TJSP 18/02/2020 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
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de Processo Civil, que estipula que a defesa ao processo de execução deve ser feita através de embargos, a serem distribuídos
por dependência. Por essas razões, isto é, pela evidente inadequação do procedimento adotado pela executada para se opor à
execução, deixo de conhecer da contestação apresentada. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento voluntário
do débito. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000135-53.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luis
Antonio Soarde - Banco do Brasil S.a - Fls. 347/363: ciente do V. Acórdão. Negado provimento ao agravo interposto pelo
executado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 296 Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000136-62.2020.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Cintia Aparecida Inácio Prata Leite - Thalia Laira Freitas - Vistos. Intime o requerente para recolhimento das custas iniciais,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: RAYSSA BUENO
(OAB 401422/SP)
Processo 1000138-32.2020.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1002842-77.2018.8.26.0236 - 2ª Vara Cível)
- Allianz Seguros S/A - Edison Constantini Epp - - João Messias Filho - Designo o dia12 de março de 2020, às 17h30min
para ainquirição da testemunha arrolada. Cabe ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha por ele
arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC
Comunique-se o juízo deprecante. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ROBERTA
NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 1000202-18.2015.8.26.0233 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Callamarys Indútria e
Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Fls. 314/323: Cumpra-se o V. Acórdão que
deu provimento à apelação interposta pelo requerente. No mais, tendo em vista e depósito efetuado a fl. 416/417 efetuado
voluntariamente pela requerida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor, conforme requerido.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas
- Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 6ª RAJ, fica a parte autora intimada para que junte aos autos,
preenchido, o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de
possibilitar a emissão do respectivo MLE (mandado de levantamento eletrônico). Prazo: 05 dias. Deverá o patrono atentar para
o correto preenchimento do formulário, anotando no campo beneficiário o autor, sendo que o advogado(a) deverá constar como
beneficiário somente quando se tratar de verbas referentes a honorários advocatícios. Fica consignado que a anotação do autor
como beneficiário não obstará o levantamento do numerário pelo patrono, caso outorgado poderes de “receber e dar quitação”.
Para tanto, caso queira e tenha poderes especiais outorgados, no campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/
Poupança (número com o digito verificador), poderá ser fornecido os dados da conta do causídico autorizado a proceder o
levantamento. Deverá ainda indicar o número das folhas na qual encontra-se juntada a procuração. Oportunamente arquivemse os autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP),
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP), LEANDRO
LUIZ DE CASTRO (OAB 350802/SP)
Processo 1000288-47.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Milvio Aparecido Dias - Eduardo
Gomes Ribeiro Maggio - - Aurea Maria Gomes Ribeiro Maggio - Brasil Veículos Cia de Seguros - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP),
WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 1000290-85.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marli Aparecida
Cavicchioli Barbatto Transportes Me - - Ailton Cavicchioli Barbatto - - Marli Aparecida Cavicchioli Barbatto - ELIEL CARLOS
MAURÍCIO ME - - ACQUA PISCINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS ME - Comprove a requerente o enviou ou protocolo do oficio
de fls. 256, no prazo de 10 dias. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB
400944/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), THAMIRIS CRISTINA ROSSI (OAB 305914/SP), SONIA
CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)
Processo 1000291-02.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Claudia da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Manifeste-se, o requerente sobre a perícia agendada conforme fls. 153, e em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1000328-29.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrocamp Derivados de Petroleo
Ltda - Estrela Industria e Comercio de Subprodutos Bovinos Eireli - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como
requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV:
JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), SILVIA MONIQUE LOPES PETROLINI (OAB 274737/SP)
Processo 1000358-69.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aparecida Rodrigues Fidelis Lara - Me
- José Roberto da Silva - Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante
requerido pelo exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o
prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime. ADV: ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP)
Processo 1000459-38.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Milvio Aparecido Dias - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Em cumprimento à r. determinação de fls. 167, expedi 2 (dois) Mandado de Levantamento
Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 160, observando o Formulário MLE juntado às fls. 166 (MLE dos honorários)
e às fls 174 (MLE do principal). - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1000459-38.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Milvio Aparecido Dias - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fls. 182/189: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta
pelo(a) requerente. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se
as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1000460-28.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A. IVANILDO GOIS DA SILVA - Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante
requerido pelo exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o
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