TJSP 12/02/2020 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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Beneficios Ltda - Expedi carta(s) para citação do(s) Requerido(s). - ADV: ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP)
Processo 1007865-65.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lenora Thais Steffen
Todt Panzetti - - Fabio Mazzoni Panzetti - Maria Regina Milani Desotti - José Fernando Cabral de Vasconcellos - Fls. 481:
Intime-se o perito para início dos trabalhos. (Certifico e dou fé que, intimei o Sr. Perito José Fernando Cabral de Vasconcellos
por e-mail, como determinado às fls. 482 e comprovante que segue.) - ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP),
LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)
Processo 1007876-60.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Aparecida Balabem
- Pedro Nicolossi - - Aparecida dos Santos - - Márcia dos Santos Silva Ramos - - Marcio dos Santos - - Cristiane dos Santos - Carlos Ricardo dos Santos - - Erica dos Santos - - Aparecido dos Santos - - Hector Pereira - - Renan Pereira - - Jéssica Pereira
- Manifeste-se a requerente sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 99, 104, 109 e 111, no prazo legal. - ADV:
ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)
Processo 1008033-38.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cecrisa Revestimentos
Cerâmicos S/A - Claudio Linares Junior - - Estilo A Interiores Ltda - Vistos. Fls. 195/196: Defiro. Elabore-se a minuta junto
ao sistema “RenaJud”, via “on line”, requisitando-se informações sobre a existência de veículos automotores cadastrados
em nome dos executados - CLÁUDIO LINARES JÚNIOR, CPF nº 251.708.758-000 e ESTILO A INTERIORES LTDA, CNPJ
nº 10.745.369/0001-87, para a garantia integral do débito na ordem de R$21.321,44, atualizado para outubro/2019. Com a
resposta, intime-se a exequente para manifestação em 5 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo - no aguardo de
provocação. Int. (Certifico e dou fé que, em face do recolhimento de fls. 196/197, consultei junto ao sistema Renajud a existência
de veículos em nome do executado Cláudio Linares Junior, como determinado às fls. 198 e comprovante que segue. Certifico
ainda que, para proceder a consulta de veículos em nome da executada Estilo A Interiores Ltda junto ao sistema Renajud, como
determinado às fls. 198, deverá a exequente recolher a taxa devida no valor de R$16,00 na guia FEDTJ - código 434-1.) - ADV:
LUCIANA AVENA DE OLIVEIRA (OAB 29421/SC), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS)
Processo 1008092-55.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Superior
de Indaiatuba - IESI - Mateus de Oliveira Borges - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.
99, no prazo legal. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1008161-87.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Lucivando Morais Barreto - Denise
Aparecida dos Santos - Expedi mandado(s) para intimação de Lucivando Morais Barreto conforme fls. 86. - ADV: THIAGO LUIZ
NEIVA LOPES (OAB 374560/SP), MICHEL SILVA TAVARES (OAB 164243/SP)
Processo 1008191-59.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação
Infantil, Fundamental e Médio Conquista Ltda - Expedi cartas para citação do(s) Executado(s). - ADV: ELAINE CHRISTINA C
FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 1008264-94.2018.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jose
Luiz Amadio - Claudiceia Nascimento de Lima - Vistos. Fls 160: deverá ser juntada cópia legível do acordo, bem como formulário
de mandado de levantamento eletrônico. Regularizados, nova conclusão. Int. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP),
FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)
Processo 1008373-11.2018.8.26.0248 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo - Luiz
Estanislau do Amaral Neto - - Heloisa Maria Vieira de C E T Piza - Providencie a requerida o recolhimento da taxa da Oab no
valor de R$ 22,16 no prazo legal, sob pena de comunicação ao órgão específico. - ADV: NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB
29528/SP)
Processo 1008532-85.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Celia Haas Avp Imóveis Ltda Me - - Maria Aparecida Borges de Souza e outro - Expedi nova Certidão de Honorários em favor do(s)
procurador(es) Laudecir Rodrigues dos Santos OAB 361130/SP, que após assinada poderá ser impressa em equipamento
pessoal. - ADV: MARILIA DE AVILA VERONESI (OAB 131306/MG), LAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 361130/SP),
JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP)
Processo 1008600-69.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior
de Indaiatuba - IESI - Expedi carta(s) para citação do(s) Requerido(s). - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/
SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP)
Processo 1008858-11.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcia Rose Viana Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 365/383: Diante da impugnação apresentada, intime-se o perito judicial,
via “e-mail”, para prestar os devidos esclarecimentos ao Juízo. Int.( Certifico e dou fé que, procedi a intimação do Sr. Perito,
conforme segue. Nada Mais.) - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE
CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 1008970-77.2018.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - A.B. - Fls.
130: Indefiro o pedido porque nem o veículo nem ré a foram localizados (fls. 109 e 127). Diga o autor em prosseguimento. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1009479-42.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Fernando Rocha - Vistos. Em face da certidão da Serventia de fls. 162, manifeste-se o autor em 05 dias. - ADV: NEILDES
ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1009518-10.2015.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alcyr
Venturini Junior - - Almyr Venturini - - Sonia Mazzoni Venturini - Banco Bradesco S/A - Anthony David Lambart Sladen - Vistos.
Fls. 260/264: Acolho os quesitos e a indicação de assistente técnico pelo executado. Fls. 266/267: Diz o executado que o valor
em referência é excessivo. A fixação dos honorários periciais deve levar em consideração o tempo a ser despendido para a
realização da prova técnica e a natureza, o local e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, visando a justa remuneração
do perito. Houve manifestação do Sr. Perito acerca de sua estimativa de honorários, para a realização da perícia, pois é este
quem tem conhecimento do que vai dispensar para o exame pericial” (TJMG, Agravo n° 2.0000.00.470522-0/000, 1ª Câmara
Cível, Rel. Des. Fernando Caldeira Brant, 27/11/04). Ocorre que a estimativa do Ser. Perito esta fundamentada (fls. 252/254)
e é absolutamente condizente com a natureza da causa e tempo gasto pelo “expert” para avaliação do bem imóvel objeto dos
autos, observando-se o nível de trabalho condizente com a remuneração estipulada. A respeito, “AGRAVO DE INSTRUMENTO
HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR TAL MEDIDA - IMPOSSIBILIDADE IN CASU.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO I - Para que os honorários periciais sejam reduzidos em sede de agravo, necessária
demonstração inequívoca do excesso existente nos valores arbitrados, ônus do qual não se desincumbiu o Agravante. II - Recurso
a que se nega provimento. (TJMG - AI - 1.0024.04.566166-3-001, 15ª CC, Rel: Bitencourt Marcondes, j. 29/03/07). Fonte - Site
Oficial do TJMG.” B) “PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPUGNAÇÃO DO VALOR - AUSENCIA DE PROVA
DO EXCESSO. Diante da ausência de elementos concretos a amparar a alegação da agravante de excessividade do valor dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º