TJSP 12/02/2020 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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fiadores e avalistas, que não são afetados pela novação das dívidas incluídas no plano de recuperação. Assim, este Juízo
encampa o entendimento de que a novação do crédito não alcança o instituto do aval, garantia pessoal e autônoma por meio
da qual o garantidor compromete-se a pagar título de crédito nas mesmas condições do devedor, não havendo, que se falar em
suspensão do feito em relação aos dos demais execudados/avalistas. Faço consignar que fica mantido a realização dos leilões
já designados (fls. 265/266. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM (OAB
167015/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1006403-39.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta
julgo procedente o pedido formulado por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A contra COMPANHIA PIRATININGA DE
FORÇA E LUZ CPFL para condená-la ao pagamento do valor de R$ 4.023,00, devidamente atualizado a contar do desembolso,
acrescido de juros de mora a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcará a vencida com o pagamento das custas e
despesas processuais, e honorários advocatícios ora fixados em 20% do valor da condenação. PRIC.(Certifico e dou fé que
informo que o valor das custas do preparo para apelação e recurso adesivo,é de R$ 160,92, a ser recolhida na guia DARESP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), código 230-6, conforme provimento CG nº 01/2020.) - ADV: ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1006436-63.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tek House
Iluminação, Aquecimento, Refrigeração A Ar Ltda Epp - Rita de Cássia Tararam Pioli - Fls. 149: Intime-se o devedor na pessoa
do procurador pelo DJE, ou pessoalmente caso não o tenha, para, em cinco dias, comprovar eventual impenhorabilidade do
valor bloqueado (fls. 145/146, R$101,30), nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Na inércia, ficará convertido em penhora (§5º),
procedendo a serventia à transferência e, comprovada, à expedição de ofício para transferência à conta a ser informada pelo
credor, que neste ato fica intimado a apresentar. (Certifico e dou fé que, para expedir carta AR de intimação modelo digital da
executada acerca da penhora do imóvel matriculado sob n° 70.739 e do bloqueio Bacenjud de fls. 145/146, como determinado
às fls. 119/120 e 150, deverá a exequente recolher as custas postais no valor de R$23,55, na guia FEDTJ - código 120-1.) - ADV:
RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP)
Processo 1006767-11.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mega Whip Industria
e Comércio Ltda Epp - Kss Brasil Industrial e Comercial Elétrica e Eletroeletrônica Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre
a Contestação de fls. 69/121. - ADV: RAFAEL PRADO GAZOTTO (OAB 154960/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA
(OAB 233230/SP)
Processo 1006794-91.2019.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roma
Factoring Eireli - Skala Center Confecções Eireli - - Confecções de Paiva Borges Eireli Me - - Meire de Paiva Borges - - Julio
Cesar de Paiva Borges - - Ali Nassour - - Hassan Moramad Mouslimani - Vistos. Diante do demonstrativo atualizado do débito
juntado à fls. 76, expeça-se certidão conforme determinado à fls. 67. No mais, os demais devedores mudaram de endereço sem
a prévia comunicação ao Juízo, portanto, deverá o credor manifestar-se expressamente nos termos dos artigos 513, parágrafo
terceiro e 274, parágrafo único, ambos do CPC.. (Certifico e dou fé que, expedi certidão de objeto e pé em favor da credora para
a devida habilitação de seu crédito nos autos de falência 1005650-82.2019.8.26.0248, como determinado às fls. 67, estando à
disposição da exequente para impressão e encaminhamento.) - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)
Processo 1006932-97.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Yukio Seko - - Paulina
Kiyoka Yano Seko - Sopratech Indústria Eireli - Me - - Marco Antonio Raymundo - - Cláudia Telles Raymundo - Vistos. Fls.
100/103: Cientifiquem-se as partes. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o cumprimento
integral da avença. Na inércia, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: FERNANDA DIAZ SOARES (OAB
268405/SP)
Processo 1007090-16.2019.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - Aniger Calçados, Suprimentos e Empreendimentos Ltda Expedi carta(s) para citação e intimação do(s) Requerido(s). - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS)
Processo 1007351-78.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M.S.A. - R.L. - Nos termos do artigo 485,
parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimação
pessoal será considerado o disposto nos artigos 77, V e paragrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. - ADV:
IOLANDO BERNARDINETTI (OAB 74288/SP)
Processo 1007360-45.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valdemir Souza da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para a correção da
competência, devendo constar Fazenda Pública Estadual. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo
para o julgamento do recurso de apelação. Int.(Certifico e dou fé que, remeti os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e que, até a presente data, não há existência de mídia nestes autos. Nada Mais.) - ADV: LUCAS SCALET
(OAB 213742/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP),
SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 1007448-49.2017.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dagoberto
Verstandig Pereira Lima - Me - Maria Izabel Denny Carvalho Alves - Vistos. Cumpra-se o v acórdão. Manifeste-se a autora
quanto ao depósito de fls 133. Int. - ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP), JULIANO RIBEIRO
MOTA (OAB 340097/SP)
Processo 1007561-37.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Congesa Engenharia e Construções
Ltda. - Jean Carlos Firmino de Souza - - Luciele Carolina Malavazi de Souza - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Manifestemse as partes informando se o Agravo de fls. 483/490 transitou em julgado. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/
SP), RENATO RIGHETTO ROSA (OAB 129970/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP)
Processo 1007563-02.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Florivaldo Mendes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito judicial para prestar esclarecimentos, em face do alegado
pelo INSS às fls. 152/153, respondendo aos quesitos suplementares.(Certifico e dou fé que, procedi a intimação do Sr. Perito,
conforme segue. Nada Mais.) - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA
(OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1007587-30.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerâmica Treviso Ltda - Mlv Enge7
Construtora Incorporadora e Administração Ltda - Fls. 87/90. Para o desarquivamento dos autos, deverá o requerente recolher
a taxa no valor de R$ 33,46 - guia FEDTJcod. 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários -São paulo) conforme comunicado nº 211/2019 , disponibilizado no DJE em 12/02/2019. - ADV: LEONARDO DRIGO AMBIEL (OAB 284682/
SP), FABRICIO BORTOLLI (OAB 208758/SP)
Processo 1007667-91.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sumer Card Administradora de
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