TJSP 13/02/2020 - Pág. 1702 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1702
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130292-08.2009.8.26.0000 (994.09.295965-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valfredo
Aparecido da Rocha Prado - Apelante: Carlos Cesar Gomes Souza - Apelante: William Jose Brito de Oliveira - Apelado: Estado
de São Paulo - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em
cumprimento ao disposto no art. 1030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto pelos autores (fls. 131-42). Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Francisco Cesar de Oliveira Marques (OAB: 165243/SP) Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130292-08.2009.8.26.0000 (994.09.295965-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valfredo
Aparecido da Rocha Prado - Apelante: Carlos Cesar Gomes Souza - Apelante: William Jose Brito de Oliveira - Apelado: Estado
de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
pela Fazenda pública, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de janeiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs:
Francisco Cesar de Oliveira Marques (OAB: 165243/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130292-08.2009.8.26.0000 (994.09.295965-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valfredo
Aparecido da Rocha Prado - Apelante: Carlos Cesar Gomes Souza - Apelante: William Jose Brito de Oliveira - Apelado: Estado
de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Francisco Cesar de Oliveira
Marques (OAB: 165243/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130292-08.2009.8.26.0000 (994.09.295965-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valfredo
Aparecido da Rocha Prado - Apelante: Carlos Cesar Gomes Souza - Apelante: William Jose Brito de Oliveira - Apelado: Estado
de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Francisco Cesar de Oliveira Marques (OAB: 165243/SP) - Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9155561-49.2009.8.26.0000 (994.09.365332-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Jose Candinho - Apelado: Douglas Cassavia - Apelado: Jose Bruno de Mattos - Apelado:
Darci Oliveira Cunha - Apelado: Andre Balint - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de
janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles
- Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9155935-65.2009.8.26.0000 (994.09.314780-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst.
Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Leiza Barbosa Ponce Munhoz (e Outra) - Apelado: Eliana Khodor - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 160-4), nego seguimento ao recurso
especial interposto de acordo com o Tema nº 905 do STJ. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Fernanda Amaral Braga
Machado (OAB: 101091/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9155935-65.2009.8.26.0000 (994.09.314780-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst.
Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Leiza Barbosa Ponce Munhoz (e Outra) - Apelado: Eliana Khodor - 1 - Verifico, nesta
oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se ao Tema nº 702/STF e não ao Tema nº 24/STF, como constou à fl.
142. 2 - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 97-113, nos
termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Fernanda Amaral Braga
Machado (OAB: 101091/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9155935-65.2009.8.26.0000 (994.09.314780-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst.
Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Leiza Barbosa Ponce Munhoz (e Outra) - Apelado: Eliana Khodor - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto às fls. 167-75. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB:
101091/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9155935-65.2009.8.26.0000 (994.09.314780-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ipesp Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Leiza Barbosa Ponce Munhoz (e Outra) - Apelado: Eliana Khodor - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Av.
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