TJSP 14/02/2020 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
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autorizado o abatimento dos ônus comprovados sobre o veículo, lavre-se o respectivo termo de adjudicação. Int. - ADV: ANA
CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 0004454-80.2014.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Portofer Comercio de Materiais
para Construçao Ltda Epp - Diante do resultado infrutífero da pesquisa Bacenjud, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: MILTON JOSE BISCARO (OAB 33247/SP)
Processo 3002285-06.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Joao Batista Gomes
- Toroli Industria e Comercio de Brinquedos Ltda - Geraldo Sotilo de Camargo - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: GERALDO
SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2020
Processo 0000011-76.2020.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Companhia Piratininga de Força e Luz - Considerando a verossimilhança da alegação contida na inicial, decorrente da
presunção de veracidade das alegações do consumidor; o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação consistente
na inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito; a inocorrência de perigo de irreversibilidade do provimento
antecipado, podendo a parte ré comprovar de plano a existência da obrigação e obter a imediata revogação da medida ora
concedida, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida não lance o nome do autor na
lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa pecuniária que fixo em R$ 1.000,00 para o caso
de descumprimento da ordem. Expeça-se o necessário, com urgência. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 0000016-98.2020.8.26.0471 (processo principal 0000434-70.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tim Celular S/A - Por este despacho fica formalizada a penhora sobre o valor
bloqueado (R$ 4.279,43), independente de termo nos autos. Intime-se dela a parte executada, inclusive a respeito do prazo para
embargos, que é de quinze dias. Não ofertados embargos, o valor bloqueado será liberado em favor da parte exequente para
satisfação de seu crédito. Int. - ADV: ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), CAIO LUCIO MONTANO
BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 0000344-28.2020.8.26.0471 (processo principal 1001040-18.2018.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Wilson Vieira de Aquino - Me - Vistos. Determino ao(à) reclamante a correção do
cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: THIAGO ANTONIO FERREIRA
(OAB 254427/SP)
Processo 0000623-48.2019.8.26.0471 (processo principal 1001190-96.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademilson José Gonçalves - Danilo Rafael Barnabe - Guia de Levantamento
Eletrônico disponível para retirada em favor do exequente. - ADV: FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), ERIKA
CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), ARI MANCIO DE
CAMARGO (OAB 48466/SP)
Processo 0000863-71.2018.8.26.0471 (processo principal 0002102-18.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - SUPERMERCADO FONTOLAN EIRELI EPP - Certidão para fins de Protesto disponível para impressão às fls.
64/65. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)
Processo 0000995-31.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - CREFISA
S/A - Aguarde-se o pagamento das parcelas pelo autor. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1000193-45.2020.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleuza Despontin da
Silva - Designo audiência de conciliação para 02/06/2020 às 15:00h Não obtida a conciliação, o réu deverá oferecer contestação
na própria audiência, sob pena de revelia. Havendo necessidade de provas, será designada posteriormente audiência de
instrução e julgamento. Cite-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)
Processo 1000197-82.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1008126-48.2016.8.26.0006 - 1ª Vara
do Juizado Especial Cível - Foro Regional VI - Penha de França) - Vagner Soares de Brito - Arlindo Bezerra da Costa e outro
- Cumpra-se servindo esta de mandado. Após, devolva-se com as devidas homenagens. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA
BORTOLOTO PAULINO (OAB 191768/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 1001208-83.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Raimunda da Silva Bagnara - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Expeça-se guia de
levantamento judicial em favor da autora, conforme requerido às fls. 158. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP)
Processo 1001315-64.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Tania Alves Brochini
Huamani - Associação Residencial Fazenda Alvorada - Tratando-se de embargos de declaração cujo eventual acolhimento
implicará em modificação da decisão embargada, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se sobre
eles, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1022, § 2º). - ADV: PATRICIA LEITE HUAMANI (OAB 306102/SP), ROBSON CYRILLO
(OAB 314428/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP)
Processo 1001602-90.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Eduardo Taborda
Brugnaro - Oficie-se a penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
Processo 1001603-75.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Eduardo Taborda
Brugnaro - Oficie-se a penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
Processo 1002040-19.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E.m. Tesqui Correia - Indique a
exequente bens penhoráveis da executada, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/
SP)
Processo 1002183-08.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - V.j.s. - Atacadão da Espuma
Ltda. - Fica prejudicada a audiência designada nos autos em razão da não localização da reclamada. Proceda-se a pesquisa de
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