TJSP 17/02/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 2987 • São Paulo, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2020
Processo 0000004-05.1986.8.26.0236 (236.01.1986.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Elias Ferreira Sobrinho - Gilberto Boggian - - Sylvia Lúcia Revello da Silva Boggian - Fls. 1910: Decurso do prazo.
Manifeste o exequente. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP)
Processo 0000093-81.1993.8.26.0236 (236.01.1993.000093) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - O Ministério Público
do Estado de São Paulo - Porto de Areia Aparecido Reghini Ltda e outro - Vistos. Fls.943: Dê-se ciência. Defiro. Aguarde-se
pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o MP. Intimem-se. - ADV: ACYR GOMES DE OLIVEIRA (OAB
58507/SP), MARCOS VINICIUS GAMBA (OAB 145561/SP), NELSON NEME (OAB 15023/SP), YARA FERRAZ DA COSTA (OAB
27464/SP)
Processo 0000164-83.1993.8.26.0236 (236.01.1993.000164) - Procedimento Comum Cível - Contribuições Previdenciárias Noemia Rossigalli Martins - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Homologo o cálculo de fls.270/271 e 428/429 para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados
os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores,
caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco
do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca
o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.
Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando
em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos
para extinção. Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB
113137/SP)
Processo 0003858-30.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003858) - Execução Fiscal - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Valdecir Luciano Pinto Ribeiro Me - Tendo em vista a certidão da Serventia,
susto o leilão designado. Intimem-se com urgência. Após, tornem-me conclusos para designação de nova data. Int. - ADV:
MILTON BRAS MARCHINI JUNIOR (OAB 378858/SP), RICARDO BARRETO PRATA FILHO (OAB 406561/SP)
Processo 0003858-30.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003858) - Execução Fiscal - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Valdecir Luciano Pinto Ribeiro Me - VISTOS 1. Nomeio os leiloeiros
MARCELO VALLAND, e EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, do sistema hastapúblicasp, Website http://www.hastapublica.com.
br, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação judicial eletrônica dos bens
penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do site acima mencionado.
2. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplinou o Leilão Eletrônico previsto no art. 689-A, parágrafo único
do CPC, fica designado do dia 02 de março de 2020 a 05 de março de 2020, para o início do 1º pregão, onde serão captados
lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de três (3) dias consecutivos.3. Não havendo lanço igual ou superior ao valor
da avaliação nos 3 dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se encerrará
no dia 25 de março de 2020. No 2º pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação
se dará pelo maior lanço ofertado.Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.4. O arrematante terá o prazo
de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à
disposição deste Juízo.5. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que
participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. O executado terá ciência
do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos,
por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, do CPC).7. Expeça-se edital, cuja publicação
fica dispensada pelo exeqüente, uma vez que será realizado através da rede mundial de computadores, observando-se o art.
882 e parágrafos do C.P.C. 8. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a
ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 9.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º