TJSP 12/02/2020 - Pág. 40 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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ser realizada pelo Dr. Renato de Oliveira Júnior. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1003833-19.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cleuza Aparecida da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de
15 (quinze) dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o de maneira fundamentada, (2) pontuando
de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o
julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser
apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação mais completa possível, sob pena de preclusão. Nesse caso,
deverá o interessado, no mesmo ato, (6) esclarecer sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com
o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova. Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º,
LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências
inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração “para que se
obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos
como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam
aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os “fatos alegados na inicial
ou na defesa”. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1003904-21.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ivoneide Calixto dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cobre-se do Sr. Perito, para que, no prazo de 10 dias, designe a data da realização
da perícia. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1003945-90.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) RINALDO FLORES ANTONIO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos, Proceda o AADJ a implantação do benefício,
conforme determinado na sentença, no prazo de 2 (dois) meses a contar do recebimento da comunicação retro, sob pena
de multa diária de R$100,00 (trezentos reais), pelo descumprimento injustificado da ordem. Esta decisão serve como ofício
requisitório, devendo a parte autora encaminhá-lo, acompanhando de cópia da sentença e acórdão se houver, à APSADJ da
Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 - Vila José Bonifácio - CEP 14802-900, por carta com
aviso de recebimento comprovando nestes autos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB
253782/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1003945-90.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- RINALDO FLORES ANTONIO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao(à) requerente, da petição juntada
aos autos informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP),
CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1003984-82.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabio Lorusso Del Duca
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Depreque-se a realização da perícia à Comarca de Porangaba - SP, intimando-se
o advogado para impressão e distribuição. Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1003984-82.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabio Lorusso Del
Duca - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, as Cartas Precatórias que devam
ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: deverá o Defensor constituído ou Defensor dativo/nomeado
providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº
551/2011, instruindo a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça
paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças
necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), devendo comprovar a distribuição nestes autos. - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1004008-47.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Rosilene
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente
contrarrazões ao recurso. - ADV: MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 1004099-06.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Simone Aparecida Botelho
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 71: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada
perícia médica de Simone Aparecida Botelho Ribeiro para o dia 26 de Fevereiro de 2020, às 11:00 horas, no endereço Rua
Pedro Perche de Aguiar, nº 592, Centro. próximo ao Hospital Carlos Fernando Malzoni, Matão/SP, a ser realizada pelo Dr. João
Luiz Carmo. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1004129-41.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jovelino Viana dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 30/31: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada
perícia médica de Jovelino Viana dos Santos para o dia 02 de Março de 2020, às 11:00 horas, no endereço Rua Pedro Perche
de Aguiar, nº 592, Centro. próximo ao Hospital Carlos Fernando Malzoni, Matão/SP, a ser realizada pelo Dr. João Luiz Carmo.
- ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), LÍVIA SOARES
BIONDO (OAB 264965/SP)
Processo 1004190-96.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Tomas Zapata - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e
documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP),
MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2020
Processo 0000146-51.2019.8.26.0236 (processo principal 1003797-79.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Jean Fernando Saidneuy Me - - Valdelicio Valdivino dos Santos - - Roseli
Aparecida Vilela dos Santos - Vistos. Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.
Providencie-se, a serventia, o necessário à inclusão. Concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que
for de direito. Em caso de silêncio, aguarde-se em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos
do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º), a contar do 6º dia. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr
a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º