TJSP 12/02/2020 - Pág. 263 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
263
testemunhas, desde que esta última seja requerida tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08
de abril de 2020, às 17:00 horas. Com fulcro no art. 357, § 4º do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias
para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do
CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC. Consigno que cabe ao advogado
da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do artigo 455 e seguintes do Código de Processo Civil, excetuando-se a necessidade de intimação judicial,
nos casos elencados no § 4º do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), GILBERTO
GONÇALO CRISTIANO LIMA (OAB 159939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020
Processo 0000030-30.2020.8.26.0262 (processo principal 0000561-92.2015.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ONDINA GOMES MACHADO - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Fls. 66: recebo como emenda. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA
(OAB 139855/SP)
Processo 0000061-50.2020.8.26.0262 (processo principal 1001209-84.2017.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Luana Pontes Caetano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Int. - ADV: DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA (OAB 264445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2020
Processo 1000084-76.2020.8.26.0262 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.F.C.
- - R.F.C. - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que fixou a obrigação de prestar alimentos ao exequente. Tendo em
vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deverá ser processado como incidente
processual nos autos em que foi proferida a sentença, nos termos do art. 531, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
Assim, deverá o exequente observar o procedimento trazido no Comunicado CG 1789/2017. Considerando-se que a petição
foi equivocadamente encaminhada por meio de petição eletrônica de iniciais, após a publicação desta decisão, encaminhese ao Distribuidor para cancelamento da distribuição de acordo com o Provimento CG nº 44/2017 que atualizou as Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAYANE DE FREITAS BRITO (OAB
403228/SP)
Processo 1000086-22.2015.8.26.0262 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.G.C.S. - A.S. Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP), TASSIANE FAÉ
GOMES (OAB 328353/SP)
Processo 1000192-42.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.A. - Ciência da certidão de honorários
expedida. - ADV: MARIA DO CARMO SANTOS (OAB 107981/SP)
Processo 1000575-25.2016.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.M.F.S. - Vistos. Fls. 28/30: defiro.
Expeça-se oficio a empregadora, nos moldes solicitados. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GILBERTO GONÇALO
CRISTIANO LIMA (OAB 159939/SP)
Processo 1000582-17.2016.8.26.0262 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.S.S. - J.A.S.
- Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa/proposta de fls. 167/168. - ADV: MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA
(OAB 278815/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP)
Processo 1000655-52.2017.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.L.J. - - A.H.F. - R.J.P. - Vistos. Considerando
que a petição de fls. 185/189 é referente a pessoa estranha a estes autos, manifeste-se a peticionária. Intime-se. - ADV: ELENICE
CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP), GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA
(OAB 159939/SP)
Processo 1000833-30.2019.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.S. - Vistos. Diante da certidão
supra, informe a parte autora o número do CPF do requerido, sr. ADRIANO PEREIRA DE SOUSA. Prazo: cinco dias, sob pena
de extinção. Cumpra-se. Int. - ADV: ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI (OAB 351531/SP)
Processo 1000872-27.2019.8.26.0262 - Inventário - Inventário e Partilha - Alfredo Pascoal Proença - - Fabíola Michele de
Almeida Proença - - Maria Jose de Oliveira - Vistos. Aguarde-se, conforme solicitado. Int. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA
GONÇALVES (OAB 284150/SP)
Processo 1000989-18.2019.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.C.M. - Manifestese a parte autora, tendo em vista a carta precatória juntada às fls. 43/47. - ADV: MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONÇALVES
(OAB 333981/SP)
Processo 1001027-64.2018.8.26.0262 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.S.F.C. - Vistos. Fls. 52: anote-se o atual
endereço do executado. Sem prejuízo, oficie-se a autoridade policial competente para cumprimento do mandado no endereço
apontado pela exequente. Int. - ADV: FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º