TJSP 14/02/2020 - Pág. 2173 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
2173
admissibilidade. Vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo previsto no artigo 600
do C.P.P. Sanados os itens acima, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as
nossas homenagens, procedendo às devidas anotações, inclusive no sistema criminal. Encaminhem-se simultaneamente, por
malote, as mídias contendo depoimentos produzidos nos autos, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e
identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo
digital. Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)
Processo 1500282-16.2019.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública AUGUSTO CEZAR GONÇALVES SOUZA - “Intime-se a Advogada nomeada para apresentação da Defesa Prévia no prazo legal
de dez (10) dias.” - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/SP)
Processo 1500451-32.2019.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- A.C.M. - Vistos. Defiro os benefícios da “Assistência Judiciária Gratuita” à ré. Anote-se. As alegações trazidas pela Defesa
dizem respeito ao mérito e serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença, posto que os argumentos trazidos não foram
capazes de afastar a acusação, ensejando a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de abril de 2020, às 14:30 horas. REQUISITE-SE a ré supra, que
deverá ser apresentada nesta comarca na data acima designada. O(A)(s) réu(ré)(s) deverá(ao) permanecer nesta Comarca até
o final da Instrução. REQUISITEM-SE as testemunhas RONALDO ANTÔNIO SILVA RODRIGUES e JOÃO GABRIEL RAMOS
COGNETTI, Policiais Militares, para comparecimento à audiência acima designada. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima, o
advogado e o representante do Ministério Público. - ADV: ELTON RODRIGO BRANCO (OAB 301279/SP)
Processo 1500552-69.2019.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - MARIANE DO
NASCIMENTO CLAUDINO - - VINICIUS MACÁRIO - - ITALO GLICELIO DE SOUSA - “Intime-se a Advogada nomeada para
apresentação da Defesa Prévia dos réus: Vinicius Macario, Mariane do Nascimento Claudino e Ítalo Glicelio de Sousa, no prazo
legal de dez (10) dias, bem como para que regularize sua nomeação (fls. 152/153). “ - ADV: ANA CAROLINA SANDRI DE ASSIS
PAULINO (OAB 220792/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2020
Processo 0000044-44.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000401-46.2014.8.26.0695) (processo principal 100040146.2014.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - M.M.T. e outro - J.B.R.F. - Vistos.
Diante da certidão do oficial de justiça, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.
- ADV: MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP), GUSTAVO TADEU PINHEIRO VEGAS (OAB 318880/SP), JULIANA
MARIA FRIAS CARVALHO (OAB 339084/SP), JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), ANTONIO CLAUDIO
PINHEIRO (OAB 40407/SP)
Processo 0000080-18.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000715-84.2017.8.26.0695) (processo principal 100071584.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Viviane Domingues Reis da Silva
Me (Judo Makoto) - - Viviane Domingues Reis da Silva - - Marcelo Antonio Correia da Silva - Vistos. Aprovo a minuta de edital
de fls. 25, possibilitando a serventia proceder as alterações necessárias. Providencie, a parte autora, o encaminhamento em
formato word por e-mail à serventia ([email protected]), que deverá intimar a parte para o recolhimento, se necessário,
nos termos do Provimento CSM Nº 1668/09. Int. - ADV: MARIANE PERES RAMOS (OAB 397749/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0000081-03.2020.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002478-68.2019.4.03.6123 - 1ª Vara Federal)
- Caixa Econômica Federal S/A (Gerência Administrativa FGTS) - Orquides Iossa - Vistos Cumpra-se a diligência deprecada,
servindo-se como mandado. Cumpridas as diligências, devolva-se a Comarca Deprecante, com as cautelas de praxe e as
homenagens de estilo. Caso a diligência resulte infrutífera, por razões diversas, independentemente de novo despacho,
providencie o escrevente a devolução ao Juízo Deprecante ou Competente, observando o caráter itinerante, fazendo-se as
anotações e comunicações, inclusive ao Juízo Deprecante, se necessário. Int. - ADV: NILTON CICERO DE VASCONCELOS
(OAB 90980/SP)
Processo 0000081-03.2020.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002478-68.2019.4.03.6123 - 1ª Vara Federal)
- Caixa Econômica Federal S/A (Gerência Administrativa FGTS) - Vistos. Fl. 11: defiro. Findo o prazo sem recolhimento das
custas devolva-se ao Juízo deprecante. Int. - ADV: NILTON CICERO DE VASCONCELOS (OAB 90980/SP)
Processo 0000164-19.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001701-67.2019.8.26.0695) (processo principal 100170167.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Antonio Zani Junior - Tendo em vista que o deposito
não utilizado nos autos principais estão vinculados aquele processo (fls. 18 dos autos principais), tendo em vista, ainda, que os
executados não possuem advogado para intimação via DJE, providencie o exequente, no prazo legal, o recolhimento das custas
para citação dos executados. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0000165-04.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001483-73.2018.8.26.0695) (processo principal 100148373.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sebastião Evaldo de Oliveira - Para expedição de carta para
citação do executado, providencie o exequente o recolhimento das respectivas custas, no prazo legal. - ADV: JOAO BATISTA
RAMOS (OAB 57875/SP)
Processo 0000333-40.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 0003300-39.2011.8.26.0695) (processo principal 000330039.2011.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mauri Nascimento - Transportadora Dois Irmãos
Andrade LTDA - Vistos. Fls. 132/133: Indefiro o pedido de penhora do veículo informado as fls. 127/128, eis que consta a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º