TJSP 14/02/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
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AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, “A exigência de motivação,
consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação
da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias
do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da
situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem
a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud. (STJ.
REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, ausente demonstração da modificação
da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização
de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Assim, no prazo de 10 dias,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia por prazo superior
a 30 dias, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0001041-31.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001041) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K.T.A.D. e outro - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Requerente(s) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido
no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, de acordo com
o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)
Processo 0001046-53.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001046) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de
Contrato - Mateus Lopes - Bv Financeira Sa - Fls.93/94vº: Cumpra-se a r. Decisão Monocrática que deu parcial provimento
à apelação interposta pelo requerente. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser
instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO
LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP)
Processo 0001282-68.2014.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Elza Betune da Silva - Cleonice
Aparecida Varandas - Fls. 294/296: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela requerente.
No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações
traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP),
GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 0001362-03.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001362) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - H.B.S.F. - A.R.F. - Vistos. Oficie-se ao INSS requisitando o CNIS do executado, a fim de verificar a existência de
eventual vínculo empregatício ou o recebimento de algum benefício. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. Servirá a presente
decisão como OFÍCIO. Intime-se.(Nota da Serventia: Decisão-ofício encaminhada) - ADV: CELIA MARIA CARDOSO (OAB
237472/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 0001842-78.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001842) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - H.K.F. - R.F.F. - I.C.R. - Ante o teor da certidão de fl.194, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ELIANA
AUXILIADORA VICTOR (OAB 198645/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0001906-20.2014.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - SUELY APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA - Fls.
142/145: Alvarás á disposição no esaj para impressão e encaminhamento, no prazo legal. - ADV: HELDER CLAY BIZ (OAB
133043/SP)
Processo 0001929-34.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001929) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.R.P. - L.E.G. - Para expedição da certidão de honorários, as patronas nomeadas, deverão trazer aos autos a
nomeação, no prazo legal.. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB
312925/SP)
Processo 0002124-48.2014.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonice Maria Duarte - Aguarde-se a
manifestação do(a) inventariante(a) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar
andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: MARCOS
MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 0002138-66.2013.8.26.0233 (023.32.0130.002138) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Vistos. Oficie-se à CIRETRAN requisitando que informe a este juízo qual a instituição financeira que realizou a alienação
fiduciária que pesa sobre o veículo HONDA/CBX 250 TWISTER ANO 2007 PLACA DXK-6144, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de desobediência. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia da decisão-ofício
de fl.129, ficando o autor responsável por sua impressão e encaminhamento. Intimem-se. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E
TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0002393-87.2014.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilza Mara dos
Santos Rodrigues - - Taeling Cristina dos Santos Rodrigues Faccio - - Maeling Cristina dos Santos Rodrigues Faccio - ‘Banco
do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 352/379: Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo(a) executado(a). 2. Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS
DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SAULO CESAR SARTORI (OAB
274202/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0002449-23.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - E.R.A. - Vistos.
Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a) pelo período de trinta dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar
andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0003928-66.2005.8.26.0233 (233.01.2005.003928) - Monitória - Pagamento - Cosan Sa Indústria e Comércio Valmir José Vieira - - Serviços Domésticos Vapt Vupt Ltda atual denominação da empresa Destilaria Coal - Vistos. Ciente da
regularização da representação processual (fls.445/449). Autoriza-se a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para
verificação dos endereços dos réus, mediante o prévio recolhimento das custas correspondentes, a ser feito em 05 (cinco)
dias, se o caso. Com o recolhimento, efetue-se a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor
recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos
endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a parte autora para que viabilize a realização das diligências pelo
oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento, Se a parte autora não viabilizar a realização das
pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição
e desenvolvimento válido. Intimem-se.(Nota da Serventia: Autor, comprove o recolhimento das taxas para que seja possível a
realização de pesquisas.) - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP)
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