TJSP 14/02/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 2986 • São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2020
Processo 0000038-75.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000038) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Carolina Dovigo
e outros - Vistos. Certifique a serventia a regularidade dos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE
OLIVEIRA DELSIM (OAB 282693/SP)
Processo 0000038-75.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000038) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Carolina Dovigo e
outros - Mandado de Registro de Usucapião á disposição em cartório para retirada, no prazo legal. - ADV: RAFAELA PRISCILA
DE OLIVEIRA DELSIM (OAB 282693/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/
SP)
Processo 0000342-45.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000342) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Janete Donatoni
Vallério - Itau Unibanco Sa - HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, a fim de que produzam seus legais e
jurídicos efeitos, e, diante dos depósitos constantes dos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” c.c. artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ficam prejudicados os
recursos interpostos. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes serão de responsabilidade do requerido. Com o
trânsito em julgado, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor da exequente e de seu patrono, respectivamente,
referentes ao depósitos judiciais de fls. 200 e 201. A fim de possibilitar a emissão das referidas guias de levantamento eletrônica,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas
- Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 6ª RAJ, fica a parte credora intimada para que junte aos autos, no
prazo de 05 dias, devidamente preenchidos, os respectivos formulários, disponibilizados no seguinte endereço eletrônico: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P. I. - ADV: ADHEMAR
RONQUIM FILHO (OAB 223251/SP), JULIANA NOGUEIRA RONQUIM (OAB 220657/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000468-56.2014.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Valentina Bueno de Oliveira e outros - Fls.
171: reitere-se a intimação. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), MARCELO NOGUEIRA (OAB 223474/SP)
Processo 0000471-74.2015.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Daniel Severino de
Souza - Restando-se infrutíferas as tentativas de citação nos endereços constantes nos autos, cite o requerido por EDITAL com
prazo de 20 (vinte) dias, observando os termos dos artigos 257 a 258 do Código de Processo Civil, afixando cópia na sede deste
Juízo no local de praxe, certificando a serventia. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos
do art. 231, IV, do CPC. Decorrido o prazo da contestação, sem apresentação de resposta pela requerida, oficie-se a OAB local
solicitando nomeação de profissional para atuar como Curador Especial do réu (art. 72, II. CPC), e na sequência, dê-se-lhe vista
dos autos para apresentação de defesa. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000515-06.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000515) - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito
- Posto Master Ibaté Ltda - Dê-se vista dos autos aos executados para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre os
Embargos de Declaração acostados às fls. 168/176. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: IZILDA DE FATIMA
MALACHINI (OAB 228628/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/
SP)
Processo 0000659-58.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000659) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Nelsia Corinta - Prefeitura Municipal de Ibate - Vistos. Fls. 312/317: Cumpra-se o V. Acórdão que deu
provimento à apelação interposta pela requerida. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença
deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP),
ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000672-03.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. Mahfuz Ltda - Jussara
Norma de Almeida - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos
sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não
apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º