TJSP 12/02/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2011
NÃO HAJA NOS AUTOS INDÍCIOS FORTES ACERCA DA INUTILIDADE DA MEDIDA DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE
DEFERIMENTO DAS PESQUISAS REQUERIDAS PELO AGRAVANTE OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE CASO RESTE
INFRUTÍFERA A NOVA BUSCA POR BENS, NÃO HAVERÁ INTERRUPÇÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
SOMENTE A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É APTA A INTERROMPER O REFERIDO PRAZO, NÃO BASTANDO PARA
TANTO O MERO PETICIONAMENTO EM JUÍZO, REQUERENDO A TENTATIVA DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS
AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elcio Montoro Fagundes (OAB: 68832/
SP) - Bianca de Souza Alves (OAB: 360871/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2272682-71.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Marcia Antunes
Severino - Agravado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INSURGÊNCIA EM
FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU AO BANCO RÉU O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS
IMPROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO HIPÓTESE EM QUE AS QUANTIAS DEPOSITADAS NOS AUTOS MOSTRAMSE INCONTROVERSAS, NÃO HAVENDO ÓBICE PARA IMPEDIR O SEU LEVANTAMENTO PELA FINANCEIRA AGRAVADA
MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriana Cruz
Pereira (OAB: 139214/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2281248-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval
S/A - Agravado: Opportunity Consul. Fin, Trib. Ltda - Agravado: João Marcolino da Silva - Agravado: Walter Mauricio Patrocínio
Pires - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO
DA CNH E DOS PASSAPORTES DOS EXECUTADOS, FORMULADO PELO BANCO EXEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DO
INCONFORMISMO MEDIDA EXTREMA NÃO JUSTIFICADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE E EFICÁCIA DA
PROVIDÊNCIA PRETENDIDA, ABUSIVA E INÓCUA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 2285800-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Strong Consultoria
Educacional Ltda e outro - Agravada: Angelica Bento dos Santos - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso,
com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO SUSPENSO
COM BASE NO ART. 921, INCISO III DO CPC INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO
DE RETOMADA DO PROCESSO COM A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DOS SISTEMAS INFOJUD, RENANJUD
E BACENJUD EXEGESE DO ART. 921, § 3º DO CPC QUE PERMITE A TENTATIVA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR BENS, COM UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO LEI QUE NÃO LIMITA O NÚMERO DE TENTATIVAS, NEM EXIGE QUE HAJA PROVA DE ALTERAÇÃO
DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR NECESSIDADE APENAS DE QUE TENHA DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DA
ÚLTIMA TENTATIVA E QUE NÃO HAJA NOS AUTOS INDÍCIOS FORTES ACERCA DA INUTILIDADE DA MEDIDA DECISÃO
REFORMADA PARA O FIM DE DEFERIMENTO DAS PESQUISAS REQUERIDAS PELAS AGRAVANTES OBSERVAÇÃO NO
SENTIDO DE QUE CASO RESTE INFRUTÍFERA A NOVA BUSCA POR BENS, NÃO HAVERÁ INTERRUPÇÃO DO CURSO
DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SOMENTE A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É APTA A INTERROMPER O
REFERIDO PRAZO, NÃO BASTANDO PARA TANTO O MERO PETICIONAMENTO EM JUÍZO, REQUERENDO A TENTATIVA
DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 2287079-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Heroína Petrucci
da Silva - Agravada: Creuza Porfírio Domingos - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO POSSESSÓRIA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA A
CONCESSÃO DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRETENDIDA PELA AGRAVANTE INEXISTÊNCIA
DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º