TJSP 12/02/2020 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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se os autos. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 1004972-38.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao da Silva Almeida
- Conceição Delfino Santana - - Welson Alves de Oliveira e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação, com fundamento legal no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Arcarão o autor com custas processuais e honorários
em favor do Patrono dos requeridos contestantes, arbitrados em 10% do valor da causa, atualizado, ficando ressalvada a
AJG, se o caso for. . P.I.C. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP), AUGUSTO SERGIO CRUZ DE
TOLEDO (OAB 111830/SP), SANDRA REGINA FORSAN (OAB 92149/SP), DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA (OAB 286100/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1004994-28.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Eduardo Paiva da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 125, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), EDI CARLOS BAPTISTA DE
AGUIAR (OAB 428088/SP)
Processo 1005311-60.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Liberty Seguros S/A - Luis Henrique Alves de
Almeida - Expedi carta(s) para citação da(s) parte(s) Sompo Seguros S.A, conforme fls. 472. - ADV: DAILTON RODRIGUES DA
SILVA (OAB 206647/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), JAIME SOUZA DE NORONHA (OAB 288279/
SP), SANDRA REGINA ROS ESCANDON (OAB 307180/SP)
Processo 1005350-62.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Baby Renovação Eirelli - Expedi
carta(s) para intimação de Fernanda Maria Oliveira Morano, conforme fls. 229. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES
CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 1005352-27.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Excell Contabilidade
e Assessoria Empresarial Ltda - Expedi carta(s) para citação do(s) Requerido(s). - ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB
239555/SP)
Processo 1005394-47.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tendo
em vista a certidão retro, expedi ofício à OAB local para nomeação do Curador Especial. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005689-84.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - Expedi carta(s) para citação do(s) Requerido(s). - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE
(OAB 79503/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 1005761-42.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.N.U. - - J.N.U. - J.K.U.
- Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 504/509. - ADV: LUCIA BENITO DE MORAES MESTI
(OAB 272530/SP), JOSE CARLOS SGOBETTA (OAB 99154/SP), LUÍS HENRIQUE GUIDETTI (OAB 193163/SP)
Processo 1005761-71.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Tendo em vista a certidão retro, expedi ofício à OAB local para nomeação do Curador Especial. - ADV: DENISE TEIXEIRA
LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1005795-17.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EMERSON VLADINILTON
CAVALARI DA COSTA - Expedi carta(s) para citação do(s) Executado(s). - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB
243587/SP)
Processo 1005839-65.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Thiago Brinatti Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls 259: manifeste-se o autor. Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1005870-17.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - P.A.A.E. - A.R.B. - C.A.B. - Vistos,
Fls. 102/103: Trata-se de requerimento para penhora de bem imóvel objeto da matrícula nº 47.939, do Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Bárbara DOeste-SP (fls. 94/99). É importante frisar que ainda não houve deliberação judicial quanto a penhora
do imóvel. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada
de cálculo do débito, bem assim, informar ao Juízo sobre qual o percentual de penhora incidirá sobre o imóvel indicado
(imprescindível) para o registro perante o “Arisp”. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge,
credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Fls. 106/107: Defiro
a juntada de procuração de terceiro interessado (Carlos Alberto Bigotto), incluindo-se o seu nome e respectivo procurador no
sistema. Anote-se. Intime-se o procurador (fls. 108), para providenciar no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento
da taxa devida à Carteira da Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da juntada de procuração, sob pena
de comunicação à entidade de classe. Int. - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP), DIEGO VIEGAS NARDINI (OAB
388311/SP)
Processo 1006084-71.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Reserva Engenharia e Construção
Ltda - Expedi carta(s) para citação do(s) Requerido(s). - ADV: EDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 213468/
RJ), JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB 103933/RJ)
Processo 1006203-71.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Iranzo Lopes - Unimed Campinas
Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Deverá a autora cumprir o disposto no artigo 1285 e seguintes das Normas de Serviço
da Corregedoria de Justiça do TJSP. O cumprimento de sentença dar-se-á de forma eletrônica, como incidente de cumprimento
de sentença, instruída, conforme § 2º, do artigo 1.286, com “ demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador,
quando se tratar de execução por quantia certa”. A petição inicial de cumprimento de sentença deverá constar a qualificação
das partes. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o protocolo do incidente, arquivem-se estes autos. Na inércia, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 202996/SP), CAIO FABRICIO
CAETANO SILVA (OAB 282513/SP), LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP)
Processo 1006347-11.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Lider
Vacuo Ltda Me - - Vivian Defanti Azevedo - - Alessandro José Azevedo - SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos
Ltda) - Vistos. Fls. 272/279: Trata-se de petição da executada principal informando ao juízo que em 09/12/2019 fora deferido por
este Juízo o processamento de recuperação judicial no feito nº 1011655-23.2019.8.26.0248 (perante este Juízo de Direito da
2ª Vara Cível). Dessa forma, postulou pela suspensão da presente demanda e que o crédito discutido seja habilitado nos autos
da recuperação judicial. Em face do princípio do contraditório - fora oportunizado a manifestação do exequente (fls. 282/285).
A questão já está pacificada perante os tribunais. Todavia, será necessário a suspensão da presente execução por cento e
oito (180) dias, em face da devedora principal LÍDER VÁCUO LTDA ME. Anote-se. Entretanto é importante sublinhar que a
recuperação judicial da empresa devedora principal não impede o prosseguimento da execução contra os devedores solidários,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º