TJSP 14/02/2020 - Pág. 3313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
3313
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1501622-07.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Zelia de Melo Oliveira - Apelado: Marcos Fernandez Oliveira - Magistrado(a)
Fortes Muniz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXERCÍCIOS DE
2012 A 2014 RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CDA POR DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO
ARTIGO 2º, §5º, DA LEI 6.830/80 MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renata Cristina
Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1502146-10.2017.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Alto - Embargte:
Prefeitura Municipal de Monte Alto - Embargdo: Roberto Rivelino Neves Me e outro - Magistrado(a) Fortes Muniz - Rejeitaram
os embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA
DOS PONTOS LEVANTADOS E A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO RECURSO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022,
INCISO I A III, DO CPC NÃO VERIFICADAS - JULGADO QUE ENFRENTOU, DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, A QUESTÃO
DEBATIDA NOS AUTOS - EVENTUAL DESACERTO DO DECIDIDO QUE DEVERÁ SER OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE
OPORTUNO E PERTINENTE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, POIS NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUALQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA INTERPOSIÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda Maria da Silva (OAB: 202087/SP) (Procurador) - Erasto Paggioli Rossi (OAB: 389156/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1502483-45.2018.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista - Apelado: Luiz Procopio Alves - Magistrado(a) Fortes Muniz - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL CDA EXPEDIDA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO
ILEGITIMIDADE DE PARTE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA DIRECIONÁ-LA CONTRA O ESPÓLIO
IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 392 DO STJRECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Henrique
Tessaro (OAB: 343055/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1502589-62.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jaú - Apelante: Prefeitura
Municipal de Jahu - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Wilson Ianelli Fiorino - Magistrado(a) Fortes Muniz - Desacolheram
a Remessa Necessária e negaram provimento ao recurso voluntário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL ITR X IPTU IMÓVEL
DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA NATUREZA DO IMÓVEL QUE SE SOBREPÕE À SUA LOCALIZAÇÃO
ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ PELO RITO DO ART. 543-C, DO CPC (RESP 1112646/SP) DOCUMENTAÇÃO
CARREADA AOS AUTOS APTA A ILIDIR OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA.REMESSA NECESSÁRIA
DESACOLHIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniel Guilherme
Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Julio Cesar Fiorino
Vicente (OAB: 132714/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1502880-45.2016.8.26.0319/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis
Paulista - Embargte: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - Embargdo: Manoel Lopes (Espólio) - Magistrado(a) Fortes Muniz
- Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA
ACERCA DOS PONTOS LEVANTADOS E A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO RECURSO, PERMITINDO-SE O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO APELADO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISO I A III, DO CPC
NÃO VERIFICADAS - JULGADO QUE ENFRENTOU, DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS
- EVENTUAL DESACERTO DO DECIDIDO QUE DEVERÁ SER OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE OPORTUNO E PERTINENTE
RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, POIS NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º