte autora.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Se a carta retornar com observação diversa de “Mudouse”, intime-se por oficial de justiça. Se a parte mudou de endereço, sem comunicar o juízo, considere-se efetivada a intimação,
aguardando o prazo. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL AGUIAR DA COSTA (OAB 333362/SP)
Processo 1000032-77.2020.8.26.0360 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raquel Alves Ramos Gomes - Reginaldo
Gomes - Vistos. Nomeio o(a) requerente Reginaldo Gomes inventariante independentemente de compromisso. Venha para os
autos, no prazo de vinte dias: A representação processual dos herdeiros porventura ainda não representados. Certidão do
colégio notarial. Certidões negativas de débitos fiscais. O plano de partilha. O comprovante da declaração eletrônica do ITCMD.
Intime(m)-se. - ADV: DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP)
Processo 1000052-68.2020.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.M.V. - Vistos. Folhas 39/45: Anote-se a interposição
do recurso de agravo de instrumento pela parte autora. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Se
houver concessão de efeito suspensivo, ativo ou provimento, voltem conclusos. Cumpra-se a decisão de folhas 31/32. Intime(m)se. - ADV: LUCAS PASQUA DE MORAES (OAB 295059/SP)
Processo 1000122-85.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.P. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 18/03/2020 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de
Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa, (19) 3656-6728, mococa2@tjsp.
jus.br. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCELO
AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 1000154-90.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.D.A.F. - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 18/03/2020 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
de Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa, (19) 3656-6728, mococa2@
tjsp.jus.br. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: DARIO
ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP)
Processo 1000154-90.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.D.A.F. - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 18/03/2020 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
de Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa, (19) 3656-6728, mococa2@
tjsp.jus.br. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. * - ADV: DARIO
ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP)
Processo 1000177-36.2020.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.C. - Vistos. Folhas 40 e 44: HOMOLOGO para
que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a
presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1000189-50.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.H.F.S. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18/03/2020 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa, (19) 3656-6728,
[email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)
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