TJSP 14/02/2020 - Pág. 574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
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do imóvel. Em caso de impossibilidade, um perito avaliador será nomeado. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAMPREGHER (OAB
333405/SP), FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB 106484/SP), ANA PAULA ZARDETO FERRARI (OAB 395334/SP),
GUSTAVO VOLPATO (OAB 342994/SP)
Processo 0005788-49.2019.8.26.0286 (processo principal 1004197-40.2016.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Oliveira e Olivi Advogados Associados - José Roberto Esteves de Camargo - - Edgard
Antonio Camargo - - Edvaldo José Camargo - - Edna Maria Camargo Gimenes - Vistos. Processe-se o presente incidente de
desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de José Roberto Esteves de Camargo, Edgard Antonio
Camargo, Edvaldo José Camargo e Edna Maria Camargo Gimenes, suspendendo-se o andamento da execução no tocante
à(s) pessoa(s) alvo do presente incidente até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis,
em 15 dias. Cópia do presente valerá como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. + recolher taxa de
intimação. - ADV: FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO (OAB 248857/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB
128515/SP)
Processo 0007115-34.2016.8.26.0286 (processo principal 0004613-26.1996.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Gandini Comercial e Imobiliaria Ltda - ESPÓLIO DE ODETE XAVIER DE OLIVEIRA - Lidia
Bernardes Carvalho Oliveira - Vistos, Págs. 439/451: Manifestem-se os executados no prazo de 10 dias, conforme determinado
na decisão de pág. 413. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), ANA
CAROLINA DALDON LOTTO (OAB 284064/SP), MARIA BEATRIZ GIANNECCHINI ROMAGNOLO (OAB 73704/SP), CRISTINA
DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA
GIMENEZ (OAB 208527/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY
(OAB 154134/SP)
Processo 1000460-87.2020.8.26.0286 - Monitória - Compra e Venda - Lorenzon Manutenção Industrial Eireli - Epp - Protector
Serviços Especializados Ltda. - Vistos. Trata-se de ação monitória visando recebimento de quantia em dinheiro e que tem por
base prova escrita. Cite-se a parte ré para o pagamento da quantia exigida e de honorários advocatícios de cinco por cento (5%)
do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que ficará isenta de custas processuais, nos termos do
artigo 701 “caput” e §1º do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, se assim o desejar, poderá oferecer embargos (art. 702
do CPC), por meio de advogado, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Constituir-se-á
de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não
apresentados os embargos nos termos do §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1000476-41.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Organização Sorocabana de Assistência
e Cultura Ltda - VHF Cursos Ltda - - Vinicius Henriques - Vistos, 1. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa referente
ao tipo de citação pretendida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado
nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo”). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. ADV: LUIZ ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP)
Processo 1000950-46.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - CELSO PAULO KREMER - MASSEY
FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Oportunizo às partes a indicação dos pontos controvertidos
e a especificação das provas que pretendem produzir, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos.
Int., - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), DEBORA ELIAS (OAB
407889/SP)
Processo 1001239-81.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Eduardo
Sbrissa Barnabe - Banco do Brasil S/A - Ao Banco do Brasil: trazer aos autos notícias acerca do agravo interposto. - ADV: JOÃO
PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001239-81.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Eduardo
Sbrissa Barnabe - Banco do Brasil S/A - Vistos, Ciência às partes da decisão do agravo juntada aos autos concedendo efeito
suspensivo. Ante o teor da decisão, aguarde-se o julgamento para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP)
Processo 1001334-14.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irineu Ricci - Banco
do Brasil S/A - Vistos, Ciência às partes da decisão do agravo juntada aos autos concedendo efeito suspensivo. Ante o teor da
decisão, aguarde-se o julgamento para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP)
Processo 1001859-25.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1000641-59.2018.8.26.0286) - Embargos à Execução Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro Aparecido de Souza Roos - - Marcilene de Souza Pereira - Itushopping
Empreendimentos Ltda - Vistos, - ADV: LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB
303190/SP)
Processo 1002099-53.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - LUZIA
PASQUIM DERIGO - Banco do Brasil S/A - Vistos, Ciência às partes da decisão do agravo juntada aos autos concedendo
efeito suspensivo. Ante o teor da decisão, aguarde-se o julgamento para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB
122663/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1002125-51.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA DO
CARMO PINTO DE SOUZA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o pagamento anunciado nos autos, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro o levantamento do valor depositado a
fls. 431 em favor da parte exequente. Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a
exequente apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição.Em homenagem ao
princípio da publicidade dos atos processuais, fica desde já determinado à Serventia o envio de carta à exequente apenas para
o fim de cientificá-la da expedição do mandado de levantamento/alvará e do valor nele constante. Custas processuais finais pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º