TJSP 21/02/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
1424
CAMPOS (OAB 94306/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1009737-30.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Selonite Barbosa da Silva
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se a autora acerca dos documentos juntados pela ré às
fls. 144/149. Oportuno salientar, nesse oportunidade, que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente
processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, NSCGJ, nos termos da decisão de
fls. 122. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa neste incidente, sem prejuízo de sua reativação a
pedido da parte. Intime-se. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA
DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), THIAGO CONTRERAS (OAB 293198/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1009954-44.2015.8.26.0320 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - D.E. - - T.B.D. - - G.O.S. - J.S.M. - - P.C.J.H. - - M.L. e outro - Vistos. Pág.2163/ 2193: Ciência às partes. Expeçam-se cartas precatórias para notificação
de “Márcia Regina Cardoso Papa Garcia” e Daniel Papa Garcia” nos endereços fornecidos pelo autor à pág.2161. Intime-se.
Cumpra-se. Limeira, 18 de fevereiro de 2020. - ADV: JOÃO MARCOS PESSANHA (OAB 149282/MG), ANDERSON POMINI
(OAB 299786/SP), THIAGO TOMMASI MARINHO (OAB 272004/SP), ROANNITTA GIMENEZ (OAB 371144/SP), BRUNO SALLA
(OAB 262007/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/
SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 1010060-40.2014.8.26.0320 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - D.A.D.M. - MUNICÍPIO DE LIMEIRA e
outro - Vistos. Fls. 255, 262 e 265 - Aguarde-se a realização da perícia junto ao IMESC. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS
(OAB 94306/SP), RENALDO MARQUES JUNIOR (OAB 273691/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), ALINE
FORMAGGIO (OAB 339583/SP), JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP)
Processo 1010105-73.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA - Manuel Cardoso Sa - Aos 18 dias de fevereiro de 2020, nesta cidade e comarca de Limeira, Estado de São Paulo, no
Edifício do Fórum Cível “Desembargador Francis Selwin Davis” e sala das audiências, às 14h30, onde presente estava a Exma.
Sra. Dra. SABRINA MARTINHO SOARES, MM.ª Juíza de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública, comigo escrevente técnico
judiciário e o porteiro dos auditórios, a este determinou a MM.ª Juíza fosse aberta a audiência de oitiva nos autos da AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS, que MUNICÍPIO DE LIMEIRA move em face de
MANUEL CARDOSO SA, feito nº 1010105-73.2016.8.26.0320, o que foi feito. Apregoadas as partes, compareceu somente
o requerente, representado pelo Procurador Municipal(a), DR(A). RAFAEL HORTA (OAB/SP Nº 306.569), ausentando-se os
demais. Iniciados os trabalhos, pelo Procurador Municipal foi dito que desistia do depoimento da testemunha RENATA MORAES.
Pela MM.ª Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: “Homologo a desistência da testemunha. Concedo às partes o prazo
sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais escritos. Saem os presentes intimados”. NADA MAIS. - ADV: DANIEL
DE CAMPOS (OAB 94306/SP), CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (OAB 287822/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), ELIS
REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/
SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 1010180-15.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - Francielen de Almeida - Me - Vistos. Ante o pagamento integral da dívida,
julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) Procurador(a) da parte
exequente para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de
10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 05. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do
valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Transitada em julgado, certifique a serventia se há custas
ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual, nos termos do art. 1098,§2º, NSCGJ. Regularizados, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KELLY BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 252646/SP), THATIANA DAVID
BORGES (OAB 251764/SP), PEDRO RIZZO BAZZOLI (OAB 136179/MG), ERIKA SAKAGUCHI (OAB 231526/SP)
Processo 1010213-05.2016.8.26.0320 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Usina São João de Açúcar e Álcool S/A - Vistos. Intime-se o autor quanto à petição e
documentos de pág.730/742. No mais, reitere-se a intimação ao Sr. Perito Judicial, através do correio eletrônico, dos termos da
decisão de pág.725. Intime-se. Limeira, 18 de fevereiro de 2020. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES (OAB 300598/
SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP)
Processo 1011217-09.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade Fiscal
- Seigi Gilberto Hanashiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Pág.121/124: Considerando a implantação do
sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o(a) credor(a) intimado(a)
a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.
Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá
preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno
Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase
de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se. - ADV: FELIPE
ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/
SP)
Processo 1011235-93.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Geraldo Aparecido Dalpré - - Sandra
Caneo Dalfré - - Giovani Dalfré - - Gustavo Dalfré - - Gabriel Dalfré - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Pág.359/367:
Em análise perfunctória dos autos, observo que houve o depósito integral dos valores do IPTU dos exercícios de 2016, 2017
e 2018. Assim, CONCEDO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em relação aos IPTUs referentes aos exercícios
de 2016, 2017 e 2018, vinculados às inscrições municipais 5207015000, 5207014000, 5211003000 e 5211002000, nos termos
do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional. Oficie-se à parte ré para integral cumprimento desta decisão. Anote-se
a suspensão nos autos executivos informados pelos autores às pág. 359/361, que deverão ficar sobrestados até julgamento
final da presente ação. No mais, intimem-se os autores a se manifestarem, em réplica, sobre a contestação apresentada às
pág.368/374, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MARCELO CHELÍ DE LIMA
(OAB 391675/SP), VALESKA VIDAL DA SILVA (OAB 274226/SP)
Processo 1011798-87.2019.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Adriana Teixeira Lazzari Mendes Vistos. Defiro o ingresso do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, nos termos do artigo 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09. Anote-se junto ao sistema SAJ. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO
CESAR LENCIONI (OAB 94810/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º