TJSP 12/02/2020 - Pág. 39 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
39
caso, deverá o interessado, no mesmo ato, (6) esclarecer sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento,
com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova. Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art.
5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências
inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração “para que se
obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos
como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam
aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os “fatos alegados na inicial
ou na defesa”. Intimem-se. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003388-98.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Edevalto da Paixão Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias
indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual
fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão
da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo,
no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar
sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da
prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado
zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo
único, CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão
de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento
do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6)
e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os “fatos alegados”. Intimem-se. - ADV: MATHEUS RICARDO
BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003433-05.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Claudimara Queiroz Saraiva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 123: Cobre-se, para entrega no prazo de 20 (vinte) dias. No mais, aguarde-se a vinda
aos autos do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003433-05.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Claudimara Queiroz Saraiva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se o laudo pericial pelo prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação de fls. 125.
Cobre-se a entrega do estudo social, conforme já determinado no despacho de fls. 124, primeiro parágrafo. Intimem-se. - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003441-79.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tereza Barroso Pereira
Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos
juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
Processo 1003509-63.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Saleti da Silva Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Oficie-se à EADJ Araraquara para implantação do benefício previdenciário
no prazo de trinta dias corridos,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento injustificado
da ordem. Esta decisão serve como ofício requisitório, devendo o(a) interessado(a) encaminhar à APSADJ da Gerência
Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 - Vila José Bonifácio - CEP 14802-900, por carta com aviso
de recebimento, juntamente com cópia do oficio anterior e da decisão que instituiu o benefício, comprovando nos autos o envio
em até 10 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB
247618/SP)
Processo 1003522-28.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helia Alves
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 33: Ficam intimados os procuradores das partes de que foi agendada
perícia de Maria Helia Alves Rodrigues para o dia 24 de Março de 2020, às 08:30 horas, no Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel
- C.A.S.A Cairbar Schutel, com endereço na Av. Cairbar Schutel, nº 454, Araraquara/SP (o periciando deve comparecer com
documento de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou equivalente), e documentos médicos: atestados, resultados de exames e
receitas) a ser realizada pelo Dr. Renato de Oliveira Júnior. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003659-44.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Zaqueu Moreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Certifique-se o decurso de prazo para implantação do
benefício (fls. 189/190). Após, tornem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 204. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1003659-44.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Zaqueu Moreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1) Oficie-se à EADJ Araraquara para implantação do
benefício previdenciário no prazo de trinta dias corridos,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo
descumprimento injustificado da ordem. Esta decisão serve como ofício requisitório, devendo o(a) interessado(a) encaminhar à
APSADJ da Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 - Vila José Bonifácio - CEP 14802-900,
por carta com aviso de recebimento, juntamente com cópia do oficio anterior e da decisão que instituiu o benefício, comprovando
nos autos o envio em até 10 dias. 2) Aguarde-se a solução do chamado para o devido envio dos autos ao TRF da 3ª Região (fls.
205). Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1003659-44.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Zaqueu Moreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 211/212: Ciência ao(à) requerente, da petição juntada
aos autos, informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP),
ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1003757-92.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alessandra Cristiane da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls. 129: Ficam intimados os procuradores das partes de que foi agendada
perícia de Alessandra Cristiane da Silva para o dia 31 de Março de 2020, às 09:00 horas, no Hospital Psiquiátrico Cairbar
Schutel - C.A.S.A Cairbar Schutel, com endereço na Av. Cairbar Schutel, nº 454, Araraquara/SP (o periciando deve comparecer
com documento de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou equivalente), e documentos médicos: atestados, resultados de
exames e receitas) a ser realizada pelo Dr. Renato de Oliveira Júnior. - ADV: ELIVELTON LUCIO MARTINS (OAB 423848/SP),
JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP)
Processo 1003812-43.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sibérica de Campos
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 26: Ficam intimados os procuradores das partes de que foi agendada perícia de
Sibérica de Campos Silva para o dia 31 de Março de 2020, às 09:30 horas, no Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel - C.A.S.A
Cairbar Schutel, com endereço na Av. Cairbar Schutel, nº 454, Araraquara/SP (o periciando deve comparecer com documento
de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou equivalente), e documentos médicos: atestados, resultados de exames e receitas) a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º