TJSP 19/02/2020 - Pág. 30 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0000107-29.2020.8.26.0233 (apensado ao processo 1001085-57.2018.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.D.V.U.C.I. - B.S.L.R. - M.L.C. e outro - Decisão: “1. Chamei os
autos à conclusão. 2. Designo audiência concentrada para o dia 19/03/2020 às 16:00h. A solenidade será realizada no Fórum
Local. Intimem-se os requeridos, o CT, o Setor Técnico Judiciário, a Casa de acolhimento e a Assistência Social do Município.
Cientifique-se o requerido, que está recolhido em estabelecimento prisional. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para
elaboração de estudo(s) e intime-se para que, no prazo de cinco dias, deposite rol de interessados que deverão ser intimados
para a Audiência”. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 0000662-51.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.A.V.S. - - G.M.V.S. - G.M.V.S. - - U.A.O.D. - Para audiência designo o dia 17/03/2020 às 17:30h. INTIMEM-SE os averiguados para comparecimento
pessoal em Audiência que será realizada no Foro de Ibaté, situado na Rua Albano Buzo nº 367, Jardim Mariana, ocasião em que
será oferecida proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de
Processo Penal. - ADV: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP)
Processo 1501297-84.2019.8.26.0233 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - L.O.N. - Vistos. Recebo a representação, acompanhada do aditamento de fls. 41, pois contém suficiente descrição do
ato infracional atribuído ao adolescente, permitindo o exercício da ampla defesa. Designo audiência de apresentação para o
dia 18 de março de 2020, às 16h45. Notifiquem-se o adolescente e seu representante legal para comparecimento. AUTORIZO
a incineração de drogas apreendidas nos autos, devendo ser reservada quantidade suficiente para eventual contra-prova, nos
termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 11.343/2006. Notifiquem-se e intimem-se. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO MANDADO E
OFÍCIO. - ADV: BELMIRO DE JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP)
Processo 1501409-53.2019.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOÃO BATISTA ROQUE - Vistos.
Na fase do artigo 397 do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa às fls. 74 diz respeito
ao mérito da ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória. Ausentes as hipóteses de
absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, nos termo do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo
Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 11 de março de 2020, às 15 horas e 15 minutos. INTIME(M)-SE
a(s) vítima(s) e testemunha(s) para comparecimento pessoal perante este Juízo para depor(em) sobre os fatos narrados no
processo. INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) em audiência designada, sob pena de REVELIA. ADVERTÊNCIA:
Fica(m) Advertida(s) a(s) VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S) de que, deixando de comparecer sem motivo justo, poderá(ão) vir
a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência,
implicando, ainda, em ser(m) CONDUZIDO(S) COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia Militar
(conforme arts. 218 e 219 do CPP). Cumpra-se servindo a presente Decisão como Mandado e Ofício. Intimem-se. - ADV:
VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILCE AKEMI NAKAHARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 1500206-90.2018.8.26.0233 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - K.G.S. e outro - Fls.
164/167: Alegações Finais do Ministério Público juntadas. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(s) Defensor(es), que
deverá(ão) apresentar suas Alegações Finais. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2020
Processo 0002890-63.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002890) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Safra Sa - Luiz Fagnani Ibitinga Epp - - Luiz Fagnani - Viviane Benedita Rondão - Vistos. Autorizo BANCO SAFRA SA,
CNPJ 58.160.789/0001-28 a requerer junto à(s) empresa(s) SUSEP, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante
da apresentação da presente decisão que valerá como ofício, informações a respeito de bens eventualmente constante dos
cadastros, referente ao(à) LUIZ FAGNANI, CPF 056.889.818-49 e LUIZ FAGNANI IBITINGA EPP, CNPJ 01.261.935/0001-94.
Deverá a parte autora dar cumprimento ao ofício, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. É TERMINANTEMENTE
VEDADO o uso deste ofício para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita
Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. Advertência: as respostas
deverão ser encaminhadas a este juízo no endereço eletrônico acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL
NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), JOSE BONIFACIO GARCIA (OAB 98729/SP)
Processo 0003708-88.2007.8.26.0236 (236.01.2007.003708) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Dalva Lali de
Oliveira - - Adriel Prudenciano Garcia e outros - Davi de Oliveira - Banco do Brasil Sa - ClÁUDIO ROMEU VOLTARELI - MARIA LUCIA CÁVOLI VOLTARELLI - - Ronaldo Cesar Vilela - - COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - - José Carlos
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