TJSP 18/02/2020 - Pág. 991 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
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Processo 0001564-44.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Adriana Pinto e outro Vistos. Aguarde-se a apresentação de defesa preliminar por parte da ré Adriana Pinto. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS VINCI DE
CARVALHO (OAB 126199/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP)
Processo 0002102-06.2011.8.26.0294 (294.01.2011.002102) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Cilas Fernandes dos Santos e outro - Vistos. Haja vista que o pedido da inquirição das testemunhas foi formulado pela defesa,
e não do Ministério Público como constou na deliberação retro (fls.529), retifico-a para constar: Depreque-se na forma requerida
pela defesa. Expeça-se, pois, carta precatória na tentativa de inquirição das testemunhas comuns Jeferson Sutil e Cleverson
Erasmo dos Santos (Art. 222 do CPP). Oportunamente, deverá ser deprecada a realização do interrogatório do réu. Cancele-se
a audiência do dia 05 de março de 2020; designada para o interrogatório do réu neste juízo. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: VIVIAN REGINA LAZZARIS (OAB 49190/PR)
Processo 1500062-41.2019.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELOR PACHECO RODRIGUES - Vistos. Recebo o recurso defensivo. Apresente o defensor suas razões de Apelação. Intime-se.
- ADV: DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2020
Processo 0000319-42.2012.8.26.0294 (294.01.2012.000319) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Darcy
Rodrigues Fortes - Vistos. Havendo dúvida acerca da propriedade do imóvel, oficie-se a Prefeitura Municipal de Cajati para que
informe em nome de quem está cadastrado o imóvel localizado na Rua Chico Mendes, 262, Cajati/SP; e, informe ainda, se em
seus cadastros consta algum imóvel em nome do executado. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB
126199/SP)
Processo 0001129-70.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RWS ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
Fundamento e Decido. É o caso de extinção do feito sem julgamento do mérito. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo
não pagamento de serviços prestados no estabelecimento da requerida, localizado no Município de Registro/SP. Nesse caso,
por não se tratar de relação de consumo e não tendo a requerida filial nesta comarca de Jacupiranga, o foro competente para
apreciar a demanda é o do domicílio da ré, ou seja, Registro-SP (art. 4º, I, da Lei 9.099/95). Pelo exposto, acolho a preliminar
arguida pela requerida e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARCIO ANTONIO RIBOSKI (OAB
102867/SP)
Processo 1000020-67.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Rosa Barbosa Cirilo - Banco Cetelem S.A. - À autora, para responder à contestação, no prazo de dez dias. - ADV: LUIZ
ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA
(OAB 432125/SP)
Processo 1000045-80.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cezario
Aparecido Teixeira de Jesus - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da
Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e
declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou
honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB
327026/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1000046-65.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marli
Antunes da Silva - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO. (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e declaro extinto
o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários
advocatícios nesta instância (art. 55 da lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1000058-79.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio
de Souza - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO. (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e declaro extinto
o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários
advocatícios nesta instância (art. 55 da lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1002021-59.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Moyses
Duarte Schneider - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO. (...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e declaro extinto
o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários
advocatícios nesta instância (art. 55 da lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2020
Processo 0001832-35.2018.8.26.0294 (processo principal 1000600-68.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Otacir Moraes Batista - Págs. 44/45: Diga o exequente em termos de
prosseguimento. Prazo de dez dias. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º