TJSP 13/02/2020 - Pág. 3493 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
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do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7000543-93.2019.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Sabo da Silva - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP)
(Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7000559-96.2019.8.26.0024 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Marcos Aparecido Falcão Jonas - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de
votos, deram provimento ao recurso, vencido o E. Relator Sorteado, Exmo. Des. Alexandre Almeida, que negava provimento
e permanece com o Acórdão. - Advs: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 7001043-24.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Luciano Oliveira Dorte - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP)
(Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7001407-92.2019.8.26.0506 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Rodrigo
Leite Pedrogão - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Deram parcial
provimento ao agravo defensivo, para cassar a decisão de fl. 18, devendo outra ser proferida, com a análise do pleito de
retificação do cálculo de penas de Rodrigo Leite Pedrogão, de forma fundamentada. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7001985-56.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Alexandre da Silva Amaral - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7002770-18.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Sidney Silva dos Santos - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - POR MAIORIA DE VOTOS,
deram provimento ao agravo ministerial para reformar a decisão de fl. 02, determinando-se a retificação do cálculo de penas
relativo a Sidney Silva dos Santos, fazendo-se constar que o termo inicial para fim de benefícios será a data do trânsito em
julgado da última condenação sofrida, VENCIDO o E. 3º juiz, Exmo. Des. Alexandre Almeida, que negava provimento e declarará.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP)
(Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7003141-25.2019.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Henrique Fernando
Maia - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, vencido em parte o E. Relator Sorteado, Exmo. Des. Alexandre Almeida, que dava parcial provimento
ao recurso e permanece com o Acórdão. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 7003502-42.2019.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Vanderlei Ferreira de
Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, vencido em parte o E. Relator Sorteado, Exmo. Des. Alexandre Almeida, que dava parcial provimento
ao recurso e permanece com o Acórdão. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Bessa
Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7004882-31.2019.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: JAMILSON
SANTOS ALVES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Deram parcial
provimento ao agravo ajuizado para cassar a decisão de fl. 38, determinando-se que outra seja proferida, após a realização
de exame criminológico verificador do preenchimento do requisito subjetivo por Jamilson Santos Alves, imprescindível para a
concessão de progressão ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000066-82.2019.8.26.0510 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Benedito de Freitas - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante de todo o exposto, DERAM
PROVIMENTO ao agravo Ministerial para cassar a r. decisão concessiva da progressão, impondo a recondução do condenado
ao regime anterior. V.U. - Advs: Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/AS) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 9000356-44.2019.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Rodrigo José
da Silva Cardoso - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de
votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o E. Relator Sorteado, Exmo. Des. Alexandre Almeida, que dava
provimento parcial ao agravo apenas para afastar o óbice estabelecido na decisão para que o sentenciado formule novo pedido
de progressão e permanece com o Acórdão. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Dennis
Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000434-38.2019.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Oseias Alves dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, vencido em parte o E. Relator Sorteado, Exmo. Des. Alexandre Almeida, que dava provimento parcial
ao agravo apenas para afastar o óbice estabelecido na decisão para que o sentenciado formule novo pedido de progressão e
permanece com o Acórdão. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Dennis Gerson Camargo
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