TJSP 18/02/2020 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
6
- Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da
citação e/ou intimação - GRD - Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: LODI MAURINO SODRÉ (OAB 9587/SC)
Processo 1001109-85.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Maurício Delfino Ibaté - Franciene
Ariane Ribeiro - Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido
pelo exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de
01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime. - ADV:
JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1001158-92.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Claudio da Silva Junior - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP)
Processo 1001161-18.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antônio Marcos da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze)
dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, §1º,
do CPC). - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1001204-18.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Renaldo Aparecido Fortes - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Arcará a autora com as custas
e despesas processuais e com honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 800,00, observada a gratuidade judiciária
concedida. Caso haja interposição de apelação, oportunizada a apresentação de contrarrazões, subam os autos à Superior
Instância, com as homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1001205-37.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Suelen Priscila da Silva Oliveira Alteia - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a
repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação
expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao
autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo
sentido, “A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que
o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação
de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se
deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias
fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados
por meio do sistema Bacenjud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso,
ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas
pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema
informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. 62. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1001291-37.2019.8.26.0233 - Notificação - Intimação / Notificação - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão
Preto - Cohab/RP - Benedito Ferreira Correa - Informe o autor o endereço dos herdeiros para citação, recolhendo, se o caso, as
custas respectivas. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1001295-74.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - N.H.L.G. - - M.A.L.G.N. - - M.C.L.G.B.O.
- - M.C.L.G. - - E.L.A.L.G. - - G.C.G. - L.D.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas
juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), FLÁVIO PRADO RIVABENE
(OAB 430781/SP)
Processo 1001314-80.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Alexandre Luis Dias - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s)
cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001321-72.2019.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jinalva Alves da Silva - Ante
a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SERGIO HENRIQUE RIOLI YATO
(OAB 192005/SP)
Processo 1001322-57.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Eleildo Lima Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente.
- ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP)
Processo 1005539-17.2019.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Adalto de Camargo Soares - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal - Guia
FEDTJ - Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a
realização da citação e/ou intimação - GRD - Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB
147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1009610-97.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Lourival Botelho - Banco Bradesco S/A e outro - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência do débito questionado referente ao contrato n.º
020113728000036 CT. Em razão disso, CONDENO a parte requerida no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
ao autor. Incidirá correção monetária desta data (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação. Sucumbente,
arcará a parte requerida com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.
Interposta apelação, viabilize-se contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. P.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º