TJSP 19/02/2020 - Pág. 2716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
2716
- ADV: RAPHAEL D’ ABRUZZO (OAB 281705/SP)
Processo 0031760-57.2016.8.26.0405 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS ADRIEL GONCALVES PEREIRA - - Claudilson da Silva Santos - DESPACHO Processo nº:0031760-57.2016.8.26.0405
-2016/003219 Classe - Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça
Pública Indiciado:LUCAS ADRIEL GONÇALVES PEREIRA e outro CONTROLE Nº 3219/16 Os indícios hauridos no inquisitório
são suficientes para se instaurar a persecução penal, em principio, infere-se que a droga apreendida em poder dos indiciados
destinava-se ao tráfico, não havendo elementos que indiquem, concretamente e ab initio, o contrário, dúvida que só a instrução
poderá dirimir. Diante disso, presentes elementos de autoria e materialidade, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados,
requisitando-se suas folhas de antecedentes e eventuais certidões. Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e
julgamento para o dia 25/03/20, às 15 horas. Cumpra-se o necessário para a realização do ato. Osasco, 12 de dezembro de
2018. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR
(OAB 261279/SP)
Processo 0031760-57.2016.8.26.0405 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS ADRIEL GONCALVES PEREIRA e outro - DESPACHO Processo nº:0031760-57.2016.8.26.0405 -2016/003219 Classe
- Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:LUCAS
ADRIEL GONCALVES PEREIRA e outro CONTROLE Nº 3219/16 Ante a solicitação de fls. 258 e a anuência ministerial de fls.
261, depreque-se a uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo a fiscalização do cumprimento das medidas cautelares
determinadas a Lucas Adriel Gonçalves Pereira, instruindo a carta precatória com as cópias necessárias. Intime-se. Osasco,
02 de fevereiro de 2020. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CARLOS ROBERTO DANTAS
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 261279/SP)
Processo 0033338-50.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0015906-41.2019.8.13.0191 - Secretaria
do Juizo) - Justiça Pública - Francisco José do Nascimento - DESPACHO Processo nº:0033338-50.2019.8.26.04052019/003803
Classe - Assunto:Carta Precatória Criminal - Interrogatório Autor:Justiça Pública Réu:PABLO DIAS DOS SANTOS Autos de
origem 0015906-41.2019.8.13.0191 Carta Precatória nº 3803/19 Designo audiência de interrogatório , bem como oitiva da
testemunha de acusação para o dia __05___/__03___/_2020_ às _14h10. Cite-se o réu. Comunique-se ao Juízo deprecante.
Osasco, 10 de fevereiro de 2020. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB
287791/SP)
Processo 1500021-61.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON VICENTE DA SILVA
e outro - DESPACHO Processo nº:1500021-61.2019.8.26.0542 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:Justiça Pública Réu:WELLINGTON VICENTE DA SILVA e outro CONTROLE Nº 24/19 Ante a renúncia ao direito de recorrer
expressa pelo réu Wellington Vicente da Silva a fls. 221, torno sem efeito o despacho de fls. 224. Assim, apenas intime-se sua
Defesa da sentença, bem como do prazo para apresentação de eventual recurso. Osasco, 20 de janeiro de 2020. Juiz(a)
de Direito: SAMUEL KARASIN DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), JANAINA MICHELE CAMPOS
DA SILVA (OAB 432101/SP), SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 1500645-36.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRE SANTOS MONTEIRO
- DESPACHO Processo nº:1500645-36.2019.8.26.0405 Controle nº 2019/000529 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Autor:Justiça Pública Réu:ALEXANDRE SANTOS MONTEIRO CONTROLE Nº 529/19 Reporto-me ao
despacho de fls. 85 dos autos e indefiro o pedido, porque subsistem os fundamentos lá elencados. Aguarde-se o cumprimento
dos mandados de prisão e de citação. Osasco, 22 de janeiro de 2020. Juiz(a) de Direito: SAMUEL KARASIN DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
EDSON DAVID JUNIOR (OAB 294031/SP)
Processo 1500645-36.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRE SANTOS MONTEIRO
- 19/000529 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor:Justiça Pública Réu:ALEXANDRE SANTOS
MONTEIRO CONTROLE Nº 529/19 Reporto-me ao despacho de fls. 85 dos autos e indefiro o pedido, porque subsistem
os fundamentos lá elencados. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de prisão e de citação. Osasco, 22 de janeiro de
2020. Juiz(a) de Direito: SAMUEL KARASIN DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EDSON DAVID JUNIOR (OAB 294031/SP)
Processo 1500686-77.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - JONATHAM WILLIAM STROBI - SAÚDE PÚBLICA - DESPACHO Processo nº:1500686-77.2019.8.26.0542
-2019/000782 Classe - Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça
Pública Réu:JONATHAM WILLIAM STROBI CONTROLE Nº 782/19 Melhor compulsando os autos, verifico que o aditamento da
denúncia tem pertinência à vista dos elementos colhidos durante a instrução, notadamente a menção que um policial fez sobre
a proximidade do local do fato de uma unidade escolar. Diante disso, recebo o aditamento da denúncia nos termos do art. 384,
caput, do CPP, para enquadrar a conduta do acusado também na disposição do art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06. As partes
não arrolaram novas testemunhas nem pleitearam por nova oitiva das já ouvidas, de modo que não há outras provas a produzir.
No entanto, urge que o réu seja intimado com cópia do aditamento para manifestar, no prazo preclusivo de cinco dias, se deseja
ser novamente interrogado sobre a imputação adicionada. Osasco, 17 de fevereiro de 2020. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando
Azevedo Minhoto - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)
Processo 1502165-08.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VALDEMIR COSTA CRUZ - DESPACHO Processo nº:1502165-08.2019.8.26.0542- Controle nº 2019/002409 Classe Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:VALDEMIR
COSTA CRUZ CONTROLE Nº 2409/19 Embora o réu não tenha manifestado o desejo de recorrer da r. sentença, deve prevalecer
o interesse da defesa técnica. Recebo o recurso interposto pela Defesa a fls. 224, arrazoado a fls. 225/232. Expeça-se a guia de
recolhimento provisória em nome do(a) sentenciado(a) VALDEMIR COSTA CRUZ. Abra-se vista ao Ministério Público para que
apresente as contrarrazões de apelação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para determinar a remessa dos autos ao
Tribunal. - ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)
Processo 1502465-67.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública ANDERSON SANTOS SILVA e outro - A COLETIVIDADE e outros - Em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido
da defesa do réu Anderson Santos Silva para determinar a realização de perícia no aparelho de celular Samsung (fl. 34)
pertencente ao referido réu, devendo serem trazidas aos autos as mensagens trocadas entre os corréus, através do WhatSapp,
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