TJSP 19/02/2020 - Pág. 3231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
3231
adotadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 1000343-29.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Edp Transmissão Sp-mg S/A - Oracy Nunes
da Silva e outro - Vistos. Tendo em vista a inércia, expeça-se o edital, conforme requerido, tudo em conformidade com o artigo
34 do DL 3.365/41. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/
SP)
Processo 1000350-55.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Lêda Pereira Seixas Augusto
- - Leonidas Augusto - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e outros - Vistos. Cumpra-se a serventia o quanto determinado
a fl. 162. Após tornem-me conclusos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JOSE SERAPHIM
JUNIOR (OAB 96837/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000361-84.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Diego Fernandes de Paula - Jaqueline Tatiana Ferreira - Lucia Regina Uchoas Oliveira Martins e outro - Vistos. Verifiquei que o advogado das partes requeridas
não estava cadastrado nos autos, assim, tendo em vista o princípio da cooperação, regularizei, nesta data, o cadastro. No mais,
ficam desde já intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GABRIEL MARQUES
SOARES (OAB 335626/SP), ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)
Processo 1000440-29.2019.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula de Souza Caetano
- Vistos. Tendo em vista o quanto certificado, nada a deliberar. No mais, cumpra-se o quanto já determinado na sentença,
expedindo-se o necessário. Após, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 1000530-37.2019.8.26.0449 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos.
Trata-se de ação de exoneração de alimentos promovida por HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO em face de RICARDO
ALEXANDRE RODRIGUES DE ABREU. No curso do processo, as partes se compuseram, requerendo a homologação do
acordo entabulado. Relatei. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando que as partes se compuseram, resolvendo integralmente
o objeto do feito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código
de Processo Civil e, em consequência, julgo extinta a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito. Oportunamente,
desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma acordada. Não
havendo, devem ser rateadas, na proporção de 50% para cada transacionante, fixados os honorários em R$ 500,00 para cada
patrono, observada a gratuidade se o caso. P.I.C. - ADV: JULIANO MAIA BRAGA MARTINS (OAB 306499/SP), RUI ANTUNES
HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
Processo 1000586-07.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio Luiz Dias de
Queiroz e outros - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Ante a inércia da parte autora, embora devidamente intimada,
intime-se, pessoalmente, sob pena de extinção por abandono. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), FLORENCIA MENDES DOS REIS (OAB 284422/SP), CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/
SP), ISTÉFANI CAETANO DA SILVA (OAB 418467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2020
Processo 1000305-22.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Considerando o desinteresse do credor, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos
ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000340-79.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - Elizabete Coutinho de Almeida - Vistos. Certifique-se o cumprimento do quanto determinado no despacho retro,
primeira parte. Em sendo positivo, ante a inércia da parte exequente, tornem-me para extinção. Em sendo negativo, cumpra-se
e, após, tornem. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/
SP), RAFAEL COUTINHO DE ALMEIDA DJIGHALIAN (OAB 405565/SP)
Processo 1000492-25.2019.8.26.0449 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Tamas Makray Diante do exposto, e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC, HOMOLOGO o
reconhecimento jurídico do pedido e determino o levantamento da penhora que recai sobre o bem descrito na inicial. Em razão
do princípio da causalidade e do disposto na súmula 303, do STJ, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.I. - ADV: MARIO TEIXEIRA DA
SILVA (OAB 26417/SP)
Processo 1000588-40.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Corrija a CDA, fazendo constar a qualificação dos executados, tendo em vista que consta
apenas a qualificação de Luiz Guilherme Monte Ayres. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000600-54.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do AR juntado. Prazo: 15 dias. Na inércia, o feito será
suspenso pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente
de nova intimação. Decorrido “in albis”, ao arquivo, nos termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000608-31.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330, IV, do Código de
Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo
diploma legal. Em razão do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem
condenação em honorários porque sequer formada a relação jurídico-processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000621-30.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do AR juntado. Prazo: 15 dias. Na inércia, o feito será
suspenso pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente
de nova intimação. Decorrido “in albis”, ao arquivo, nos termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º