TJSP 19/02/2020 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
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pois não vislumbro exceção legal aplicável ou peculiaridade que justifique a distribuição de modo diverso. Assim sendo, DEFIRO
a realização de PROVA PERICIAL. Diligencie a z. Serventia no Portal de Auxiliares da Justiça perito que preste serviços neste
Município e que possua capacidade técnica para a realização da perícia ora determinada. Havendo a apresentação de um
perito, fica desde já nomeado. Podem as partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar
assistentes técnicos, no prazo estipulado pelo artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para orçar
seus honorários, os quais serão suportados por ambas as partes, nos termos do art. 95, do CPC, observando-se que o autor é
beneficiário da justiça gratuita. Tal fato deverá ser comunicado ao perito quando da sua intimação. Após, digam as partes sobre
o valor dos honorários, no prazo de 05 dias. Em seguida, conclusos para decisão. Arbitrados os honorários, as partes deverão
ser intimadas da data da perícia e do local designado pelo perito por meio de seus advogados (art.474, CPC). Concluído o
trabalho pericial, após manifestação das partes (prazo comum de 15 dias art. 477, §1º, CPC), voltem conclusos. A necessidade
de produção das demais provas será avaliada oportunamente. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP),
ROSANA FRANCO CUNHA (OAB 279400/SP)
Processo 1000372-50.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.S.M.C. e outros
- Vistos. Certifique a serventia se o valor da custa que fora recolhido a fl. 211 é suficiente para a complementação do valor
atualizado. Em sendo positivo, expeça-se o necessário. Int. - ADV: VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP), MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1000372-50.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.S.M.C. e outros Vistos. Intime-se a parte autora ao recolhimento da guia de custas, possibilitando assim, a expedição do quanto determinado a
fl. 204. Na inércia, intime-se sob pena de extinção por abandono. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP)
Processo 1000379-71.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Marcia de Fátima Domingues - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Com fundamento no art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a embargada em 05 dias, juntando,
inclusive o holerite referente à época da propositura da ação. Int. - ADV: GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB
203791/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000384-93.2019.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - L C G Silva Transportes Me - Vistos. Tendo em vista o certificado a
fl. 37, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo: 15 dias. Int. - ADV: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR
(OAB 271675/SP), MARCO ANTONIO BELMONTE MOLINO (OAB 247114/SP)
Processo 1000461-05.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
- Benedita Tomazi de Oliveira - Vistos. Em atenção ao art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora
sobre fls. 133/154, no prazo de 15 dias. Após, tornem-se conclusos. - ADV: NARADIA APARECIDA PELEGRINI SILVA (OAB
308703/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000461-05.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
- Benedita Tomazi de Oliveira - Vistos. Em atenção ao art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora
sobre fls. 133/154, no prazo de 15 dias. Após, tornem-se conclusos. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP),
NARADIA APARECIDA PELEGRINI SILVA (OAB 308703/SP)
Processo 1000473-24.2016.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Zaragoza Importação e
Exportação Ltda - Marcio Gonçalves - Vistos. Tendo em vista o requerimento retro, extraia-se certidão, a fim de incluir o CPF de
Márcio Gonçalves no órgão de proteção ao crédito. Intime-se. - ADV: RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP),
WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 308863/SP)
Processo 1000522-60.2019.8.26.0449 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mariza
Rosa Carlos Anastacio - José Carlos Roque Salvador - Vistos. Nos termos do artigo 357 e seguintes do CPC, passo a sanear o
processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência
de saneamento (art. 357, §3º, CPC). Sem preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária
a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos que passo a fixar: a) natureza da posse exercida pelas partes;
b) qualidade da posse. O ônus probatório será distribuído conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 373 do CPC, pois
não vislumbro exceção legal aplicável ou peculiaridade que justifique a distribuição de modo diverso. Assim sendo, DEFIRO a
realização de PROVA ORAL a ser realizada no dia 07 de abril de 2020, às 14h30, no prédio do Fórum da Comarca de Piquete.
Observe-se que “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada
por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias
da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo
455, § 1º, do mesmo código. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência
da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). A apresentação do rol deverá ocorrer no prazo comum de 10 dias após a
publicação desta decisão, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. Em caso de necessidade de expedição de carta precatória ou
requisição o rol deverá ser apresentado no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. A necessidade de
produção das demais provas será avaliada oportunamente. Intime-se. - ADV: LUCILENE GUILHERME LEAL (OAB 388157/SP),
SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP)
Processo 1000525-15.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alcides Fernando de Abreu Cesar Ricardo Rosa e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para
permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de
Processo Civil. Int. - ADV: JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP)
Processo 1000527-19.2018.8.26.0449 - Monitória - Duplicata - Seara Alimentos S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão do Oficial de Justiça negativa de fl. 110, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para
o cumprimento da diligência. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 1000538-48.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Sergio da Silva Gonçalves Cybelar Comércio e Indústra Ltda. - - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Diante do exposto, e por tudo o mais que
dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC:
1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica encerrada nos contratos nº 010074153586I e 010074154878J, igualmente em
relação as notas fiscais NF 31522 de 05/04/2018 no valor de 459,00; - NF 31521 de 05/04/2018 no valor de R$ 599,00 e - NF
31520 no valor de 05/04/2018 no valor de R$ 2.490,00, em relação ao autor e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos
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