TJSP 12/02/2020 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2004
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, no mesmo prazo acima assinalado, providencie
a requerente a emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de (i) de juntar cópia de seu comprovante de
residência, posto que não acompanhou, sendo indispensável à propositura da ação, conforme exegese do artigo 320 do Código
de Processo Civil. Int. e dil. - ADV: JOSELITO CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP)
Processo 1000216-33.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - A.C.M. - Portanto, havendo probabilidade do direito, aliado ao receio de dano de difícil reparação, consistente
nas consequências civis da negativação do nome da demandante, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: (I) a
suspensão da inclusão do nome da requerente em cadastro de restrição ao crédito SCPC/SERASA, (II) sustação dos efeitos
do processo, e (III) intimação da empresa Requerida para se abster de realizar novas, cobranças, até decisão final dos autos,
relativa às inscrições apontadas pela empresa Requerida - fls. 20. Comunique-se. No mais, intime-se e cite-se para audiência
junto ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: DÂMARIS HELENA DE JESUS SOARES (OAB 298888/SP)
Processo 1000216-33.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - A.C.M. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/03/2020 às 10:30h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mococa, Av.Dr.Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab
I, 13732-700, Mococa, (19) 3665-1113, [email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: DÂMARIS HELENA DE JESUS SOARES (OAB 298888/SP)
Processo 1000227-62.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edgard
Benedito do Nascimento - Decisão - Interlocutória - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1000239-76.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz
Carlos de Bastos - Vistos. Em que pese a urgência e relevância do direito tutelado, entendo que a exordial ainda não pode ser
recebida, pois padece de vício sanável que impede o seu regular processamento. Assim, intime-se o requerente para que, em
15 (quinze) dias, providencie a retificação do polo passivo desta ação, posto que cadastrado em duplicidade, observando, para
tanto, que “São Luiz Leilões” é o nome ‘fantasia’ da empresa “Angela Maria Souza Santos 27810472879”, devidamente registrada
junto ao CNPJ sob o nº 34.869.050/0001-21. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico
de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau, tudo conforme manual disponível no sítio eletrônico do TJSP. Feito isso,
tornem os autos com a brevidade que o caso requer, para oportuna deliberação. Int. e dil.. - ADV: MAYCOLN EDUARDO SILVA
FERRACIN (OAB 276104/SP)
Processo 1000265-74.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Electromont Solução Em
Montagem Elétrica Ltda Epp - Vistos. Em atenção aos dizeres do artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a requerente
para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de cópia da sua ficha cadastral atualizada perante a JUCESP,
documentos que comprovem o seu enquadramento à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma
da Lei Complementar nº 123/06 (declaração de faturamento anual da empresa a ser expedida pelo seu contador), bem como
os documentos pessoais do representante da mesma. Int.. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB
164601/SP)
Processo 1000287-35.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rogério da Cunha - Vistos, Primeiramente,
providencie a serventia a correção de classe no sistema SAJ, uma vez que a demanda foi distribuída como execução de título
extrajudicial. Sem prejuízo, apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em seus
documentos pessoais e comprovante de endereço, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int.
- ADV: CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP)
Processo 1000322-29.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - José Fernando Gonçalves telefonica brasil - Vistos. Uma vez mais, e pela derradeira oportunidade, intime-se o autor, por carta com AR, para que, no prazo
de 10 (dez) dias, diga sobre o conteúdo da manifestação e do comprovante de depósito acostados aos autos pelo requerido
(pp. 258/261), consignando, para tanto, que a sua inércia será interpretada como indicativo de anuência ao valor depositado,
ensejando a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Feito isso, e decorrido o
prazo supracitado, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e dil. - ADV: WILLIAM CARDOZO
SILVA (OAB 344624/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000402-90.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Otavio
Augusto Righetti Dal Bello - telefonica brasil - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, o que faço tão somente para declarar a
inexistência dos débitos indicados na exordial, com referência aos valores indevidamente cobrados no período compreendido
entre os meses de 09/2015 à 11/2015 (pp. 18/22). Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação
legal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao
arquivo, consignando, para tanto, que o eventual descumprimento do julgado ensejará a sua execução, mediante a instauração
do incidente competente, qual seja, cumprimento de sentença, tudo conforme determinações que constam das NSCGJ. P. I. C.
- ADV: BÁRBARA BITTAR TEIXEIRA (OAB 374032/SP), OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO (OAB 331538/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000628-95.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Eduardo Suano Silva
- Lupércio Fernando da Silva - Vistos, Tendo em vista que até esta data o executado não se manifestou, embora devidamente
intimado, prossigam-se os autos. Para tanto, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, levando-se em conta o quanto
certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 68. Int. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP), AGNALDO DONIZETI PEREIRA DE SOUZA (OAB 224521/SP)
Processo 1001048-37.2018.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Bujato - Andreia Cristina
de Souza - Estando seguro o juízo, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência prévia de tentativa de
conciliação, ocasião em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos através de petição que deverá ser protocolizada
eletronicamente junto ao sistema SAJ. Intime-se exequente e executado. - ADV: MARCELA CARDOZO DA SILVA (OAB 344538/
SP), ALESSANDRA DEANGELA FERREIRA (OAB 275973/SP), GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP)
Processo 1001048-37.2018.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Bujato - Andreia Cristina
de Souza - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 27/03/2020 às 09:15h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mococa, Av.Dr.Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-700, Mococa, (19)
3665-1113, [email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: MARCELA CARDOZO DA SILVA (OAB 344538/SP), ALESSANDRA DEANGELA FERREIRA (OAB 275973/
SP), GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP)
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