TJSP 18/02/2020 - Pág. 2022 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
2022
prazo de 10 (dez) dias, apresentando o cálculo que entender correto, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RONALDO MONTEIRO
(OAB 38471/SP), ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), RENATO GALERANI (OAB
12434/SP)
Processo 0100662-66.2007.8.26.0053 (053.07.100662-6) - Procedimento Comum Cível - Ana Paula Alves Engelbrecht e
outros - Márcia Elaine Barbosa de Souza e outros - Municipalidade de São Paulo - PMSP - Conforme item “7” da decisão de fls.
616/617, os volumes estão disponíveis para vistas, como requerido pela parte exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: ACÁSSIA
REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), ADRIANE
MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB 134361/SP)
Processo 0102204-04.1979.8.26.0053 (053.79.102204-9) - Procedimento Comum Cível - Gina Biasetton Portolano e
outro - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que a petição com protocolo
FFPA.13.00014213-0, mencionada no Ato Ordinatório de fls. 986, foi juntada a estes autos em 19 de novembro de 2013, com as
fls. 967/968. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP),
MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), JOSÉ HENRIQUE LERRO ASPRINO (OAB 187588/SP)
Processo 0102204-04.1979.8.26.0053 (053.79.102204-9) - Procedimento Comum Cível - Gina Biasetton Portolano - Fortunato Portolano - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 2656/05 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte
exequente permanece inerte há pelo menos 5 anos, bem como que o precatório oriundo deste processo não se encontra na
lista de pagamentos pendentes da entidade devedora. Nesses termos, e considerando que eventual complementação restou
fulminada pela prescrição intercorrente, cujo prazo em face da Fazenda Pública, e respectivas autarquias, corresponde a
5 (cinco) anos, conforme dispõem o artigo 1º, do Decreto-Lei 20.910/32, e a Súmula nº 150, do Supremo Tribunal Federal,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, incisos II e V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a
presente, providencie a serventia a baixa do presente feito e arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I.C. - ADV: JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANGELA BRAZ RODRIGUES (OAB 245580/SP), FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (OAB 18927/
SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), MAURO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 179961/SP), JOSÉ HENRIQUE LERRO ASPRINO (OAB 187588/SP), REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/
SP)
Processo 0103241-84.2007.8.26.0053 (053.07.103241-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio de Paula
Cabral e outros - Execução nº 1072/15 V I S T O S 1. Fls. 606: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação
das cessionárias SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO e PROMAX
PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND. E COM quanto às cessões de crédito realizadas. 2. Fls. 599/603: Na mesma oportunidade
supra, manifeste-se a cessionária SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO
quanto ao informado pelo patrono originário. 3. Por fim, conclusos para análise das cessões de crédito de fls. 587/597. Int.
- ADV: ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), BENEDITO MURCA
PIRES NETO (OAB 151740/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB
329158/SP)
Processo 0111065-31.2006.8.26.0053 (053.06.111065-0) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Soares Granito - - Shirley Zaparoli Cavlak - - Sonia Mara Cestari Filocomo
- - Thereza Zambrano do Amaral - - Zenaide Landim Donatoni - - Zilda Cristino de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Manifestem-se as partes interessadas acerca dos item I (último pargágrafo) e II da r. Decisão de fls.
1037/39. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB
271418/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO RIBEIRO
CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0136356-33.2006.8.26.0053 (053.06.136356-3) - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos
- Figueira Industria e Comercio S/A (ced. Estela Regina Regulle Callamare) e outros - Vistos. Fls.809/810: Manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-me conclusos com todos os volumes. Int. - ADV: TATIANA DE FARIA
BERNARDI (OAB 166623/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA
(OAB 175504/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), LEANDRO
MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP)
Processo 0400822-04.1996.8.26.0053 (053.96.400822-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Luiz Carlos Akimitsu Nakyama - - Humica Nakayama - - Sadão Nakayama - Providencie a Municipalidade (Dr. Fábio Lopes
Azevedo Filho, OAB/SP 177.994) a retirada da Carta de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação,
se necessário. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ
(OAB 115097/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB
177994/SP), ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), BRENO ROCHA BASTOS VAZ
(OAB 352418/SP), CARLOS GREGORIO MARCOS GARCIA (OAB 338378/SP)
Processo 0401248-45.1998.8.26.0053 (053.98.401248-9) - Procedimento Comum Cível - Salete Marini Banzato Mesquita - Unikey Metalúrgica LTDA. - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (ced: Eudea Alba Corrêa Ramos) Homologada - - Gallway
S/A Securitizadora de Creditos Financeiros - - Antonio Carlos do Amaral Maia - - Antonio Luiz Polverini - - Francisco Carlos
Fregolente e outros - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Execução n.º 8120/2005 V
I S T O S I - DA CESSÃO DE CRÉDITO 1 Observo que até a presente data a cessão de crédito não foi apreciada. Desta feita,
porque regular e tendo apresentado TODOS os documentos necessários à finalidade do ato, HOMOLOGO a seguinte cessão:
1 Cessão de 100% do crédito do EP nº 4022/02 (reserva de 20% a título de honorários advocatícios fls. 326-v) de EUDEA
ALÇBA CORREA RAMOS, CPF n.º 854.939.967-15, em favor de REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A, CNPJ
n.º 33.412.081/0001-96, conforme instrumento de cessão datado de 03/02/2009 e protocolado nos autos em 29/04/2009 (fls.
307/327 e 519/520). Deverá a escrivania anotar a cessão ora homologada, atualizando-se o SAJ. Expeça-se ofício à DEPRE, em
comunicação. II Determino ao cessionário que sigam as providências abaixo descritas para homologação da cessão pendente,
no prazo de 10 dias: 1 Cessão de 80% do crédito do EP nº 4022/02 (reserva de 30% a título de honorários advocatícios
fl. 408) do herdeiro de Salete Marini Banzato de Mesquita, a saber GLÁUCIO MILAN DE ANDRADE, CPF n.º 073.205.78840, em favor de GALLWAY S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, CNPJ n.º 07.087.614/0001-00, conforme
instrumento de cessão datado de 10/10/2008 e protocolado nos autos em 15/03/201 (fls. 397/2316): habilitação do herdeiro.
Nessa esteira, o pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do
falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio:
certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º