TJSP 14/02/2020 - Pág. 3314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
3314
endereço através do Sistema BACENJUD (CPF 278.662.378-24), conforme requerido. Int. - ADV: JOSÉ MARIA BITTENCOURT
BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP)
Processo 1002314-80.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - E.m. Tesqui Correia
- O pedido de penhora deverá ser apreciado após a realização da citação e o decurso do prazo para pagamento espontâneo.
Int. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1002391-89.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jmj Locação de
Equipamentos e Máquinas Eireli - Carta Precatória disponível para impressão, comprove o(a) advogado(a) o peticionamento
eletrônico obrigatório, na forma do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/
SP)
Processo 1002542-55.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Airton José Paludeto Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.a e outro - Vistos. Nos termos do artigo 338, do CPC, defiro a substituição
do polo passivo da ação. ANOTE-SE. Cite-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2020
Processo 1000685-71.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Solange Bordim Vicentini
- Recebo o recurso tempestivamente ofertado. À parte contrária para as contrarrazões, em dez dias. Int. - ADV: CARLOS
OLIVEIRA REIS (OAB 198386/SP)
Processo 1000811-58.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Vani
Cleusa de Oliveira Sampaio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência aos interessados da vinda dos autos. Digam
sobre o V.Acórdão. Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1001036-44.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas L.S.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por LIGIA SOUZA GUIDO contra o MUNICÍPIO
DE PORTO FELIZ para condenar a requerida a pagar à autora o adicional de evolução funcional, no equivalente a cinco por
cento do vencimento-base da autora, nos termos do artigo 23, alínea “d”, § 10 e 11 da Lei Complementar n. 127, de 29 de agosto
de 2011, devidos desde a data do protocolo do requerimento administrativo, com atualização monetária nos termos do TEMA
810 do Supremo Tribunal Federal. Providencie a requerida o apostilamento para os vencimentos futuros. Dispensado o reexame
necessário, nos termos do artigo 11, da Lei 12.153/09. Após o trânsito em julgado, manifestem os interessados em termos
de prosseguimento. Não há condenação em custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. P. Int. - ADV:
WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP)
Processo 1002289-67.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Ana Carolina de Jesus - Manifeste-se a autora sobre contestação apresentada. - ADV: RENATO LUCIO SERINHANI (OAB
417639/SP), PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 424673/SP)
Processo 1002401-36.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Marco Aurelio da Conceição - - Claudia da Silva Conceição - Manifeste-se os autores sobre contestação apresentada. - ADV:
CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0000296-06.2019.8.26.0471 (apensado ao processo 1001964-63.2017.8.26.0471) (processo principal 100196463.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - O.M.M.R. - P.M.P.F. - Vistos. Tendo em vista a quitação
integral do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal,certifique-se o trânsito em julgado
da presente sentença com a data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, arquivando-se os autos, observadas as
formalidades legais. P.I. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), OLGA MARIA MENDIAS ROSSI (OAB
229161/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 0000353-87.2020.8.26.0471 (processo principal 1000435-38.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - S.M.F. - P.M.P.F. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE o executado(a) acima indicado(a), na
pessoa do seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta)
dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCUS
VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP)
Processo 0000356-42.2020.8.26.0471 (processo principal 1002463-13.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - G.S.C. - P.M.P.F. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE o executado(a) acima indicado(a), na
pessoa do seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta)
dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JULIANA
LEME FERRARI (OAB 289795/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB
253228/SP)
Processo 0001184-72.2019.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Diana Rafaela Alexandrino de
Souza - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016, providencie a serventia a correção dos dados lançados nos
campos “Valor global” e “Data base”, a fim de que espelhe a conta homologada, constante de fls. 2 dos autos do cumprimento de
sentença (fls. 6 destes autos). Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
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