TJSP 18/02/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
2006
Santos - - José Antonio Pimentel - - Carlos Alexandre Galvão - - Renato Luiz Giglioli - Vistos. Conheço dos embargos de
declaração de fls. 429/433. O ora embargante repisa matéria já aduzida no pedido de reconsideração formulado às fls. 296 e
300, que foi indeferido (fls. 424). Já foi ressaltado por este juízo a fls. 424 que, não concordando o embargante com as decisões
proferidas pelo Juízo e pelo TRF3 deveria ter se valido da via recursal própria, em momento oportuno, o que não ocorreu. Assim,
nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), FELIPE
AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ALEXANDRE
ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP), LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP)
Processo 0006634-34.2006.8.26.0347 (347.01.2006.006634) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - U.F.N.I. Bambozzi Reforma de Maquinas Ltda - - Antonio Bambozzi - - Warner Antonio Bambozzi - - Bruno Bambozzi Filho - - Heder Luiz
Bambozzi - Fls. 557/562: manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIAN
CARUZO (OAB 172893/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA
(OAB 107960/SP)
Processo 0006654-25.2006.8.26.0347 (347.01.2006.006654) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Drogaria Bairro Alto Ltda Me - Ivan Takao Inouê - - Sueli de Fatima
Vicentin Inoue - Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar a EXCLUSÃO do pólo passivo da
execução de SUELI DE FÁTIMA VICENTIN INOUE, e o levantamento da penhora efetivada sobre os direitos que a mesma
possui sobre o veículo de placas EVB-4649 (fls. 244). Condeno o excepto/exequente ao pagamento de honorários advocatícios
que fixo em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Int. - ADV: SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY (OAB 307687/SP),
LUIZ ROBERTO PECORARE (OAB 104143/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB
392462/SP), ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), TAMIRES GIACOMITTI MURARO KONIECZNIAK (OAB 362672/SP),
PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), EDSON LUIZ
RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 0007814-27.2002.8.26.0347 (347.01.2002.007814) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Mgs Sucos Tropicais Ltda - - Alexandre Cesar Gratao - - Ana Claudia Amaral Gratao - Aguarde-se por mais 180
(cento e oitenta) dias. Int. - ADV: FRANCISCO MARIANO SANT ANA (OAB 58606/SP)
Processo 0502504-36.2009.8.26.0347 (347.01.2009.502504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Município de Matão - A Ideal Empreend e Constr Ltd - José Carlos Marcomini - - Walcy Balista - Tendo
em vista o peculiar conteúdo da certidão lavrada pela serventia às fls. 80, bem como a constatação da existência de dados
divergentes nos formulários de MLE juntados às fls. 76/79, determino a intimação do coexecutado José Carlos Marcomini,
na pessoa de seu advogado constituído nos autos e a intimação pessoal do coexecutado Walcy Ballista, ou, se o caso, na
pessoa de seu representante legal, expedindo-se a competente carta precatória, para que se manifestem por petição acerca
dos valores bloqueados nos autos e da sentença proferida às fls. 74, no prazo de até 15 dias. Excepcionalmente, deverá, a
Serventia, encaminhar a carta precatória, anotando-se no corpo da deprecata o subitem 1.2.2. do Comunicado CG 1.951/2017
(Processo 2015/88481-SPI), ou seja, “fica expressamente anotado que se trata de carta precatória expedida por interesse do
Juízo, nos termos do Comunicado CG 1.951/2017 (Processo 2015/88481-SPI), subitem 1.2.2: “Não houver indicação no corpo
da carta precatória, de forma expressa, de que se trata de carta precatória expedida por interesse do Juízo ou do Ministério
Público; processo com atuação de Defensor Público; processos do Juizado Especial Cível em que a parte não é assistida por
defensor constituído ou dativo/nomeado.” Intimações e diligências necessárias. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/
SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
Processo 0502504-36.2009.8.26.0347 (347.01.2009.502504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Município de Matão - A Ideal Empreend e Constr Ltd - José Carlos Marcomini - - Walcy Balista - Intimese o coexecutado José Carlos Marcomini para, no prazo de dez (10) dias, juntar novo formulário MLE informando seus dados
bancários, para fins de transferência (artigo 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central e Comunicado CG nº 483/2019
do TJSP). Int. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), BIANCA
CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
MAUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 03/12/2019
PROCESSO :1011004-79.2019.8.26.0348
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda
ADVOGADO : 129152/SP - Patricia Caldeira Zamarrenho
REQDO
: Divino Lino Alves Pereira
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0013656-86.2019.8.26.0348
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : E.F.S.
RECLAMADO : A.S.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0013657-71.2019.8.26.0348
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : K.C.O.S.
RECLAMADO : J.C.P.S.
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