TJSP 13/02/2020 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
201
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), com posterior juntada aos autos, via peticionamento eletrônico em caso de
processo digital, e via protocolo em caso de processo físico.) - ADV: ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR (OAB 82471/SP)
Processo 1000010-16.2020.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Telma Maria da Silva - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - À réplica, no prazo legal. Sem prejuízo, providencie o
requerido o recolhimento da taxa de mandato, comprovando-o nos autos. - ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/
SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), HELGA LOPES SANCHEZ
(OAB 355025/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000098-25.2018.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aço Inoxidavel Artex Ltda - Fls.
209/212: manifeste-se o exequente. - ADV: LARISSA BASSI (OAB 355160/SP), HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP (OAB
263627/SP)
Processo 1000102-91.2020.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nilton Cesar Zanirato - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca, apreensão
e depósito do veículo MARCA/MODELO: MERCEDES-BENZ/L-1214 2P (DIESEL) TIPO:4, ANO:1991, COR: BRANCA, PLACA:
BFW6649, CHASSI: 9BM384041LB888175 em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem indicar na
inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente
(valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias, desde a efetivação da medida, sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pela autora, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Autorizo arrombamento e reforço policial, caso haja necessidade Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000105-46.2020.8.26.0264 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Maurílio Fernando Culca - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca, apreensão e depósito do veículo
marca SAAB-SCANIA, modelo T-112 - 2P, Básico H 320 4x2 (diesel), ano fabricação 1986/1986, chassi 9BSTH4X2ZG3223555,
placa BXJ9555, cor BRANCA e renavam n.º 00436469219 em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem
indicar na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da
dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias, desde a efetivação
da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela autora, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem
o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Autorizo arrombamento e reforço policial, caso haja necessidade Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1000241-82.2016.8.26.0264 - Monitória - Cheque - Jaguar Forros Comercial Eireli Epp - Manifeste-se a exequente
em prosseguimento. - ADV: VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP)
Processo 1000393-28.2019.8.26.0264 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Paulo Sérgio Tonetti Talassi - Manifeste-se o requerente sobre os avisos de recebimento firmados por terceiro (fls. 52/53), no
prazo legal. - ADV: SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP)
Processo 1000765-74.2019.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zaira Agostinho Ambrizzi Manifeste-se o requerente sobre o aviso de recebimento devolvido negativo de fls. 76 (motivo: mudou-se). - ADV: WELLINGTON
MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP), JOÃO RICARDO SOARES GARCIA (OAB 414180/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA
(OAB 361624/SP)
Processo 1000861-26.2018.8.26.0264 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Bochichio
- Marcos Antonio Benedito - Providencie o embargante a distribuição da Carta Precatória expedida, através de peticionamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG n.º 1951/2017, comprovando-a nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP), NAIARA CRISTINA VALLI (OAB 390721/SP)
Processo 1000861-26.2018.8.26.0264 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Bochichio
- Marcos Antonio Benedito - Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória expedida, através de peticionamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG n.º 1951/2017, comprovando-a nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
NAIARA CRISTINA VALLI (OAB 390721/SP), FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
Processo 1001067-06.2019.8.26.0264 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se o
requerente sobre o aviso de recebimento firmado por terceiro (fls. 76), no prazo legal. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
(OAB 184755/SP)
Processo 1001205-41.2017.8.26.0264 - Monitória - Cheque - Jonatas Pereira de Mesquita - Manifeste-se o requerente sobre
o aviso de recebimento devolvido negativo de fls. 56 (motivo: mudou-se). - ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/
SP)
Processo 1001284-49.2019.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geralda Bernardo
Carneiro - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 30 como emenda à petição inicial. Retifique-se o polo passivo no sistema, bem
como anote-se o valor atribuído à causa. 2. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual, pois representada por
procuradora nomeada nos termos do convênio DPE/OAB. 3. As alegações da parte autora evidenciam a probabilidade do direito
invocado e o perigo de dano é evidente, já que notórios os efeitos danosos de restrição financeira lançada em cadastro público
de proteção ao crédito. Assim, preenchidos os requisitos enumerados no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil,
DEFIRO a tutela antecipada postulada para o fim de determinar ao SCPC e à SERASA que retirem de seus cadastros a restrição
financeira discutida nesta demanda, até final solução da lide. 4. Considerando que o contrato de empréstimo que originou a
inscrição é documento comum às partes, com fundamento no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Civil, determino à
requerida sua exibição, no prazo da contestação. 5. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência
de conciliação, a ser realizada pelo Setor de Conciliação, para o dia 16 de abril de 2020, às 15 horas. 6. Cite-se e intime-se a
parte Ré. Consigno que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Advirto às partes que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º