TJSP 13/02/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2012
para pagamento (07/08/2020), manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIANA
GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP)
Processo 0003693-24.2019.8.26.0358 (processo principal 0004394-19.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Julio Cesar Volpe - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 17/18: defiro
prazo de 30 (trinta) dias para que a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo informe, documentalmente, nos autos
cumprimento da obrigação de cancelar as multas incidentes sobre o veículo. Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 02). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para
adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar
a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os
descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento
se dará somente no incidente cadastrado. Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro
do incidente. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), RENATO DO VALLE LIBRELON (OAB
373627/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), ANDERSON CARNEVALE DE MOURA (OAB 260880/SP), ADRIANA
PEREIRA BARBOSA CUALHETE (OAB 108520/SP)
Processo 0003863-93.2019.8.26.0358 (processo principal 1003076-47.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marcia Cristina de Souza Rodrigues - Denis Roger Tessari Lopes - - e Maria Alice Lima - Fls. 16: Indefiro o
pedido de novas pesquisas pelos sistemas Bacenjud e Renajud, já que tais instrumentos foram utilizados recentemente e sem
resultado objetivo (fls. 10/13), não podendo o Juízo efetuar sucessivas pesquisas para atender ao pleito do autor. Aguarde-se a
devolução do mandado de penhora de fls. 15. Int. - ADV: VERONICA KAMILA PIRES MOSQUERA (OAB 277560/SP)
Processo 0003931-43.2019.8.26.0358 (processo principal 0004168-14.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Turismo
- IRACEMA BOIAGO RISSI - RITZ TURISMO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EIRELI ME - Decorrido o prazo para pagamento
voluntário do débito, na data de 04/02/2020, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: quinze
(15) dias. - ADV: ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP)
Processo 0004106-71.2018.8.26.0358 (processo principal 0001087-57.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fernando Henrique Vitoreti Sparapani MEI - Diogenes Gimenez Me - - Diogenes Gimenes - Vistos.
Esgotadas as tentativas para satisfação da obrigação, impõe-se, de imediato, a extinção da ação movida por Fernando Henrique
Vitoreti Sparapani MEI contra Diogenes Gimenes ME e Diogenes Gimenes, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º da Lei
9.099/95. Tal disposição legal encontra amparo no espírito da lei, que pretende imprimir rapidez ao andamento dos feitos que
tramitam pelos Juizados Especial e não traz qualquer prejuízo ao autor, que poderá propor ação executiva, após diligenciar em
busca de bens passíveis de penhora. Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC
e SERASA), nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. O documento estará disponível para impressão e encaminhamento pela
parte interessada, após a assinatura digital, no portal do TJ/SP na internet. Não há custas ou verbas honorárias. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (OAB 85032/SP), GABRIEL
MENDONÇA HERNANDES (OAB 379549/SP), FABIO CESAR SAVATIN (OAB 134250/SP)
Processo 0004942-78.2017.8.26.0358 (processo principal 1003606-56.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Edi Carlos Guidi Paio - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente para
manifestar-se requerendo o que de direito. Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0006254-65.2012.8.26.0358/02 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janete Maria Gimenes Tardoque
- Vistos. Diante da quitação do precatório, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o pagamento
no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV: WALMIR
FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0006254-65.2012.8.26.0358/02 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janete Maria Gimenes Tardoque
- Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 49 em favor da parte
autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo
o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: WALMIR
FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida
Aranega Colebrusco - Vistos. Diante da quitação do RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o
pagamento no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV:
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida
Aranega Colebrusco - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 101
em favor da parte autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo
magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos
valores. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto
Colebrusco - Vistos. Diante da quitação do RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o pagamento
no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV: WALMIR
FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto
Colebrusco - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 105 em favor
da parte autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado,
devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV:
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla Aparecida
de Conde Costa - Vistos. Diante da quitação do RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o
pagamento no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV:
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla Aparecida
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