TJSP 19/02/2020 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
1729
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias. Fls. 84/91- Ao
executado, pelo mesmo prazo. Após, ao M.P Intime-se. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP),
MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1004376-77.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.F.S. - O.J.S. - Manifeste-se a parte autora
acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/
SP), JÉSSICA ADRIANA FALVO DINARDO (OAB 365750/SP), MARIANA CRISPIM DOS SANTOS BERTONHA (OAB 263470/
SP)
Processo 1004376-77.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.F.S. - O.J.S. - Vistos. Nos termos da manifestação
do M.P. (fl. 73) à autora, pelo prazo de 15(quinze) dias. Com a juntada, à parte contrária, pelo mesmo prazo. Após retornem
ao M.P. Intimem-se. - ADV: MARIANA CRISPIM DOS SANTOS BERTONHA (OAB 263470/SP), MARCOS AUGUSTO IGNACIO
(OAB 293851/SP), JÉSSICA ADRIANA FALVO DINARDO (OAB 365750/SP)
Processo 1004476-32.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.B.G. - Vistos etc. Fl. 27- A citação
por hora certa é ato que cabe ao Oficial de Justiça verificar quando for a hipótese. ADITE-SE o mandado de citação (fl. 24)
encaminhando-se à Central de Mandados para seu efetivo cumprimento observando-se o cumprimento nos finais de semana
conforme requerido a fl. 27 Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP)
Processo 1004496-23.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.S. - - PROCESSUAL - CEJUSC ALIMENTOS - GUARDA E VISITAS - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1004496-23.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.S. - Vistos. Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes com relação à guarda da menor I.I.S.S., bem como
a desistência do prazo recursal, constantes do termo de audiência de fl. 52, os quais contaram com a anuência do M.P. (fl. 58),
para atribuir a guarda definitiva da menor ao seu genitor C.S.S. No mais, aguarde-se o prazo para contestação com relação a
pensão alimentícia. Intime-se. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1004890-64.2018.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - M.D.C. - T.D.C. - Fl. 69 - Ciência às partes
acerca do ofício juntado designando a perícia para o dia 10/06/2020, às 14:0 horas, para que o requerido compareça à Rua
Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo - SP. - ADV: JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP),
FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1005007-21.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.J. - - R.S.J. - J.R.J. - PROCESSUAL - CEJUSC - ALIMENTOS - GUARDA E VISITAS - ADV: ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI (OAB 423755/SP),
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1005007-21.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.J. - - R.S.J. - J.R.J. - Vistos.
Concedo ao requerido os beneficios da Justiça Gratuita. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes, constante do termo de audiência de fls. 44/45 (46/47), o qual contou com a concordância do M.P.,bem
como, a renúncia ao prazo recursal e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do
C.P.C. Oficie-se para desconto dos alimentos observando-se o quanto acordado pelas partes e os dados informados a fls.
44/45 (46/47). Fixo honorários às patronas do autor (fl .06/11) em conformidade com o Convênio OAB/SP e DPE, expedindo-se
as respectivas certidões de honorários. Sem custas, tendo em vista os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita Estando
presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença
nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. P.I. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), ANA
LUIZA VIEIRA ANTONIOSI (OAB 423755/SP)
Processo 1005890-70.2016.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Aurelia Rossatto Victure - Vistos.
Aguarde-se por mais 20(vinte) a realização da perícia contábil (fls. 3505). Decorrido e certificado, intime-se o perito para
apresentação do laudo. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2020
Processo 0000035-88.2020.8.26.0347 (processo principal 1001505-50.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Reginaldo Florencio dos Santos - Manifeste-se
a parte exequente diante da impugnação apresentada ás fls. 74/77. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0000167-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1001095-55.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edison Camargo - Vistos. Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0000168-33.2020.8.26.0347 (processo principal 1002134-24.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ivone Morais Vieira da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social INSS e outro - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI
BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 0000177-92.2020.8.26.0347 (processo principal 1000585-71.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mario Aparecido Araujo - Vistos. Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Oficie-se o INSS para efetuar a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 15
(quinze) dias, instruindo-se com cópias. O pedido de multa será apreciado em caso de descumprimento. Intime-se. - ADV:
CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
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