TJSP 13/02/2020 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
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decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º). Decorrido o prazo de 1
(um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição
de diligências já efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação
econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente
de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera,
por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0002717-29.2018.8.26.0236 (processo principal 1002787-63.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Marcia Augusta Pova do Souto Crispim Epp - Mateus Galdino Araujo de Souza Me - Providencie o(a) autor(a)/
exequente a taxa relativa ao desarquivamento do feito, no valor de R$ 33,46, conforme Comunicado nº 211/2019 (Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). - ADV: FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/
SP)
Processo 0002912-82.2016.8.26.0236 (processo principal 0007204-23.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Tab Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Neide Xavier de Freitas - - David de Freitas Santos - Há divergência
quanto aos valores a serem compensados pelas partes. Considerando que ambas concordam como a nomeação de perito
contábil, Defiro. Para atuar com perito nomeio o SR RODRIGO BELENTANE ZAVARIZE. Laudo em 30 dias. Intimem-se as partes
para que, querendo, no prazo legal apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Defino que o custeio da perícia seja
rateado, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC).
Requisite-se o pagamento junto a PAJ, sendo que o valor do autor, fixado pela PAJ deverá ser pago, conforme determinado
no ofício. Aguarde-se. Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB
351579/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP)
Processo 0003120-32.2017.8.26.0236 (processo principal 1000009-28.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - SAMARA GRACIANA VIARO DE ARRUDA
FERREIRA - - SEBASTIÃO CARLOS DE ARRUDA FERREIRA JUNIOR - Fls 77: Providencie o exequente o recolhimento do
valor complementar referente às custa do Oficial de Justiça. - ADV: JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP), JOÃO
GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 0003764-72.2017.8.26.0236 (processo principal 1001923-93.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - S.B. - I.I.A.E. - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GISELLE MORENO JARDIM (OAB 47444/PR)
Processo 0003875-85.2019.8.26.0236 (processo principal 1002992-92.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Adelaide Vitor Antunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
- - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo
por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/
SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/
SP)
Processo 0004136-50.2019.8.26.0236 (processo principal 0003590-73.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Aes Tietê Sa - BENEDITO JAIME PREDOLIM - Vistos. Fls.100/106: O exequente deverá trazer
aos autos a minuta do acordo, conforme informa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO
AZEVEDO (OAB 253418/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0004626-09.2018.8.26.0236 (processo principal 0008816-59.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Posse - Aes Tietê Sa - José Roque Tambelini - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória (fls. 169). Intimem-se.
- ADV: JOSE ROQUE TAMBELINI (OAB 51395/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000059-78.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Andreatur Transportes e Serviços Ltda
Epp - Gdm Transporte e Turismo Ltda - Vistos. Certifique o cartório o decurso do prazo de fls.138/139. Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO CAPPELLO (OAB 336828/SP), JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/
SP)
Processo 1000089-79.2020.8.26.0236 - Monitória - Nota Promissória - Enxovais Smaniotto Eireli - Epp - Lucas Henrique
Moraes Ramos - Fls. 44: Providencie o requerente o recolhimento de R$ 1,05 referente ao complemento da taxa de fls. 6/8,
tendo em vista que o valor atual da carta registrada unipaginada com AR digital é R$ 23,55. - ADV: MARCOS ROBERTO
CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1000100-45.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - R.P.S. - Vistos.
Autorizo COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, CNPJ 54.037.916/0001-45 a requerer junto à empresa: SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SÃO PAULO -Rua Formosa, 367 - 26º andar - Edificio CBI, São Paulo - CEP:
01049-000, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação da presente decisão que valerá como
ofício, informações a respeito de bens eventualmente constante dos cadastros, referente ao(à) R. P.DOS S., CPF 357.020.678-51.
Deverá a parte autora dar cumprimento ao ofício, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. É TERMINANTEMENTE
VEDADO o uso deste ofício para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita
Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. Advertência: as respostas
deverão ser encaminhadas a este juízo no endereço eletrônico acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1000144-40.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - GRACIANO
R. AFFONSO S/A VEÍCULOS - VALTER APARECIDO SCAQUETTI - Providencie o(a) autor(a)/exequente a taxa relativa ao
desarquivamento do feito, no valor de R$ 33,46, conforme Comunicado nº 211/2019 (Recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). - ADV: GEORGIA CRISTINA AFFONSO (OAB 107271/SP)
Processo 1000213-62.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBITINGA - Alison Alan de Souza Papelaria ME - Vistos. Nesta fila, por equívoco, aguarde-se o recolhimento da taxa de
postagem (fls.31). Intimem-se. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), ALESSANDRA
TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1000215-03.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luiz Henrique Storniolo Aguinaldo da Conceição Santos - Vistos. Fls.97: Defiro. Oficie-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
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