TJSP 21/02/2020 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
1710
(OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)
Processo 0005206-31.2017.8.26.0347 (processo principal 1000309-40.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- S.C.N.S. - P.S.M.M. - - E.S.P. - - T.C.S.P. - Vistos. Fls. 201/203- Ciência às partes. Fls. 197/200- Apresente a exequente cálculo
atualizado do débito no prazo de 15(quinze) dias. Após cl. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1000316-27.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Isabel Aparecida
Calsavara - BV Financeira S/A. - Acolho a petição de fls. 51/52 como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita
em prol da parte requerente. Há fundadas dúvidas acerca da existência de qualquer responsabilidade da ré pelo pagamento
inconsistente realizado pela autora e descrito na inicial. Por isso, relego a apreciação da postulada tutela de urgência para o
momento seguinte à apresentação de defesa ou transcurso de seu prazo. Nos termos do que dispõe o artigo 334 e § 1º do
CPC, a audiência inicial de conciliação deverá realizar-se perante o conciliador no CEJUSC. Por isso, será o ato conciliatório
realizado no CEJUSC. Com fundamento nos princípios de mediação e conciliação, norteadores que são do novo Código de
Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 27 de abril, às 09:15 horas, que realizar-se-á no
Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP 15.990-340, tel.33834004, ficando a intimação do autor para comparecimento, a cargo de seu patrono (art. 334, §3º). Cite-se e intime-se a parte Ré.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (ou, do protocolo do pedido
de cancelamento da audiência de conciliação, apresentado pela ré, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, § 4º, inciso I do
CPC., consignado que a autora manifestou-se nos autos (fls. 51/52), informando ter interesse na conciliação). A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1000366-87.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fl. 461: manifeste-se o exequente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000520-71.2020.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Lair Borsari
Rossato - Vistos. Concedo os beneficios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO
ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR a requerente Aparecida Lair Borsari Rossato, RG 30.330.674-9, CPF/MF 268.253.668-90
ou suas procuradoras Dra. Teresa Cristina Cavicchioli Piva, OAB/SP 150.785 /Dra. Bianca Di Pietro Bartalini, OAB/SP 356.633,
a proceder o levantamento junto à agência da Caixa Econômica Federal desta cidade dos valores depositados referentes ao
PIS nº 104.332.030-37 que se encontram em nome do “de cujus” Aurélio Borsari, que era inscrito no CPF/MF 406.005.728-20,
portador do RG 29.092.341-4, falecido em 06/02/2012. No mais, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, com
fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta data não se fazendo necessário
aguardar o prazo recursal. Não há incidência de custas, diante da gratuidade da justiça. A requerente ficará responsável por
eventual rateio entre os herdeiros. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por
transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. P.I. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BIANCA DI PIETRO BARTALINI (OAB 356633/SP)
Processo 1000538-92.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cláudia da Silva Grilo
Rossi - American Airlines Incorporation - Vistos. Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie a autora cópias
de seus últimos holerites, extrato de pagamento de benefício previdenciário ou última declaração de imposto de renda, no prazo
de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/
SP), PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA (OAB 143106/SP)
Processo 1000542-32.2020.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara
e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Droga Moraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Vistos. O exame da prova escrita
evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/SP),
ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 1000564-27.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de
Ensino - Uniara - Jorge Luiz David - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre
as partes constante da petição de fls. 123/124. Aguarde-se o prazo convencionado. Decorrido e certificado dê-se vista à autora.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1000730-98.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Direção S/A - Crédito,
Financiamento e Investimentos - Confeccções Emmes Ltda - - Carlos Fernando Malzoni Filho - - Francisco Malzoni - - Olga
Whitaker de Carvalho Malzoni - Vistos. Recolha a exequente a taxa judiciária para realização das pesquisas solicitadas, bem
como, apresente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15(quinze) dias. Após cl. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA FALCAI
POLITO (OAB 405896/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/
SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP), DIEGO
RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1000922-89.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Terezinha Saqui Gandini - Luiz Gonzaga Gandini - Luiz Eduardo Junqueira Schmidt - Fls. 2547/2551 e documentos de fls. 2552/2594: Diga a parte autora.
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