TJSP 18/02/2020 - Pág. 3529 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
3529
da transação penal, fazendo-o com fundamento no parágrafo único do artigo 84, da Lei 9099/95, interpretado analogicamente.
Comunique-se o IIRGD. Ante o teor da certidão de fls. 105, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando a transferência dos valores
equivocadamente depositados para conta judicial referente ao Prov. 01/2013. Após, - ADV: DANIEL SILVESTRE (OAB 276476/
SP)
Processo 1503007-85.2019.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - Justiça Pública - AUTOR 1 DESCONHECIDO e outro - GF DECORAÇÕES E PLANEJADOS - Vistos. 1) Defiro o pedido de fls. 88 e redesigno audiência
para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 11 de março de 2020, às 13:55h horas. Sendo recusado o
benefício, será designada audiência de instrução e julgamento nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 para outra data. 2) Intimese o réu, bem como os Defensores por ele constituídos. 3) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HELDER SOUZA LIMA
(OAB 268254/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 1004562-97.2019.8.26.0445 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia L.A.A.J. - F.A.S.A. - Vistos. 1) Nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de conciliação para o dia
18 de março de 2020, às 14:30h. Intimem-se as partes. 2) Dê-se ciência à querelada de que deverá comparecer acompanhada
de advogado de sua confiança, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor dativo. 3) Sem prejuízo, intime-se o n. Defensor
nomeado às fls. 37. 4) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/
SP), RENAN PONTES (OAB 406992/SP)
PINHALZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 14/02/2020
PROCESSO :1000276-36.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDO
: Ademir Vieira de Faria
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000277-21.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDO
: Aparecido Donizeti Pereira
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000278-06.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDO
: Benedito Gomes Neto
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000279-88.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDA
: Ademir Ernandes Serrano
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000280-73.2020.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
ADVOGADO : 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
EXECTDO
: Alfredo Capitanio
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
:1000281-58.2020.8.26.0447
:EXECUÇÃO FISCAL
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
: 363574/SP - Ivan Nunes de Oliveira
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