TJSP 14/02/2020 - Pág. 3231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
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do débito, e a concordância tássita do exequente a fls.203, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Defiro expedição de mandado de levantamento do depósito de fls.191, em favor da(o) exequente,
com as cautelas de estilo. Deverá a parte providenciar o preenchimento do formulário MLE (https://www.tjsp.jus.br/Dowload/
Formulários/FormularioMLE - ou passo a passo - www.tjsp.jus.br/PortalCustas - informações sobre despesas processuais orientações gerais - formulário de MLE) - Um formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017), a fim de
possibilitar a expedição do respectivo MLE. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso. O
levantamento somente poderá ser efetivado 02 dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso. P. R. I. arquivando-se os
autos com as comunicações de estilo. - ADV: MARLEI ROBERTA OLIVEIRA VIANA (OAB 316869/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
Processo 1005050-98.2019.8.26.0462 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - A.C.M. - Ante o exposto, e por tudo o mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação
civil a fim de determinar a retificação e alteração de dados no registro de óbito de LAÉRCIO DE CASTRO MARTINS, matrícula
115873.01.55.2015.4.00012.074.0006941-98, para constar que o falecido não deixou bens a inventariar. Nos termos do artigo
109, §4º da Lei 6.015/73, expeça-se ofício para que se proceda a competente retificação, após o trânsito em julgado. Não
há condenação em custas ou honorários, pois o procedimento é de jurisdição voluntária. P. R. I., dando-se ciência ao M.P., e
arquivando os autos oportunamente. - ADV: SUELI DE OLIVEIRA REISINGER (OAB 414652/SP)
Processo 1005063-68.2017.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca da devolução da carta precatória sem cumprimento. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1005106-10.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Iresolve Compenhia
Securitizadora de Creditos Financeiros S.a e outro - GABRIEL SANTOS COELHO - Intimação “ex officio”: Fica(m) o(s) interessado
intimado(s) da expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico). - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO (OAB 183080/SP)
Processo 1005162-72.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Alexandre
de Oliveira Celestino - Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso repetitivo que ensejou a suspensão do feito, cabível
a retomada da marcha processual. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sob a subsunção das questões
controvertidas nos autos às teses firmadas no acórdão paradigma. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 1005187-90.2013.8.26.0462 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - IBERÊ MARTINS PINTO - MIRIAM DAMETTO MARTINS - - Lucas Dametto Martins - - Bruno Dametto Martins - - Ibere Dametto Martins - JOÃO BATISTA
MORAES - - TEREZA ALVES DA SILVA - - Roberto Moraes - - Sidney da Silva Moraes - - Vanderlei Batista de Morais - - Sueli
Aparecida de Morais e outros - Vistos. Certifique a serventia se encerrado o ciclo citatório. Após, manifeste-se a parte autora
em cinco dias, tornando os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP),
MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP)
Processo 1005194-48.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos
Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - J & V MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - Intimação “ex officio”: Fica o exequente
intimado para apresentar memória discriminada do débito atualizado, para pesquisa junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud,
conforme requerido a fls. 136. - ADV: DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA
(OAB 128845/SP), ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES SILVA (OAB 262843/SP)
Processo 1006424-28.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Omini Financeira S A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro o pedido de dilação
do prazo, eis que o próprio trâmite processual, aliado ao computo do prazo em dias úteis já viabiliza a dilação pretendida. Caso
em dois dias não tenha o requerente dado integral cumprimento ao que consta dos autos, prossiga-se com a suspensão da
execução e arquivamento. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR
ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1007989-53.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Comfica Soluções Integrais de
Telecomunicações Ltda - Antonio Masanez Perez - Vistos. Relatório às fls. 285/286. Embora a parte autora não tenha atendido
à determinação retro, observo que juntou a sentença da reclamação trabalhista às fls. 47/58. Considerando os documentos
juntados às fls. 27/28, traga a parte autora certidão de objeto e pé dos processos nº 0017640-71.2012.8.26.0462 e nº 1279848.2012.8.26.0462. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FLÁVIA DE LIMA GUIMARÃES (OAB 310932/SP), JOSE GERALDO MARTINELLI
CAPUTO (OAB 135298/SP)
Processo 1026911-62.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio
Machado - Banco Itaucard S/A - Intimação “ex officio”: Fica(m) o(s) interessado intimado(s) da expedição do MLE (mandado de
levantamento eletrônico). - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 371441/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2020
Processo 0001005-05.2018.8.26.0462 (apensado ao processo 1002643-27.2016.8.26.0462) (processo principal 100264327.2016.8.26.0462) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Valdir Nascimento Cunha - Sonails Indústria
e Comércio de Pregos Especiais Ltda - Nelson Garey - Intimação “ex officio”: Ficam as partes intimadas da certidão: “Certifico
e dou fé que, não obstante o certificado às fls. 84, a intimação de fls. 86 foi equivocadamente endereçada, novamente, ao
autor. Isto posto, reencaminho a intimação correta. “ Fica(m) o(a,s) requerido intimado(a,s) a se manifestar(em) sobre a petição
do habilitante de fls. 79. - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), ANDERSON DO PRADO GOMES (OAB
202940/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ROSANA SILVA DOS SANTOS
CAMARGO (OAB 345156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º