TJSP 18/02/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
12
2.2 - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
Cód.
Descrição
61614
Arquivado
Provisoriamente
Cód.
Descrição
61613
Arquivado
Provisoriamente
- Execução
Frustrada
Glossário
Situação do
processo
CÍVEL EM GERAL: Utilizar para arquivamento:
1-das ações cíveis, em que houve decisão de suspensão do processo
e determinação de arquivamento provisório.
2-dos Inventários e Arrolamentos paralisados por falta de andamento.
3-das ações encerradas por acordo, porém com parcelamento do
débito em prestações vincendas.
4-nas demais situações em que houve determinação de arquivamento,
porém com expectativa de prosseguimento futuro.
5-nas hipóteses de omissão do vencedor da demanda de conhecimento
em ajuizar a execução (cumprimento de sentença).
ADVERTÊNCIA: Não utilizar para arquivar execução frustrada.
Ao lançar a
movimentação o
sistema anotará
a situação de
processo
SUSPENSO
Glossário
Situação do
processo
Utilizar para arquivamento das execuções de título extrajudicial,
cumprimentos de sentença, execuções fiscais, em que a execução foi
frustrada por não localização do devedor ou de bens penhoráveis (art.
40, da L 6.830/1980, § 2º e art. 791, III, do CPC.)
Ao lançar a
movimentação o
sistema anotará
a situação de
processo
SUSPENSO
3- A Movimentação Código nº 60407 destinada a devolução de autos ao arquivo será alterada, como segue:
Cód.
Descrição
60407
Remetidos os
Autos para o
Arquivo Geral
–Devolução
de Feitos Não
Reativados
Glossário
Situação do
processo
CÍVEL E CRIMINAL:
Utilizar somente para devolução de processos desarquivados sem
reabertura, ou seja, processos que foram desarquivados apenas
para vista, certidão, xerox e não foram reativados. Se o processo foi
reativado, por qualquer motivo, ao retorná-lo ao arquivo não deve
ser utilizada esta movimentação.
O sistema
não alterará
a situação do
processo ao
lançar esta
movimentação
Dúvidas: [email protected]
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
PAUTA PARA A SESSÃO DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE 20/02/2020, às
9h30
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 4º andar, sala 403)
NOTA: Eventual processo adiado será incluído na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
1. 2018/197420 – PEDREIRA - DESIGNAÇÃO da Doutora JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA, Juíza de
Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba, para atuar como Juíza Diretora do Anexo do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período de 19 a 21/02/2020, diante da ausência da Doutora IOHANA
FRIZZARINI EXPOSITO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º