TJSP 18/02/2020 - Pág. 3532 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
3532
SOUZA FARIA (OAB 287034/SP)
Processo 1000133-23.2015.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Benedito Olegario de Lima
Franco - Para que o curador especial nomeado nos autos se manifeste no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO APARECIDO
FERNANDES (OAB 244683/SP)
Processo 1000231-32.2020.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Michele Aparecida de Godoi Oliveira Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, considerando os rendimentos comprovados à fl. 13, anotando-se. 2. Junte a
parte autora aos autos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos
320, 321 e 139, inv. VI, do CPC. a) declarações de três pessoas, que não sejam confrontantes da área usucapienda, com
firma reconhecida, atestando o tempo e a natureza da posse exercida, a fim de comprovarem o preenchimento dos requisitos
necessários para deferimento do usucapião (posse mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, pelo
prazo legal); b) fotografias do imóvel, informando, de modo expresso, se há atividade agropecuária no local, situação que
será posteriormente constatada pelo oficial de justiça, sendo insuficientes as provenientes do Google Maps. c) as certidões
do distribuidor cível (Comunicado SPI n° 53/2015, publicado no DOJ em 02/09/2015), desta Vara, em nome dos autores,
proprietários registrais e antecessores possessórios, obtidas diretamente nesta Vara, devendo indicar, inclusive, processos
findos, considerando que as certidões juntadas às fls. 90/93 são dispensáveis ao presente feito por terem sido obtidas pelo
sistema; c.1). Apontada ação possessória, PROVIDENCIE-SE também a juntada de certidão de objeto e pé respectiva (novo
Código de Processo Civil, artigo 557). Saliento que, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte requerente
ou sua procuradora comparecer ao balcão desta Vara Única e proceder à solicitação, preenchendo a ficha com os documentos/
dados necessários, servindo o presente despacho como por cópia digitalmente assinada como OFÍCIO para requisição de
forma gratuita das certidões (Comunicado SPI nº 53/2015, publicado no DOJ em 02/09/2015); Independentemente do acima
determinado, os autos ficarão suspensos até regularização do inventario/arrolamento de Maria Aparecida de Lima Godói, a fim
de se apurar o quinhão pertencente a cada um dos herdeiros. Nesse sentido: TJ-RS APELAÇÃO CÍVEL AC 70079497244 RS
(TJ-RS) EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. INCLUSÃO DA SUCESSÃO NO POLO ATIVO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE
PROCESSO INVENTÁRIO. 1. O inventário é o processo destinado a apurar o acervo hereditário deixado pelo falecido e, após o
atendimento das suas dívidas e eventuais encargos pendentes, promover a entrega dos quinhões hereditários aos sucessores.
2. Tendo a falecida a posse ad usucapionem de bem imóvel e tendo deixado herdeiros, é cabível e necessária a abertura do
processo de inventário para transmitir à Sucessão o direito de postular a usucapião do bem que ela possuía com animus domini,
bem como para viabilizar a divisão do bem aos seus herdeiros, mormente quando os autos noticiam a existência de valores
depositados em conta corrente bancária. Recurso provido em parte. (Apelação Cível N° 70079497244, Sétima Câmara Cível,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/04/2019). Intimem-se. - ADV:
JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
Processo 1000257-30.2020.8.26.0447 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1000603-22.2017.8.26.0435
- 2ª Vara Cível - Foro de Pedreira) - Luis Carlos Damião Nery - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado e devolva-se com as nossas
homenagens. DEVERÁ O REQUERENTE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. Int. - ADV: LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP)
Processo 1000543-42.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Aparecido da Costa - Auto R Comercial Ltda. - - Renault do Brasil S.a. - Digam as as partes sobre a nova manifestação do perito
nomeado, de fls. 210/214, no prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), MAURICIO
PANTALENA (OAB 209330/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 32521/PR)
Processo 1000821-77.2018.8.26.0447 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.S. - Nos termos do comunicado
1951/2017: Providencie o exequente a retirada da carta precatória de fls.116/117, com as cópias mencionadas, para o devido
encaminhamento e distribuição, devendo ser comprovada nos autos. Prazo 15 dias. - ADV: EDILENE ZANETI (OAB 124172/
SP)
Processo 1000868-17.2019.8.26.0447 - Divórcio Litigioso - Família - R.S.M. - Manifeste- se a parte requerente sobre a não
apresentação de contestação pela parte requerida, no prazo de 15 dias. - ADV: SABRINA JOHANA DE LIMA DA CHÃO (OAB
402795/SP)
Processo 1000957-40.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.M. - C.A.M. - Para que a parte requerente
apresente as contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: RODRIGO MENDES (OAB 339154/SP), OTAVIO HENRIQUE
FIGUEIROA DE SOUZA LIRA (OAB 28425/PE)
Processo 1000963-47.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - G.G.C. - - N.T.S.G. - Diga a parte autora
sobre a manifestação do CRI de fls. retro, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000999-26.2018.8.26.0447 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PINHALZINHO - Antonio Rodrigues - Vistos. INTIME-SE o requerido, na pessoa de seus defensores pelo DJE, para que
apresente o Termo de Compromisso Ambiental, conforme acordado em audiência, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: IVAN
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1001100-29.2019.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto de Educação Ana Victória
Ltda - Para que a parte exequente se manifeste quanto à certidão negativa juntada pelo oficial de justiça de fls. 44, no prazo de
15 dias. - ADV: EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP)
Processo 1001110-73.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - João Batista de
Faria - Grupo Energisa S/A - Vistos. Considerando as chuvas intensas e alagamentos que causou caos na cidade de São Paulo,
fato público e notório que causou inclusive a suspensão de expediente e de prazos nas unidades judiciais e administrativas da 1ª
Região Administrativa, bem coo em algumas Comarcas do Interior (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=60299),
acolho a justificativa apresentada às fls. 38/39 pela ausência na audiência de conciliação. Conforme informado na própria
audiência, a contestação deverá ser apresentada no prazo legal, juntamente com os demais documentos, e com a informação
sobre a possibilidade e eventual interesse em realização de nova audiência de tentativa conciliação. Int. - ADV: FÁBIO TADEU
DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL
(OAB 354257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º